Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

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Q4306619 Pedagogia
Em um curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, é identificado que há barreiras dificultando que um estudante público-alvo da Educação Especial acompanhe uma atividade de um componente técnico. As instruções são predominantemente apresentadas por meio de textos extensos e explicações orais, enquanto parte das atividades exige que o estudante demonstre procedimentos e conhecimentos por formas específicas de comunicação. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a legislação de inclusão e os princípios de acessibilidade educacional, analise as assertivas a seguir:

I. A garantia da inclusão exige a substituição dos objetivos e das competências profissionais do componente por atividades simplificadas sempre que as formas convencionais de comunicação constituírem barreiras ao estudante.
II. A acessibilidade comunicacional deve ser providenciada pelo professor do AEE, cabendo ao docente do componente técnico manter os procedimentos de ensino e avaliação conforme aplicados aos demais estudantes.
III. A adequação pode envolver diferentes formas de apresentação das informações, estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e possibilidades de expressão e demonstração da aprendizagem, considerando as necessidades específicas do estudante e preservando os objetivos e as competências profissionais que estruturam sua formação.
IV. A utilização de recursos e estratégias diferenciadas caracteriza alteração do perfil profissional de conclusão do curso, pois estudantes com deficiência não podem ser submetidos aos mesmos referenciais formativos da EPT.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306596 Pedagogia
No contexto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPT), a inclusão educacional pressupõe ações articuladas entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os diferentes profissionais da instituição, os setores acadêmicos e as políticas institucionais. Considerando as Diretrizes de AEE do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a organização institucional do IFSULDEMINAS, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O trabalho pedagógico institucional pode envolver ações de formação, orientação, colaboração com docentes e demais profissionais, desenvolvimento de recursos e estratégias de acessibilidade e participação em ações institucionais relacionadas à inclusão.
( ) Os núcleos institucionais destinados ao apoio à inclusão, como o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), concentram a responsabilidade pelas ações inclusivas, de modo que a participação dos docentes, gestores e demais setores da instituição, embora relevante, não envolve responsabilização e tem caráter complementar.
( ) A inclusão na perspectiva institucional relaciona-se à garantia de acesso, participação, aprendizagem e permanência, o que demanda articulação entre diferentes atores e dimensões da vida acadêmica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306591 Pedagogia
A formação profissional das pessoas com deficiência constitui um dos eixos centrais de análise de Cabral, Mota e Gomes (2022). Os autores demonstram que essa formação foi historicamente marcada por práticas assistencialistas e tecnicistas, muitas vezes restritas ao treinamento para determinadas tarefas, mas também identificam políticas que buscaram ampliar ações na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Considerando o artigo e a legislação educacional inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A Ação TEC NEP (Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) representou uma iniciativa voltada à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas na RFEPCT, contemplando, entre seus objetivos, condições para acesso, permanência e conclusão em diferentes níveis e modalidades de formação, além de ações relacionadas à inserção no mundo produtivo.
II. A criação de estruturas institucionais específicas para apoiar estudantes com necessidades educacionais específicas, como os núcleos previstos no âmbito da Ação TEC NEP, pressupõe que a responsabilidade pela inclusão seja concentrada nesses núcleos, cabendo aos demais setores da instituição atuar somente quando formalmente solicitados.
III. A perspectiva defendida pelos autores para a RFEPCT é compatível com uma concepção de formação que articule conhecimentos científicos e tecnológicos, acessibilidade e estratégias pedagógicas, ultrapassando a mera preparação imediata para o mercado de trabalho e favorecendo uma formação integral.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4305558 Pedagogia
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4249677 Pedagogia
O Decreto nº 12.603, de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), estabelecendo princípios, finalidades e mecanismos voltados à qualificação dessa modalidade de ensino. Considerando as disposições da política, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A PNEPT tem como finalidade promover a formação integral e cidadã da população.


(__)O diálogo com o mundo do trabalho integra os objetivos da política.


(__)A formação geral dos estudantes deve ser substituída integralmente pelo treinamento profissional.


(__)A equidade no acesso e na permanência constitui um dos objetivos da política.


A sequência CORRETA, de cima para baixo,         
Alternativas
Q4241443 Pedagogia
Atualmente no Brasil, a formação profissional em Psicopedagogia pode se dar da seguinte maneira:

I. Graduação.
II. Pós-graduação lato sensu.
III. Pós-graduação stricto sensu.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4239364 Pedagogia
    O ensino profissional técnico de nível médio representa uma oportunidade para qualificar alunos profissionalmente. Nesse sentido, as Instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecem cursos de formação inicial e continuada para a comunidade. Essas unidades seguem diversas diretrizes e princípios para a implementação adequada destas modalidades de ensino.

BRASIL. Resolução MEC nº 6/2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2023, com adaptações.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Rede Certific não é responsável pela elaboração das diretrizes para a certificação profissional.
Alternativas
Q4239363 Pedagogia
    O ensino profissional técnico de nível médio representa uma oportunidade para qualificar alunos profissionalmente. Nesse sentido, as Instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecem cursos de formação inicial e continuada para a comunidade. Essas unidades seguem diversas diretrizes e princípios para a implementação adequada destas modalidades de ensino.

BRASIL. Resolução MEC nº 6/2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2023, com adaptações.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue (C ou E) o item a seguir.
Professores graduados não licenciados, aprovados em concurso público, não podem participar de processos destinados à formação pedagógica. 
Alternativas
Q4239361 Pedagogia
    O ensino profissional técnico de nível médio representa uma oportunidade para qualificar alunos profissionalmente. Nesse sentido, as Instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecem cursos de formação inicial e continuada para a comunidade. Essas unidades seguem diversas diretrizes e princípios para a implementação adequada destas modalidades de ensino.

BRASIL. Resolução MEC nº 6/2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2023, com adaptações.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação profissional técnica de nível médio não pode ser subsequente ao ensino médio.
Alternativas
Q4226751 Pedagogia
A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4223722 Pedagogia
 A respeito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil. 
( ) É desenvolvido em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 
( ) O público-alvo do programa é formado por estudantes do Ensino Superior da rede pública. 
( ) Prevê a oferta de Bolsa-Formação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222858 Pedagogia
Uma empresa instituiu uma universidade corporativa com o objetivo de promover a qualificação contínua de seus trabalhadores.
Os programas formativos incluíam cursos realizados no próprio ambiente de trabalho, oficinas presenciais, atividades em plataformas digitais e ações de desenvolvimento profissional voltadas às necessidades organizacionais. Além disso, a empresa firmou parceria com uma instituição de ensino para que conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência profissional dos participantes possam ser avaliados e reconhecidos para fins de certificação e continuidade dos estudos.
Com base no caso e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo de sua experiência profissional é compatível com a previsão legal de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho.

II. A ideia de que a empresa assuma integralmente a formação profissional dos trabalhadores está em consonância com a LDB, que atribui às organizações a responsabilidade educacional antes exercida pelos sistemas formais de ensino.

III. A oferta de cursos, atividades formativas e programas de atualização no ambiente de trabalho encontra respaldo na LDB, que admite diferentes estratégias de formação continuada para a qualificação profissional.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222843 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dedica um capítulo próprio à educação profissional e tecnológica, definindo sua posição na estrutura da educação nacional.
Assinale a opção que descreve corretamente essa posição, nos termos da LDB.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222838 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais. 
Alternativas
Q4219199 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, reorganizando as instituições federais de educação profissional existentes. Considerando a referida legislação e os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4219171 Pedagogia
Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta. 
Alternativas
Q4218625 Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil articula formação para o trabalho e formação humana integral, expressando-se na organização curricular e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais. À luz de seus fundamentos históricos, teóricos e legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4218388 Pedagogia

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.


( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.


( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.


( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório. 

Alternativas
Q4218371 Pedagogia
Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: 
Alternativas
Q4215708 Pedagogia
Os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: C
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E
11: A
12: C
13: A
14: C
15: C
16: E
17: D
18: D
19: D
20: C