Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.726 questões
Q3970220
Pedagogia
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Consta no decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:
( ) está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto.
( ) coloca à disposição de professores e alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas humanas que permitam o acesso parcial às atividades escolares e administrativas.
( ) seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
Consta no decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:
( ) está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto.
( ) coloca à disposição de professores e alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas humanas que permitam o acesso parcial às atividades escolares e administrativas.
( ) seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
Q3970218
Pedagogia
Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que a classificação em
qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, se dá:
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela família e profissionais da psicologia, que definam o grau de desenvolvimento intelectual e a experiência do candidato e permitam sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
IV. em organização por classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela família e profissionais da psicologia, que definam o grau de desenvolvimento intelectual e a experiência do candidato e permitam sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
IV. em organização por classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Q3970217
Pedagogia
De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta, na referida Lei, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Q3970216
Pedagogia
De acordo com o artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), é correto
afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade. V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade. V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Q3970212
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A respeito da Lei
n° 8.069/90, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
( ) O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
( ) O ECA reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
( ) Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
( ) O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
( ) O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
( ) O ECA reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
( ) Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
Q3970201
Pedagogia
O sistema educacional brasileiro está dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A
Educação Básica está estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. Sobre as etapas da
Educação Básica, é correto afirmar que:
Q3970200
Pedagogia
Para evitar que as situações de conflitos e de desrespeito se tornem violências ou bullying no
ambiente escolar, o planejamento é um excelente instrumento na realização de um trabalho de
prevenção e combate a todas as formas de opressão na escola. No que tange à
responsabilidade de implementação do referido plano de ação, pode-se afirmar que é
incumbência do/da:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia |
Q3958977
Pedagogia
A educação brasileira atualmente está organizada em níveis, etapas e modalidades
educativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia |
Q3958973
Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 2/CNE/CEB/2010, a oferta de educação para jovens e
adultos em estabelecimentos penais obedece algumas orientações, entre elas a que segue:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia |
Q3958970
Pedagogia
Na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação/PNE, estão
estabelecidas algumas diretrizes, quais sejam:
I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
II. Promoção e articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais e estaduais.
III. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
Quais estão corretas?
I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
II. Promoção e articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais e estaduais.
III. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
Quais estão corretas?
Q3729606
Pedagogia
A LDB n
o 9.394/96, art. 4o
, capítulo III, garante
“atendimento especializado gratuito aos educandos
com necessidades educativas especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino” esta e
outras legislações foram elaboradas para o avanço da
inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é
aplicada à educação superior.
Q3729605
Pedagogia
Na educação escolar, em todos os níveis de ensino,
tem-se a orientação para o trato da diferença em
documentos assinados em eventos internacionais.
Assinale a alternativa incorreta, sobre os eventos
elencados abaixo.
Q3727899
Pedagogia
A respeito do “Ensino Remoto Emergencial” (ERE),
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) EAD, ensino remoto e ERE são denominações diferentes para o mesmo conceito.
( ) A pandemia acelerou a transição digital da educação.
( ) No ERE, professores investem menos tempo em planejamento.
( ) O tempo de duração das aulas e as interações são impactados no ERE.
( ) O ERE espelha o presencial quando predominam as aulas expositivas, indicação de leitura de textos e resolução de exercícios.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) EAD, ensino remoto e ERE são denominações diferentes para o mesmo conceito.
( ) A pandemia acelerou a transição digital da educação.
( ) No ERE, professores investem menos tempo em planejamento.
( ) O tempo de duração das aulas e as interações são impactados no ERE.
( ) O ERE espelha o presencial quando predominam as aulas expositivas, indicação de leitura de textos e resolução de exercícios.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3727892
Pedagogia
“Reconhecer e realizar a educação como direito
humano e a Educação em Direitos Humanos como um
dos eixos fundamentais do direito à educação exige
posicionamentos claros quanto à promoção de uma
cultura de direitos. Essa concepção de Educação em
Direitos Humanos é refletida na própria noção de
educação expressa na/no ______________ e na/no
_________________.”
Considere os seguintes dispositivos legais para preencher as lacunas do enunciado:
1) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996
2) Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
3) Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
4) Plano nacional de Educação de 2014
5) Constituição Federal de 1988
Os dispositivos legais que preenchem corretamente as lacunas do enunciado são os de número:
Considere os seguintes dispositivos legais para preencher as lacunas do enunciado:
1) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996
2) Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
3) Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
4) Plano nacional de Educação de 2014
5) Constituição Federal de 1988
Os dispositivos legais que preenchem corretamente as lacunas do enunciado são os de número:
Q3727890
Pedagogia
Para o cumprimento do estabelecido no Decreto nº
4.281, de 25 de junho de 2002, deverão ser criados,
mantidos e implementados, sem prejuízo de outras
ações, programas de educação ambiental integrados:
1) às políticas públicas, econômicas, sociais e culturais, de ciência e tecnologia de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde;
2) aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas;
3) a projetos financiados com recursos públicos e privados;
4) ao cumprimento da Agenda 21.
Estão corretas:
1) às políticas públicas, econômicas, sociais e culturais, de ciência e tecnologia de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde;
2) aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas;
3) a projetos financiados com recursos públicos e privados;
4) ao cumprimento da Agenda 21.
Estão corretas:
Q3727889
Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de
2002, para a inclusão da Educação Ambiental em
todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes
Curriculares Nacionais, observando-se a
Q3727883
Pedagogia
A META 19 do Plano Nacional de Educação é:
“Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para
a efetivação da gestão ____________da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto”.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado é:
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado é:
Q3727880
Pedagogia
É correto afirmar que as Diretrizes Curriculares
Nacionais para os Cursos de Graduação
Q3727879
Pedagogia
A finalidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para
os Cursos de Graduação é
Q3727878
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de
Graduação concebem a formação de nível superior
como
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