As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, expressas no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estabelecem que as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Acerca do projeto político-pedagógico, orienta o Parecer que ele deve

A gestão democrática das instituições de ensino, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, representa um importante instrumento de consolidação de democracia em nível de sociedade, considerando que a escola e a sociedade estão dialeticamente constituídas. Nesse sentido, a gestão democrática

A Escola Cidadã nasceu da concepção democrática da educação, apresentando uma nova relação com os sistemas de ensino. Ela pressupõe a administração de um sistema único e descentralizado que se apoia nos seguintes princípios, EXCETO:

A qualidade do ensino, no Projeto da Escola Cidadã, está diretamente relacionada com os projetos das próprias escolas, ao invés de projetos anônimos e distantes do dia a dia das escolas. Para Moacir Gadotti (2000), isso acontece porque

O projeto político pedagógico da escola é sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da instituição escolar. Na escola, numa gestão democrática, a responsabilidade pelo projeto é da direção da escola e também dos pais, alunos, professores e funcionários, que assumem sua parte de responsabilidade. Um projeto político pedagógico se constrói de forma interdisciplinar e apoia-se nos seguintes pressupostos, EXCETO:

Uma forma de exercitar a gestão democrática é a participação dos diversos segmentos escolares e comunitários no planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Como um instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola, o PPP da escola configura-se como uma forma de planejamento. Nesse sentido, analise os seguintes aspectos que delineiam esta reflexão:

I. O planejamento hoje em dia é frequentemente visto de forma negativa, com certo descrédito, pois foram tão divulgados nos últimos trinta anos que, na prática, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da população marginalizada das conquistas políticas, culturais e econômicas, e cuja educação, saúde, alimentação, transporte e segurança lhes são negados. Nesse sentido, os direitos são “acenados”, mas não são concedidos.

II. O planejamento tem sido historicamente apresentado como um instrumento de administração tecnicamente “neutro”, cuja utilização independe da postura, escolhas e ideologias de seus idealizadores. Ele tem sido historicamente, um instrumento que retrata a concepção dominante do mundo e da sociedade. Com isso, está a serviço e endereça suas ações para um determinado grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ação de intervenção voluntária, na realidade, ele se configura como um instrumento político e não há neutralidade em política, portanto, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento “neutro”, ele de fato não é.

III.O planejamento, como ação administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das políticas e da gestão do processo educativo. Verificamos que o planejamento é uma ação contínua e flexível que, também no processo educativo, retrata políticas e delineia a gestão, num constante redimensionamento de caminhos e busca do alcance dos objetivos. É o planejamento que estabelece a finalidade, a missão de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A composição, funções, responsabilidades e funcionamento dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela própria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo a natureza essencialmente político-educativa do Conselho Escolar, que se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, com uma focalização privilegiada na aprendizagem. Sua atuação, desta forma, se volta para o planejamento, a aplicação e a avaliação das ações da escola. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve estar atento a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

I. A aprendizagem é decorrente da construção coletiva do conhecimento e não se basta à transmissão de informações.

II. O projeto de educação que a escola vai desenvolver, dando sentido às suas ações, deve ser discutido, deliberado e seguido por todos.

III. O sentido de pluralidade nas relações sociais da escola, com respeito às diferenças existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo.

IV. A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola como instrumento para possibilitar a fragmentação das ações.

V. O sentido de qualidade na educação deve ser a transposição do conceito do mundo empresarial para a escola, isto é, na educação, esse sentido necessita estar referenciado no mercado e não no social.

Estão corretas apenas as afirmativas 

[...] As primeiras experiências de gestão colegiada nas instituições de Educação Básica surgiram em Minas Gerais e em São Paulo, em 1977; no Distrito Federal, em 1979; e no município de Porto Alegre, em 1985. Ao longo do tempo, as funções, a composição, e o caráter desses conselhos foram sendo alterados, embasados na própria experiência e no acúmulo teórico dos movimentos educacionais. [...] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PRADIME: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Caderno de Textos. Volume 3. Brasília: MEC, 2006, p.42. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2016. Há dois princípios básicos relativos à gestão democrática da escola: a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e a

Dentre os muitos caminhos apontados para a efetiva democratização do ensino público, vemos, há algumas décadas, a defesa da participação de diferentes sujeitos, como alunos, pais, moradores e movimentos sociais, na gestão do sistema educativo. Spósito (2000) alerta para a necessidade de aprofundarmos a reflexão sobre esse tema, pois a questão envolve um grande grau de complexidade, uma vez que não há democratização possível se tomarmos como base estruturas administrativas burocratizadas e, consequentemente, verticalizadas e centralizadas. Diante da reflexão que a autora traz, é INCORRETO afirmar que:

O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva , principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de atuação e uma gestão:

A alternativa que atende ao solicitado está em:

Sentir-se incluído no projeto educacional e dele participar sendo respeitado, implica que a escola:

“A escola, instituição epicentro da sociedade contemporânea, padece da violência canalizada para seu interior e daquela que ela mesma gera nas suas próprias práticas.” (JUSTO, José Sterza, Escola no Epicentro da Crise Social, POA: Ed. Mediação, 2005, p. 47)

No que se refere a práticas escolares que geram a violência e, no lugar de promover a disciplina, geram indisciplina, podemos apontar:

I – o não reconhecimento dos estudantes como sujeitos, portadores de conhecimentos, desejos, expectativas;

II – práticas dialogadas de construção da escola, seu espaço, seus tempos e conteúdos;

III – a verticalização do poder, onde poucos definem os objetivos, as estratégias e os conteúdos do ensino. 

A indisciplina na escola existe desde sempre, todavia, aspectos como o medo e o respeito unilateral eram mais fortes há alguns anos atrás. Hoje, na sociedade atual, considerando as demandas por democracia e inclusão social, temos o desafio de construir a disciplina com outros valores, ditos democráticos. Seriam atitudes que contribuíram para promover a disciplina em uma sociedade democrática:

I – substituir a ideia de respeito unilateral (baseado apenas na hierarquia e no poder de punição) pela ideia de respeito mútuo (horizontal e com base no diálogo);

II – práticas coerentes com os discursos, o que vem a favorecer o desenvolvimento de valores éticos;

III – combate permanente à indisciplina, com métodos calados na punição exemplar.

Marque a alternativa que indica as atitudes corretas.

Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;

II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;

III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola

O Conselho Escolar democrático e participativo possui algumas características, entre elas, EXCETO:

A democratização, no âmbito da escola, não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo (...) nada impede que cada escola se organize em termos do modo como compreende a tarefa educativa em face das dificuldades específicas que enfrenta...

Nessa compreensão,

“A escola é um espaço de livre circulação de ideologias onde a classe dominante espalha suas concepções, ao mesmo tempo que permite a ação dos intelectuais orgânicos rumo ao desenvolvimento de práticas educacionais em busca da democratização.” (HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola; artes e ofícios da participação coletiva. Campinas, SP: Papirus, 1994, p.34)

Na prática de uma gestão participativa, a democratização da escola tem sido fundamental. Tal democratização pode ser analisada sob três aspectos básicos de práticas educacionais, como a(o)

“A democracia não é, absolutamente, a ditadura da maioria. Pelo contrário, ela pressupõe a proteção das minorias e a não repressão de ideias que possam parecer afastar-se de padrões estabelecidos, que possam parecer absurdas (...).” (MORIN, E. Ética, cultura e educação. São Paulo: Cortez, 2001, p. 32)

Para que a avaliação seja mais democrática e inclusiva devemos então, tentar estabelecer com nossos alunos avaliações que não os coloquem afastados com padrões de respostas que pareçam absurdas como nos afirma Morin. Para considerarmos esse contexto de avaliação mais democrática, esta deve apresentar uma dimensão