Questões de Concurso
Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia
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Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/images/stories/noticias/2018/Setembro/grafico_13_09_SETEC.png>. Acesso em: 24 fev. 2023.
Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de
Dadas as afirmativas sobre a educação profissional técnica de nível médio,
I. A modalidade integrada é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, independente, de ter matrícula na mesma instituição.
II. A modalidade concomitante é ofertada a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
III. A modalidade concomitante intercomplementar é desenvolvida em cursos destinados, exclusivamente, a quem já tenha concluído o ensino médio ou esteja no último ano desse nível.
verifica-se que está/ão correta/s
Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:
I Esse itinerário restringe-se à realização de um único curso de qualificação profissional ao longo do processo formativo do ciclo.
II O referido itinerário pode desenvolver-se nas formas integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.
III Esse itinerário permite a oferta de cursos no formato EAD em até no máximo 15% da carga horária total prevista para o ensino médio.
IV O itinerário em questão pode ser ofertado por meio de parcerias, mediante estabelecimento de convênio.
Estão certos apenas os itens
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
A Educação no Brasil: entre metas e desigualdades
O IBGE lançou no final de 2025 a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. A publicação examinou a frequência escolar e o nível de instrução, comparando-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A taxa de frequência escolar bruta (mede a proporção de crianças e jovens em determinada faixa etária que frequentam a escola, estando ou não na série adequada à idade) para crianças de 0 a 3 anos chegou a 39,7% em 2024, apontando uma melhoria de mais de 9 pontos percentuais em relação a 2016 (início da série histórica dessa publicação).
Mas esses percentuais ainda estão abaixo da Meta 1 do PNE, que tem o objetivo de universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Na faixa etária de 0 a 3 anos, o principal motivo para a criança não ter frequentado a escola foi por opção dos pais. A falta de escolas ou vagas era um fator também bastante destacado, mais fortemente na Região Norte.
Na faixa intermediária (de 6 a 14 anos), a taxa ficou estável, com 99,5% em 2024. Já para a faixa etária de 15 a 17 anos, que está majoritariamente no Ensino Médio, a taxa de frequência escolar bruta alcançou 93,5% em 2024, um dos avanços mais significativos da série. No entanto, a Meta 3 do PNE, que buscava a universalização total (100%) do atendimento escolar para essa faixa, ainda não foi plenamente atingida. Já para os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência bruta ficou em 31,5% em 2024, retornando ao patamar de 2016, mas permanecendo abaixo da Meta 12 do PNE (50%). Essa taxa havia tido uma redução entre 2019 (31,3%) e 2022 (30,6%).
A pesquisa também avaliou a qualidade do fluxo escolar, ou seja, se os alunos estão na série correta para a idade, usando a Taxa Ajustada de Frequência Escolar Líquida (TAFEL). Para a faixa do Ensino Médio (15 a 17 anos), a TAFEL teve um aumento contínuo e chegou a 76,8% em 2024. Outro ponto positivo é que a média de anos de estudo para os jovens de 18 a 29 anos atingiu 11,9 anos em 2024, ficando muito próxima da Meta 8 do PNE, que almeja um mínimo de 12 anos. Isso mostra que, em média, a juventude está passando mais tempo na escola. Essa média, no entanto, não mostra desigualdades, pois a média era 9,4 anos para moradores da zona rural. Médio, o estudo revela uma grande desigualdade entre homens e mulheres. Para os homens, o motivo mais citado para não frequentar a escola foi a necessidade de trabalhar, alcançando 61,2% em 2024. Já para as mulheres, os principais motivos estavam ligados ao trabalho não remunerado: gravidez e ter que realizar afazeres domésticos e de cuidados (38,2%). Isso indica que as responsabilidades domésticas e de cuidado ainda são um grande obstáculo para a educação feminina.
As desigualdades regionais, de renda e de cor ou raça ainda persistem. Por exemplo, a Região Nordeste ainda enfrenta um grande desafio no letramento, registrando uma taxa de analfabetismo de 11,1% para pessoas com 15 anos ou mais em 2024, o que é duas vezes maior do que a média nacional (5,3%). A desigualdade de renda também e clara: enquanto os jovens de 18 a 29 anos nos 25% com menores rendimentos tinham em média 10,6 anos de estudo, aqueles no quartil de maiores rendimentos alcançaram uma média de 13,5 anos. Além disso, apesar de as mulheres brancas terem a maior taxa de frequência escolar líquida (TAFEL) em relação a todos os outros grupos, a vantagem feminina não supera a desigualdade racial, e as mulheres e homens pretos ou pardos ainda tinham as taxas mais baixas no Ensino Superior.
Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-
especiais/23113-a-educacao-no-brasil-entre-metas-e-
desigualdades.html (com adaptações).
(1a parte): O aumento da taxa de frequência escolar bruta na faixa de 0 a 3 anos (de 2016 para 2024) comprova que a Meta 1 do PNE foi atingida antes do prazo previsto.
(2a parte): O comportamento do indicador de frequência escolar para os jovens de 18 a 24 anos revela que houve uma evolução linear e constante, aproximando a juventude brasileira das metas de universalização do Ensino Superior.
Pode-se afirmar que:
I. A Educação Básica é composta por modalidades de ensino como a EJA, a Educação Especial, a Educação a Distância e a Educação Profissional Técnica, que foram estruturadas para atender necessidades específicas de formação que, em diversos casos, não são contempladas na modalidade regular de ensino.
PORQUE
II. As modalidades que compõem a oferta da Educação Básica são consideradas equalizadoras, transversais, alternativas e complementares, asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, com a finalidade de garantir o direito à educação e à aprendizagem, respeitando-se a diversidade social dos sujeitos.
A respeito das asserções apresentadas, assinale a alternativa correta
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes. As afirmações a seguir referem-se aos princípios da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), analise-as:
I.Estímulo à adoção do trabalho como princípio pedagógico presente em um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação, integrando saberes cognitivos e socioemocionais, tanto para a produção do conhecimento, da cultura e da tecnologia, quanto para o desenvolvimento da pesquisa e da intervenção que promova impacto social.
II.Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III.Indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes.
IV.Observância das necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, gerando oportunidade de participação em espaços reservados e isolados com efetivo acompanhamento, proporcionando igualdade de condições no processo educacional e na sociedade;
V.Articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos produtivos locais.
É princípio da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) o que se apresenta em:
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