Questões de Pedagogia - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para Concurso

A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 210, parágrafo 2º, que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” e no artigo 215 afirma que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”. Esses artigos fundamentam um modelo de educação escolar indígena bilíngue,

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, publicada em 22 de junho de 2012, artigo 19, parágrafo 1º, “os professores indígenas, no cenário político e pedagógico, são importantes interlocutores nos processos de construção do diálogo intercultural, mediando e articulando os interesses de suas comunidades com os da sociedade em geral e com os de outros grupos particulares, promovendo a sistematização e organização de novos saberes e práticas”. (BRASIL, 2012).
Os processos de construção do diálogo intercultural, papel atribuído ao professor nas escolas indígenas, pode ser compreendido como próximo ao que preconiza a teoria denominada 

No Ceará, o processo de constituição das escolas indígenas começou no final da década de 1990, com a luta das diferentes etnias indígenas por direitos assegurados desde a Constituição Federal de 1988. Atualmente, existem 38 escolas indígenas na rede estadual, quatro escolas das redes municipais de ensino de Maracanaú e Caucaia e uma creche localizada em Itapipoca, todas distribuídas em 16 municípios, assegurando uma matrícula de 8.240 alunos, matriculados desde a educação infantil ao ensino médio.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. Educação Escolar Indígena. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-escolarindigena/.


No que tange à organização da educação escolar indígena, é correto afirmar que

O ato de avaliar, por sua constituição, não se destina a um julgamento ‘definitivo’ sobre alguma coisa, pessoa ou situação, pois não é um ato seletivo. A avaliação se destina ao diagnóstico e, por isso mesmo, à inclusão. A avaliação da aprendizagem escolar auxilia educador e educando na sua viagem comum de crescimento, e a escola na sua responsabilidade social. 

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1999. 

A avaliação nas escolas indígenas pode ter um caráter formativo e ser realizada em tempo diversificado. Considerando as características temporais da avaliação, assinale a afirmação verdadeira.

Tanto os objetivos gerais, quanto os objetivos didáticos são instrumentos importantes para a prática pedagógica, uma vez que orientam e dão suporte aos professores para fazerem escolhas em seu trabalho cotidiano na sala de aula (BRASIL, 1998). Considerando o Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas, é correto afirmar que os objetivos auxiliam o professor a selecionar