Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 10

Q4206951

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Professor de Educação Infantil e Fundamental I |

Q4206951 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9.394/96, atualizada, estabelece que no currículo:

A

faculta aos estabelecimentos de ensino público a inclusão de um novo componente que passará a ter caráter obrigatório nos anos iniciais do Ensino Fundamental a partir de sua aprovação no Regimento Escolar do respectivo estabelecimento.

B

os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser incluídos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e desenvolvidos pelo professor licenciado em História.

C

obrigatoriamente, o ensino sobre educação alimentar e nutricional deve ser incluído nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

D

faculta aos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental a oferta da disciplina de Ensino religioso para os estudantes.

E

no Ensino Fundamental, os conteúdos com foco nas experiências e perspectivas femininas são obrigatórios, tendo em vista o resgate de suas conquistas tanto nas ciências quanto nas artes e demais esferas sociais.

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Q4206372

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Professor de Educação Física, Fund I e II | CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Professor de Educação Infantil e Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Professor de Matemática |

Q4206372 Pedagogia

À luz do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, considere os casos hipotéticos ocorridos em contexto escolar a seguir.

CASO 1: Em uma reunião de conselho escolar, um docente propõe limitar a participação, em feira de ciências da escola, aos estudantes com as maiores notas, apenas.

CASO 2: Ao procurar uma escola privada para matricular o seu filho surdo no Ensino Médio, uma mãe é orientada pela direção da escola a procurar uma escola especial, sob a justificativa de que no estabelecimento não haveria professores bilíngues.

A partir deste contexto, analise as afirmativas a seguir.

I- No CASO 1, o conselho escolar deve decidir a favor da proposta do docente com base no conceito de meritocracia.

II- No CASO 1, o conselho escolar deve recusar a proposta do docente com base em princípios constantes na LDB relacionados à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pleno desenvolvimento do educando.

III- No CASO 2, a escola não pode negar matrícula ao estudante com deficiência, haja vista estabelecer a LDB, dentre outros dispositivos legais, que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- No CASO 2, a escola pode recusar a matrícula se demonstrada a inexistência de profissional qualificado em seus quadros para receber o estudante deficiente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e IV.

C

II e III

D

I e III.

E

II e IV.

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Q4204666

Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Infantil | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4204666 Pedagogia

Considerando a perspectiva da educação inclusiva, a legislação educacional, e os estudos sobre dificuldades e transtornos de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

O ensino diferenciado busca atender às necessidades educacionais específicas de cada estudante, garantindo acesso efetivo ao currículo comum sem reduzir expectativas de aprendizagem.

B

A inclusão escolar implica eliminar adaptações curriculares, promovendo uniformidade de conteúdos e estratégias para todos os estudantes.

C

Dificuldades de aprendizagem são exclusivamente resultado de alterações neurológicas ou transtornos clínicos, sem influência de fatores ambientais, pedagógicos ou sociais.

D

Estudantes com transtornos de aprendizagem devem ser encaminhados preferencialmente para classes ou escolas especiais, separando-os do ambiente regular de aprendizagem.

E

A ética educacional exige tratar todos os estudantes exatamente da mesma forma, independentemente de suas características, necessidades e ritmos de aprendizagem.

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Q4204660

Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Infantil | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4204660 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica. Sobre essa etapa de ensino, assinale a alternativa correta:

A

Tem como finalidade principal a alfabetização das crianças, preparando-as para o ingresso no Ensino Fundamental.

B

Deve priorizar a transmissão sistemática de conteúdos escolares por meio de atividades formais e avaliações classificatórias.

C

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementação à ação da família e da comunidade.

D

Destina-se exclusivamente às crianças de quatro e cinco anos de idade, sendo facultativa sua oferta pelos sistemas de ensino.

E

Deve organizar o atendimento por meio de exames periódicos de desempenho, com vistas à promoção para o Ensino Fundamental.

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Q4204659

Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Infantil | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4204659 Pedagogia

Assinale a alternativa que está em conformidade com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96):

A

A LDB estabelece currículo único e uniforme para todas as escolas da educação básica, vedando adaptações às realidades locais.

B

A LDB determina que os sistemas de ensino devem adotar exclusivamente conteúdos definidos pelo Ministério da Educação, sem possibilidade de complementação curricular.

C

A LDB assegura autonomia às instituições de ensino apenas para a organização administrativa, não abrangendo aspectos pedagógicos.

D

A LDB prevê que a organização da educação básica deve respeitar a diversidade cultural, regional e local, assegurando autonomia aos sistemas de ensino e às instituições escolares nos termos da legislação.

E

A LDB determina que os Projetos Político-Pedagógicos sejam elaborados exclusivamente pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino, sem participação da comunidade escolar.

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Q4204608

Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Língua Portuguesa | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Física | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Geografia | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de História | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Inglês | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ciências | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Matemática |

Q4204608 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale a alternativa correta acerca dos princípios que orientam o ensino no Brasil:

A

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola constitui um dos princípios que orientam o ensino, devendo ser promovida por meio de políticas que favoreçam a inclusão e a redução das desigualdades educacionais.

B

A gestão democrática aplica-se exclusivamente às instituições públicas de ensino superior, não alcançando a educação básica

C

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é assegurada apenas às instituições privadas de ensino.

D

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas impede a existência de normas gerais para a organização da educação nacional.

E

A valorização dos profissionais da educação restringe-se à garantia de remuneração, não abrangendo formação, carreira e condições de trabalho.

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Q4204250

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4204250 Pedagogia

A gestão democrática da educação, prevista na Constituição Federal e na LDB, pressupõe CORRETAMENTE a:

A

Centralização das decisões pela direção escolar.

B

Participação da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção das políticas institucionais de alcance interno e comunitário, bem como se relaciona com os eixos administrativo, pedagógico e relacional.

C

Autonomia exclusiva do corpo docente, devendo se sobrepor ao papel do diretor.

D

Subordinação das decisões escolares ao mercado de trabalho, posto que a educação do momento deve focar exclusivamente no sentido empreendedor.

E

Participação apenas dos alunos em sua organização, pois a escola existe para eles.

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Q4204245

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4204245 Pedagogia

Dentre as alternativas abaixo, o Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com seus princípios estruturantes, caracteriza-se CORRETAMENTE por:

A

Estabelecer exclusivamente metas voltadas ao Ensino superior.

B

Definir metas e estratégias articuladas entre os entes federativos, orientando políticas públicas educacionais para um período decenal.

C

Regulamentar apenas a carreira docente em cenário nacional.

D

Substituir os currículos estaduais e municipais, padronizando o ensino em cenário nacional.

E

Regulamentar exclusivamente o financiamento da educação privada, maximizando parcerias com instituições públicas.

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Q4204238

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q4204238 Pedagogia

A gestão democrática enquanto processo e construto, prevista na Constituição Federal e na LDB 9394/96, pressupõe a:

A

Nomeação exclusiva da equipe gestora pelo Poder Executivo.

B

Centralização administrativa, pois precisa reforçar o sentimento de liderança.

C

Participação da comunidade escolar nos processos decisórios, envolvendo equipe interna da instituição, famílias, redes de atenção, docentes, discentes e outros pares necessários.

D

Extinção dos Conselhos Escolares, pois não mais se constituem órgão colegiado.

E

Exclusividade do diretor na elaboração do PPP.

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Q4204230

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q4204230 Pedagogia

Conforme a LDBEN nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta CORRETAMENTE por:

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e Ensino Médio.

C

Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais.

E

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

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Q4204165

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q4204165 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil tem como finalidade:

A

Alfabetizar obrigatoriamente todas as crianças.

B

Preparar exclusivamente para o Ensino Fundamental.

C

Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

Avaliar as crianças por meio de provas periódicas, buscando focar em seu desenvolvimento cognitivo.

E

Desenvolver apenas habilidades cognitivas.

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Q4203548

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203548 Pedagogia

O Conselho Escolar é instância máxima de gestão democrática e participativa da escola pública, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996 — estabelece a gestão democrática como princípio do ensino público, exigindo a participação de profissionais da educação e da comunidade. O instrumento de planejamento participativo elaborado anualmente pelo Conselho Escolar com definição das metas, ações e recursos financeiros da escola, que orienta a aplicação das verbas do PDDE e de outros programas federais, é denominado:

A

Plano de Gestão Escolar.

B

Plano de Ação da escola.

C

Plano Diretor Municipal.

D

Regimento Escolar.

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Q4203542

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203542 Pedagogia

A garantia de livre organização dos estudantes em grêmios estudantis no ensino de primeiro e segundo graus encontra respaldo jurídico federal na Lei nº 7.391/1985. Segundo o ordenamento legal vigente e as práticas de gestão democrática, o Grêmio Estudantil classifica-se juridicamente como uma entidade:

A

Subordinada diretamente à Direção Escolar.

B

Vinculada ao Conselho de Diretores do Município.

C

Controlada e fiscalizada pela Secretaria de Fazenda.

D

Autônoma e de representação exclusiva dos estudantes.

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Q4203540

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203540 Pedagogia

O Artigo 24 da LDB determina as regras comuns para a organização do Ensino Fundamental e Ensino Médio. No que tange à possibilidade de organização de classes ou turmas, com alunos de séries distintas e níveis equivalentes de adiantamento na matéria, a LDB autoriza essa prática especificamente para o ensino de:

A

Língua Portuguesa e Matemática.

B

Ciências Naturais e História do Brasil.

C

Ensino Religioso e Filosofia Aplicada.

D

Línguas Estrangeiras, Artes ou Educação Física.

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Q4203539

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203539 Pedagogia

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de notificar o Conselho Tutelar sobre o número de faltas dos alunos. Essa notificação aos órgãos competentes deve ocorrer obrigatoriamente quando o montante de faltas injustificadas ultrapassar o seguinte percentual do limite permitido por lei:

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

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Q4202850

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - Arte |

Q4202850 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um dos objetivos do ensino fundamental é:

A

Promover exclusivamente a formação profissional dos estudantes.

B

Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Priorizar apenas o ensino de conteúdos tecnológicos e científicos.

D

Preparar os estudantes unicamente para o ingresso no ensino médio.

E

Restringir o desenvolvimento de valores às atividades extracurriculares.

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Q4202476

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |

Q4202476 Pedagogia

A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo.

I. Os sistemas de ensino (estaduais e municipais) não possuem liberdade de organização, devendo seguir exclusivamente normas centralizadas pela União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de separação, os respectivos sistemas de ensino.
III. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I e III estão corretas.

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Q4202458

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |

Q4202458 Pedagogia

No âmbito da educação inclusiva, a educação especial possui características próprias quanto à sua organização e atuação no sistema educacional. Em relação a essas características, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas da educação.
( ) A educação especial atua exclusivamente em espaços separados do ensino regular.
( ) A educação especial realiza o atendimento educacional especializado.

A

V - V - V

B

V - F- F

C

F - V - V

D

F - V - F

E

V - F - V

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Q4202224

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202224 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as diretrizes que devem nortear as políticas públicas educacionais do País ao longo de sua vigência. Dentre as opções apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz expressamente prevista na legislação do PNE:

A

universalização do atendimento escolar na educação básica pública com foco exclusivo financiamento de instituições de ensino técnico federal.

B

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

C

superação das desigualdades educacionais, priorizando o repasse centralizado de investimentos para estados com maior índice de desenvolvimento humano.

D

melhoria da qualidade da educação por meio da implementação obrigatória de exames unificados de avaliação em larga escala de caráter punitivo.

E

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País voltada à substituição das metodologias tradicionais de ensino por mídias digitais.

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Q4202223

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202223 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para o oferecimento da educação especial. De acordo com os parâmetros definidos para o atendimento dessa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta:

A

A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

A modalidade da educação especial será restrita exclusivamente ao ensino fundamental, visando à substituição definitiva do processo comum de escolarização de todos os estudantes matriculados.

C

O atendimento educacional especializado ocorrerá de forma isolada das demais modalidades, focando unicamente na eliminação de recursos didáticos compartilhados com a rede regular de ensino.

D

A oferta da educação especial dar-se-á de maneira opcional a critério exclusivo de cada instituição de ensino básica, vedada a sua aplicação nas etapas da educação superior.

E

A organização pedagógica deve garantir a centralização de serviços voltados à exclusão das etapas formativas anteriores, priorizando o atendimento apenas no último ano letivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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