Em uma rede municipal de ensino, a proposta pedagógica da Educação Infantil prevê a realização de atividades pontuais relacionadas a datas comemorativas associadas à cultura afro-brasileira e indígena, como forma de atender às exigências legais sobre diversidade cultural no currículo. Paralelamente, a equipe pedagógica discute a necessidade de ampliar a abordagem dessas temáticas para além de eventos específicos, integrando-as de modo contínuo às experiências educativas e às práticas de organização curricular.

Considerando as determinações legais e os fundamentos pedagógicos que orientam a educação das relações étnico-raciais na Educação Básica brasileira, identifique a alternativa CORRETA.

No âmbito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um conjunto de serviços, recursos e estratégias organizados institucionalmente para garantir condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino comum. Sua organização envolve articulação pedagógica, planejamento educacional e definição de suportes específicos, orientados por princípios de inclusão escolar.

Considerando os fundamentos normativos que regulam a função e a organização do Atendimento Educacional Especializado no sistema educacional brasileiro, identifique a alternativa CORRETA.

Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta. 

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:
I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.
II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.
III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.
IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.
Quais estão corretas?

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma escola municipal, a coordenação pedagógica debateu o planejamento da Educação Física. Parte da equipe defende que a autonomia docente seria suficiente para definir objetivos e conteúdos; outra parte afirma que o planejamento deve dialogar com o projeto pedagógico e com o marco legal da educação nacional.
Considerando a LDB como marco normativo vinculante do planejamento escolar e a autonomia docente como dimensão pedagógica intra-marco, assinale a alternativa CORRETA. 

A constituição da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil resulta de um processo histórico marcado por transformações políticas, sociais e legais que redefiniram o papel da escola na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Considerando os fundamentos históricos, políticos e legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

 De acordo com as políticas educacionais vigentes no Brasil sobre o AEE, analise as assertivas abaixo: 

I. O AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgãos equivalentes dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

II. Os Centros de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, deverão atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, para seu credenciamento, sua autorização de funcionamento e sua organização de AEE para a Educação Básica.

III. Nas instituições federais de Educação Superior, o AEE será efetivado pelos núcleos de acessibilidade, podendo ser constituídos por grupos, colegiados e pelas estruturas que promovem ações para a eliminação das barreiras físicas, comunicacionais, informacionais, entre outras.

Quais estão corretas?

A respeito do registro da carga horária do AEE no Plano Individual de Trabalho (PIT) do docente, de acordo com as Diretrizes do AEE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A carga horária do docente do AEE destinada à elaboração de planos pode divergir do previsto para os docentes do ensino regular no que se refere às atividades de preparação didática e planejamento das aulas.

( ) O docente do AEE poderá participar de práticas de ensino colaborativo apenas quando solicitado formalmente pela coordenação do curso, não sendo essa participação uma das atribuições vinculadas ao AEE.

( ) A participação do docente do AEE em reuniões pedagógicas, colegiados de curso e conselhos de classe ocorrerá exclusivamente quando houver deliberação administrativa específica para tratar de estudantes público da Educação Especial.

( ) O docente do AEE poderá complementar sua carga horária atuando em componentes curriculares dos cursos de formação inicial e/ou continuada voltados à capacitação de servidores e em projetos de ensino, entre outros, conforme normativas do trabalho docente EBTT, contribuindo para a promoção da cultura de inclusão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No contexto das políticas educacionais brasileiras contemporâneas, especialmente a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e das normativas que orientam a organização dos sistemas de ensino, a Educação Especial passou a ser compreendida como uma modalidade que se articula com a educação comum. Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:

I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma escola da rede municipal, a sala de recursos multifuncionais passou a ser utilizada regularmente para atendimento de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem em diferentes componentes curriculares.

Durante o período destinado ao Atendimento Educacional Especializado, os alunos realizam exercícios de revisão de conteúdos trabalhados em sala comum, recebem explicações adicionais sobre temas do currículo e são acompanhados em atividades avaliativas, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar geral.

Os registros institucionais descrevem o serviço como “reforço pedagógico individualizado”, organizado conforme o conteúdo ministrado na turma regular, sem planejamento específico voltado à eliminação de barreiras de acesso ao currículo, ao desenvolvimento de recursos de acessibilidade ou à mediação de necessidades educacionais relacionadas à deficiência.

Considerando a finalidade normativa do Atendimento Educacional Especializado e a organização funcional das salas de recursos multifuncionais, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

Em uma rede municipal de ensino, um estudante público-alvo da educação especial foi matriculado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais da escola, onde recebe acompanhamento pedagógico individualizado em período regular. A equipe gestora justificou que o atendimento especializado atende de forma mais adequada às suas necessidades educacionais específicas, razão pela qual não foi mantida sua frequência na classe comum do ensino regular. Em registros administrativos, o atendimento na sala de recursos é descrito como modalidade de escolarização principal do estudante, não havendo previsão de participação sistemática nas atividades pedagógicas da turma regular.

Considerando o regime jurídico do Atendimento Educacional Especializado previsto no Decreto nº 7.611/2011 e sua articulação com o direito à educação inclusiva, identifique a alternativa CORRETA sobre a organização do atendimento.

Em um município, a Secretaria de Educação, ao ser demandada pela família de uma criança com deficiência para matrícula em escola regular próxima à residência, informou que a rede municipal “não possui estrutura suficiente para atendimento inclusivo” e que, por esse motivo, a criança deveria ser encaminhada exclusivamente para uma instituição especializada conveniada.
A orientação foi formalizada por escrito, com a justificativa de que “o atendimento especializado assegura melhor desenvolvimento” e “evita prejuízo pedagógico à turma regular”.

A família argumentou que a criança tem direito de frequentar classe comum na escola regular, com os apoios necessários. A Administração sustentou que, diante de limitações de recursos e ausência de profissionais específicos na escola pleiteada, a alternativa especializada seria “equivalente” e atenderia ao interesse público.

Considerando a Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA. 

Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.