Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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“Sempre que começamos a discorrer sobre as deficiências intelectuais, as primeiras questões que se apresentam dizem respeito ao termo usado para nos referirmos a esse conceito e às pessoas a ele relacionadas” (Pan, 2013). A respeito dos embates conceituais sobre esse tema, analise a sentença abaixo:
Durante as décadas de 1960/1970, afirmar que uma pessoa era excepcional significava que se tratava de alguém especialmente talentoso; termo utilizado na tentativa de atribuir um sentido positivo aos indivíduos que recebiam as denominações de retardo ou deficiente, superando as atitudes preconceituosas (1ª parte). O debate entre as expressões deficiência mental e deficiência intelectual surgiu das discussões ocorridas nos meios acadêmico e científico, que buscam superar as concepções deterministas e idealistas da mente ou da inteligência para compreendê-la no campo das diferenças humanas e intelectuais (2ª parte). A análise das práticas sociais em relação às diferenças humanas estabelece uma relação direta entre suas práticas e as formas de produção econômica, as quais são determinantes na aceitação e na exclusão daqueles considerados pouco produtivos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o AEE.
( ) O AEE é um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, com caráter descontínuo, e prestado de forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, e complementar à formação de estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação. ( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da Educação Especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. ( ) O AEE tem como função apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns, eliminando barreiras que possam impedir o estudante público-alvo da Educação Especial de aprender num contexto comum a todos. ( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado, público ou privado, sem fins lucrativos, conveniados com a Secretaria Municipal Educação, não sendo substitutivo às classes comuns.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I) A educação especial é uma modalidade de ensino direcionada para a educação básica e prevê o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
II) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
III) O atendimento educacional especializado deve ser realizado durante o mesmo turno ao da classe comum, na própria escola em que ocorrem as atividades de aula.
IV) Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
V) A partir dos 2 anos de idade é previsto o atendimento educacional especializado por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Julgue o item subsequente.
Dentro do Plano Nacional de Ediucação (PNE), não há
nenhuma medida específica para a inclusão de pessoas
com deficiência no sistema educacional, pois na verdade
o objetivo do PNE é estipular metas para todas as escola
e não para um grupo específico de estudantes.
Julgue o item a seguir.
The school integration of students with special
educational needs implies only including them in regular
classes without the need for adaptations in the school
curriculum or pedagogical project of the institution.
Julgue o item a seguir.
According to Law N. 13,146/2015, it is the responsibility
of the government to create, implement, and evaluate the
inclusive educational system at all levels and modalities,
excluding the improvement of educational systems.
Julgue o item a seguir.
According to Law N. 13,146/2015, the provisions
regarding the offering of bilingual education must be
applied in private educational institutions, but they are
allowed to charge additional fees of any nature in their
tuition fees, annual fees, and registrations to comply with
these determinations.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que todas as
escolas devem garantir a inclusão de alunos com
deficiência, sem cobranças adicionais de valores na
mensalidade ou anuidade, assegurando igualdade de
acesso à educação.
Julgue o item subsequente.
A legislação brasileira de educação especial assegura
que todos os professores devem receber formação
continuada específica para atuar na educação inclusiva,
promovendo a adequação pedagógica e acessibilidade
nas escolas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a legislação vigente sobre educação especial, o
professor deve priorizar o ensino de alunos com
deficiência em classes exclusivas, separadas do ensino
regular, para garantir uma educação mais focada e
especializada.
I. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) (2008) e as legislações posteriores foram promissores para a educação especial na perspectiva inclusiva, pois focam no acesso, na permanência, na apropriação do conhecimento de qualidade para todos os públicos-alvo da escola;
II. A oferta do AEE deve ser realizada na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), de forma interdisciplinar e perpassando alguns níveis, algumas etapas e algumas modalidades da escola regular, no turno, não sendo substitutivo do ensino comum e técnico;
III. A discussão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação infantil está amparada na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que assegura o direito à educação da criança, de forma inalienável e incondicional.
I. Privação de cuidados necessários à saúde e à higiene.
II. Descumprimento do dever de encaminhar a criança ou o adolescente à escola.
III. Deixar a pessoa sozinha em situação que represente risco à sua segurança.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mesmo que requeiram atenção individualizada nas atividades de vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, ainda assim não podem ser atendidos em escolas especiais.
( ) É vedado às instituições de ensino viabilizar ao aluno com grave deficiência mental ou múltipla uma terminalidade específica do ensino fundamental, mesmo não atendendo os resultados de escolarização previstos em lei.
Quais partes estão corretas?
( ) Estabelecer os objetivos geral e específicos, apresentando uma ou mais situações a serem trabalhadas ou desenvolvidas com o plano de ação no AEE.
( ) Especificar a estrutura do atendimento: frequência e duração.
( ) Verificar com o professor de sala de aula os conteúdos que devem ser revisados através de reforço escolar nos atendimentos.
( ) Diagnosticar e fornecer laudos sobre as deficiências clínicas do estudante através de questionários de pesquisa e entrevista familiar elaborada pelo mesmo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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