Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4371414 Pedagogia
De acordo com o inciso V do art. 4º do Decreto nº 12.686/2025 que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estabelece os seus objetivos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das medidas a serem fomentadas pela Política:
Alternativas
Q4371413 Pedagogia
De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, bem como da complementação da União, será realizada em função do ________________________________, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas
Q4369778 Pedagogia
Uma escola está organizando seu currículo e definindo o tratamento didático para o componente Ensino Religioso. A partir da legislação brasileira sobre a área de conhecimento em questão, a proposta adequada, nesse caso, é:
Alternativas
Q4366212 Pedagogia
Um município pretende adequar o processo de provimento das funções de direção de creches e pré-escolas à Condicionalidade I da complementação-VAAR. A legislação local atualmente prevê eleição pela comunidade entre servidores que atendam requisitos funcionais, mas não contempla avaliação prévia de mérito e desempenho.
Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I e § 1º, do Decreto Federal nº 10.656/2021, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A eleição comunitária sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz, por si, a Condicionalidade I.
(__) A participação da comunidade pode ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
(__) O provimento pode ocorrer segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.
(__) A forma de provimento exigida pela Condicionalidade I deve estar prevista na legislação local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4366211 Pedagogia
A direção de um Centro Municipal de Educação Infantil propõe reformular o Conselho Escolar. Pais, servidores e membros da comunidade continuariam participando das reuniões, mas a direção escolheria os representantes das famílias e reservaria para si a decisão final sobre as matérias discutidas pelo colegiado.

Com base exclusivamente na redação vigente do art. 14, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 9.394/1996, qual análise está CORRETA? 
Alternativas
Q4366210 Pedagogia
Em um município, famílias de crianças de 2 anos procuram informações sobre vagas em creches públicas. Como a educação básica obrigatória inicia-se aos 4 anos, um setor administrativo propõe tratar a demanda por creche como atendimento facultativo do Poder Público e manter a lista de espera restrita ao controle interno da Secretaria.

Com base no art. 208, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394/1996, qual encaminhamento está CORRETO? 
Alternativas
Q4366187 Pedagogia
Em uma rede pública municipal, a gestão pretende reformular o funcionamento dos Conselhos Escolares. A proposta prevê participação de representantes da comunidade escolar e local, mas reserva à direção da unidade a decisão final sobre todas as matérias discutidas pelo colegiado, atribuindo aos demais integrantes função predominantemente consultiva.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A proposta descrita é incompatível com a configuração do Conselho Escolar estabelecida atualmente pela Lei Federal nº 9.394/1996.
PORQUE 
II. O § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 define o Conselho Escolar como órgão deliberativo e prevê sua composição pelo diretor, como membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4366185 Pedagogia
Um município pretende demonstrar o cumprimento da Condicionalidade I para fins da complementação-VAAR do Fundeb. Sua legislação local estabelece eleição direta para direção escolar, aberta a qualquer servidor que preencha requisitos administrativos gerais, sem avaliação prévia de mérito e desempenho dos candidatos. A Secretaria sustenta que a participação da comunidade, por si, é suficiente para atender à condicionalidade.
Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I, do Decreto Federal nº 10.656/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas.

(__) A escolha com participação da comunidade pode integrar uma forma válida de provimento para a Condicionalidade I.
(__) A escolha comunitária prevista na norma deve ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
(__) A eleição direta aberta sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz a Condicionalidade I pela existência de participação comunitária.
(__) A norma também admite provimento do cargo ou função de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Alternativas
Q4361224 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) prevê a gestão democrática do ensino público na Educação Básica. Um dos mecanismos centrais para a efetivação dessa gestão no cotidiano das escolas públicas é a: 
Alternativas
Q4361144 Pedagogia
As diretrizes para a política de Educação Inclusiva orientam o apoio escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidade/superdotação. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma: 
Alternativas
Q4361143 Pedagogia
A articulação dos sistemas de ensino em regime de colaboração exige diretrizes com horizontes temporais definidos. O Plano Nacional de Educação (PNE), conforme prevê o texto constitucional, possui vigência de:
Alternativas
Q4361141 Pedagogia
A legislação educacional brasileira organiza a Educação Básica em etapas constitutivas. Quanto à duração do Ensino Fundamental obrigatório, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece o período de:  
Alternativas
Q4360665 Pedagogia
A gestão democrática constitui princípio da educação brasileira. A participação da comunidade escolar não deve ser compreendida como simples consulta simbólica, mas como possibilidade de participação em processos decisórios e na construção coletiva da escola.

Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4359744 Pedagogia
De acordo com a LDB, o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados ocorrerá quando: 
Alternativas
Q4359742 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 trata da: 
Alternativas
Q4359734 Pedagogia

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.


I. As Diretrizes estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.


II. Os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais formularão suas orientações conforme suas competências próprias e complementares.


III. A integração curricular prevista pelas Diretrizes ocorre entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sem abranger a Educação Infantil.


IV. As três etapas da Educação Básica devem articular-se de modo a compor um todo orgânico.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q4359731 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4359730 Pedagogia
De acordo com o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um dos conceitos utilizados na Lei.
Alternativas
Q4358512 Pedagogia
Ao planejar as aulas de Educação Física, o professor propôs que os alunos de Educação Especial participassem das aulas comuns apenas quando conseguissem realizar as mesmas tarefas, com as mesmas regras e os mesmos recursos utilizados pelos demais alunos. Não sendo possível, seriam então encaminhados a atividades separadas, sob responsabilidade exclusiva do Atendimento Educacional Especializado.
Considerando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025 e alterações), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4358130 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Música no Ensino Fundamental contempla os seguintes objetos de conhecimento: notação e registro musical, processos de criação, materialidades, elementos da linguagem, contexto e práticas.
Com base nas orientações da BNCC, assinale a afirmativa que não corresponde a uma habilidade prevista para o ensino de Música.  
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: B
184: C
185: A
186: A
187: C
188: D
189: B
190: C
191: D
192: C
193: A
194: C
195: C
196: A
197: B
198: D
199: B
200: D