Analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se Gestão da Escola Pública como uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.

Il. Compreende-se Gestão de Sistema Educacional como a gestão que implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas e, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, coloca-nos diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar. A gestão de sistema implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. "A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.

Il. A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola. Assim, a gestão democrática implica um processo de participação coletiva e sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter consultivo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, além da participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola, pois mesmo sem o caráter deliberativo, essas instâncias possibilitam a coexistência de visões distintas e que, em harmonia, contribuem para o pensamento da pluralidade escolar, sobretudo em decisões coletivas como o financiamento das escolas, a escolha dos dirigentes escolares, a criação de órgãos colegiados e a construção do PPP.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos Conselhos de Classe e Escolar, não raro ocorre a utilização de critérios extraescolares na avaliação do aluno e da aluna. Tais critérios são reforçados e validados pelo coletivo escolar, e resultam em avaliações baseadas em comentários e opiniões, assumindo dimensões maiores e sendo decisivos na determinação do futuro dos alunos e das alunas. É um erro, porém, afirmar que tal procedimento pode ter por objetivo implícito tornar mais fáceis de suportar as péssimas condições materiais ou institucionais das escolas.

Il. O Conselho de Classe é mais do que uma reunião da qual normalmente participam professores, orientador educacional, coordenador pedagógico e gestor, pois se configura como um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão e no processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar. Pode ser considerado uma das instâncias de vital importância num processo de gestão democrática, dado que guarda em sia possibilidade de articular os diversos segmentos da escola, tendo por objeto de estudo o processo de ensino, que é o eixo central em torno do qual se desenvolve o processo de trabalho escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

A Gestão Democrática da escola, se desenvolveu na década de 1980, fruto de movimento social, liderado por educadores e pesquisadores, que reivindicava uma educação pautada nos princípios de liberdade, que englobasse a gestão democrática e a qualidade do ensino. Esse modelo de gestão democrática superou o conceito de “Administração Escolar”, que até então, (entre 1930-1970), predominou a tendência conservadora. São elementos da gestão democrática, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação escolar deverá vincular-se:

Sobre o Plano de Trabalho docente previsto no art. 13, inciso II, da LDB, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A mudança de concepções exige o empenho de todos. Sentir-se integrante da escola é, certamente, um grande passo que precisa vir seguido da crença na mudança. A gestão participativa se faz no coletivo. A equipe diretiva da escola assume um importante papel ao caracterizar seu trabalho a partir da centralização ou descentralização dos processos decisórios da escola. Nesse sentido, qual documento norteador do trabalho pedagógico nas instituições de ensino deve ser realizado com o coletivo da escola?

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com:

I. A realidade local.

II. As necessidades dos alunos.

III. As características regionais da sociedade, da cultura e da economia.

IV. A fragmentação dos componentes curriculares.

Quais estão corretas?

Com base no que reza a LDB, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação ao que estabelece a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II. educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Analise os itens acima e assinale

A gestão democrática da escola pública resulta de um processo histórico que começou a tomar forma institucional-legal a partir da década de 1980, quando a sociedade civil organizada lutava pela (re)democratização do país. A gestão democrática do ensino público é instituída pelo/a:

Considerando que a gestão democrática pressupõe a mobilização e a organização das pessoas para atuar coletivamente na promoção de objetivos educacionais, o trabalho dos/as diretores/as escolares se assenta sobre a capacidade de influenciar a atuação de pessoas (professores/as, funcionário/as, alunos/as, pais/mães, outros) para a efetivação desses objetivos e o seu envolvimento na realização das ações educacionais necessárias para sua realização (Lück, 2009).

O excerto citado trata do seguinte componente da gestão escolar:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento, com força de lei, que estabelece metas para a educação com vigência por 10 (dez) anos. Sobre as diretrizes desse documento, todos os itens estão corretos, exceto o que trata da 

Vitor Paro entende os termos educação, democracia e cidadania como imbricados de tal maneira que um necessariamente contém os demais. Tendo isso em vista, considere o excerto:

O termo cidadania, embora tendo origens que remontam à antiguidade grega, possui um significado moderno e complexo que não podia ser alcançado pelas sociedades daquela época. Para compreendê-lo é preciso ter em mente que a cidadania, para além do conceito de pessoa, entendida como um ser natural, dotado de características próprias, supõe a categoria de indivíduo. Este, mais do que um ser que tem características apenas particulares, detém propriedades sociais, que o faz exemplar de uma sociedade, composta por outros indivíduos que possuem essas mesmas características. Estas não advêm de sua simples condição natural, mas do fato de pertencerem a uma sociedade historicamente determinada.

(Paro, Escritos sobre Educação)


Isso implica

John Dewey é referência fundamental quando se pensa as relações entre Democracia e Educação, que inclusive nomeia uma de suas mais importantes obras. Um dos conceitos trabalhados por ele é a experiência, que, para o autor,

Sobre a organização da Rede Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo, pode-se afirmar que, entre outros aspectos, a gestão democrática na escola se faz mediante a

Uma escola para a justiça social poderia, então, ser pensada como a que provê "uma escolarização igual para sujeitos diferentes, por meio de um currículo comum".

Fonte: Sacristán, 2000 apud Libâneo, José Carlos; Oliveira, João Ferreira; Toschi, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.

Portanto, a escola atuando em seu sentido democrático, proporcionaria aos alunos algumas características que se assemelham ao exposto no texto, marque a alternativa que se contrapõe a essas ideias.

Com relação à gestão democrática nos processos educacionais, Libâneo (2001, p. 125), afirma que o projeto pedagógico "deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola", tendo em conta as características do instituído e do instituinte. Partindo dessa premissa, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Projeto Pedagógico nada mais é que um conjunto de planos e projetos de professores, ou seja, um documento que trata, tão somente, das diretrizes pedagógicas da instituição.

( ) O Projeto Pedagógico tem duas grandes dimensões: política, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade; e pedagógica, por possibilitar a efetivação dessa formação em termos de participação, responsabilidade e compromisso.

( ) A importância do Projeto Pedagógico está, principalmente, na ex1genc1a do Ministério da Educação, que estabelece normas para a liberação de verbas, dentre as quais, a presença desse documento.

( ) Apesar de muito se discutir a questão da gestão democrática e participativa, é sabido que tal concepção, na prática, não é possível de ser efetivada, por conta da grande quantidade de interferências externas que esse processo representaria na condução do processo educacional.

A sequência está CORRETA em:

Souza e Pires (2018, p. 68), no texto “As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros”, publicado na Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, mar./abr. 2018, ressaltam que:

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"[...] a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), dispõe sobre a gestão democrática como uma de suas diretrizes, reforçando o princípio constitucional disposto no art. 206 da Carta Magna, que apresenta a GD como um dos princípios a organizar a educação pública brasileira. Esses dispositivos dialogam com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e com uma demanda histórica de educadores e da sociedade, em favor da democratização da gestão escolar, que é derivada do reconhecimento da necessidade de se constituir no universo escolar e educacional condições mais horizontais, de maior diálogo e participação, favorecendo a socialização do poder institucional e a constituição de um ambiente mais adequado ao ensino e à aprendizagem".

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Tendo em conta esses dispositivos legais, podemos nos deter na gestão democrática (GD) e seus desdobramentos para o espaço-tempo escolar no que diz respeito à participação da comunidade na gestão. Sobre essa conquista histórica, o art. 12 da LDB (Lei 9.394/96), em seu Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, enuncia que o “art. 12, sobre os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que observar onze incumbências", entre elas, podem ser destacadas as seguintes:

Inciso II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Inciso IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Inciso V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Inciso VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Inciso IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Inciso XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Sobre as incumbências listadas no referido art. 12, os incisos que compõem esse artigo legal são:

Os princípios de gestão escolar democrática e participativa, defendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, envolvem uma série de questões. Uma delas é apresentada a seguir:

É um documento no qual são expressos objetivos, metas e diretrizes e no qual se expressa a autonomia da gestão administrativa e pedagógica da escola, por meio do planejamento de ações que estejam alicerçadas nas demandas e particularidades pedagógicas e identitárias de toda a comunidade escolar. Deve ser um documento vivo e elaborado de forma participativa.

O texto apresentado se refere ao seguinte elemento da gestão escolar democrática e participativa: