Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q3612733 Pedagogia

Analise a informação a seguir:


"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".


(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes

-para-a-educacao-especia#)


Os dados que constroem a informação exemplificam:

Alternativas
Q3609056 Pedagogia
As Diretrizes da Educação Especial têm como objetivo orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise os Artigos seguintes:
I.Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
II.Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
III.Art.8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
Marque os Artigos que estão em conformidade com as "Diretrizes da Educação Especial".
Alternativas
Q3609054 Pedagogia
Sobre a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008", marque a alternativa com informação incorreta.
(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (P.15) 
Alternativas
Q3609053 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02 de outubro de 2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com o Artigo que apresenta o caput em consonância correta com a Resolução enunciada.
Alternativas
Q3609052 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
I.Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II.Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III.Participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV.Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; articulação com comunidades inclusivas em fase de escolaridade.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))
Marque a alternativa com a opção de dados corretos para completar o sentido do enunciado. 
Alternativas
Q3609043 Pedagogia
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).
Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3609040 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3596911 Pedagogia
Como se chama o atendimento educacional especializado a crianças com deficiência do zero aos três anos de idade, usando estratégias de estimulação para o desenvolvimento físico, sensório perceptivo, motor, sócio afetivo, cognitivo e da linguagem:
Alternativas
Q3596127 Pedagogia

Dos aspectos legais, que legislação dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento especializado e dá outras providências?


Alternativas
Q3593611 Pedagogia
Analise os trechos do Art. 5º, extraído do Decreto n.º 7.611/2011, e a relação de sentido entre ambos. Na sequência, marque a alternativa correta.
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
Alternativas
Q3592746 Pedagogia
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No Art. 3º, deste Decreto, constam que os princípios da Política Nacional de Educação Especial (Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida) são:
Alternativas
Q3580964 Pedagogia
Analise a sentença a seguir:

A sala de recursos multifuncional contribui, entre outras ações, para identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos, público-alvo da Educação Especial (1ª parte). Deve-se organizar os atendimentos aos alunos por tipo de deficiência (2ª parte) e ensiná-los a usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar suas habilidades funcionais, promovendo sua autonomia e sua participação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3573849 Pedagogia

A Educação Especial é a "modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art.58, que alterou a LDB). Como modalidade de ensino é transversal a todas as etapas e a outras modalidades, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. Inscrita na perspectiva da política de educação inclusiva, essa modalidade preceitua a valorização da diferença como elemento central para o enriquecimento do processo educativo, considerando os alunos conforme suas particularidades e potencialidades, ajudando-os a superar as possíveis barreiras para o seu aprendizado.


(https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-especial/)



A implementação da política de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, assegura aos alunos incluídos, público-alvo dessa modalidade, serviços de apoio à aprendizagem, excetuando-se:

Alternativas
Q3571623 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Assinale a alternativa que apresenta o público-alvo do AEE. 
Alternativas
Q3551584 Pedagogia

Consiste na identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, na definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.



São de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.



Assinale a alternativa que corresponde corretamente às afirmações acima.

Alternativas
Q3374440 Pedagogia

        A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações. 

No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Atualmente, o paradigma dos direitos humanos é inserido no intuito de garantir a dignidade, a autonomia e o acesso a todos os direitos sociais da pessoa com deficiência, bem como o combate à violação de seus direitos. 

Alternativas
Q3374439 Pedagogia

        A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações. 

No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Deve haver formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. 

Alternativas
Q3374438 Pedagogia

        A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações. 

No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Alternativas
Q3374437 Pedagogia

        A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações. 

No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino. 

Alternativas
Q3374423 Pedagogia

Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir. 


Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino superior, todos os candidatos com deficiência têm direito à dilação de tempo para realização do exame de seleção. 

Alternativas
Respostas
1441: C
1442: B
1443: B
1444: D
1445: B
1446: C
1447: D
1448: C
1449: C
1450: D
1451: C
1452: D
1453: A
1454: A
1455: E
1456: C
1457: C
1458: C
1459: C
1460: E