Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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Analise a informação a seguir:
"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".
(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes
-para-a-educacao-especia#)
Os dados que constroem a informação exemplificam:
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise os Artigos seguintes:
I.Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
II.Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
III.Art.8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
Marque os Artigos que estão em conformidade com as "Diretrizes da Educação Especial".
(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (P.15)
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com o Artigo que apresenta o caput em consonância correta com a Resolução enunciada.
I.Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II.Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III.Participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV.Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; articulação com comunidades inclusivas em fase de escolaridade.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))
Marque a alternativa com a opção de dados corretos para completar o sentido do enunciado.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).
Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.
Dos aspectos legais, que legislação dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento especializado e dá outras providências?
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
A sala de recursos multifuncional contribui, entre outras ações, para identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos, público-alvo da Educação Especial (1ª parte). Deve-se organizar os atendimentos aos alunos por tipo de deficiência (2ª parte) e ensiná-los a usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar suas habilidades funcionais, promovendo sua autonomia e sua participação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A Educação Especial é a "modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art.58, que alterou a LDB). Como modalidade de ensino é transversal a todas as etapas e a outras modalidades, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. Inscrita na perspectiva da política de educação inclusiva, essa modalidade preceitua a valorização da diferença como elemento central para o enriquecimento do processo educativo, considerando os alunos conforme suas particularidades e potencialidades, ajudando-os a superar as possíveis barreiras para o seu aprendizado.
(https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-especial/)
A implementação da política de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, assegura aos alunos incluídos, público-alvo dessa modalidade, serviços de apoio à aprendizagem, excetuando-se:
Consiste na identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, na definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.
São de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às afirmações acima.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Atualmente, o paradigma dos direitos humanos é inserido no intuito de garantir a dignidade, a autonomia e o acesso a todos os direitos sociais da pessoa com deficiência, bem como o combate à violação de seus direitos.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Deve haver formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.
LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M. et al.
Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.
No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e à educação em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir.
Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino superior, todos os candidatos com deficiência têm direito à dilação de tempo para realização do exame de seleção.