As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 são consideradas marcos históricos na promoção da equidade étnico-racial na educação, pois tornaram obrigatórias a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos da educação básica nacional. Essas legislações valorizam o legado histórico e cultural das populações indígenas, afro-brasileiras e africanas para a formação social e política da sociedade brasileira, bem como ajudam a promover a educação para relações étnico-raciais equânimes entre os diferentes sujeitos e grupos étnico-raciais. É correto afirmar sobre a criação dessas leis:

As políticas públicas inclusivas de educação articulam ações voltadas ao reconhecimento das diferenças e à redução de desigualdades em relação a gênero, pessoas com necessidades especiais e etnias. Sobre essas políticas, analise as afirmativas a seguir:

I.As políticas públicas inclusivas de educação, na perspectiva contemporânea, configuram ações reservadas a instituições privadas especializadas, sem articulação com o sistema público de ensino brasileiro no trabalho pedagógico cotidiano desenvolvido nas escolas.
II.A educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais articula-se à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a diretrizes específicas que orientam o atendimento educacional especializado no sistema público de ensino brasileiro.
III.As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, integrando políticas educacionais voltadas ao reconhecimento das etnias na Educação Básica brasileira.

Está correto o que se afirma em:

Considere as assertivas sobre marcos normativos da Educação em relação a comunidades subrepresentadas ou em maior vulnerabilidade apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio é incentivado, mas não obrigatório, especialmente em instituições privadas, em respeito à autonomia curricular.

(__)Aos povos indígenas é garantido que o Ensino Fundamental seja em português e na língua materna de cada povo, também lhes sendo garantidos os valores interculturais e artísticos.

(__)A oferta de Educação básica para a população rural deve ser contextualizada a essa realidade, promovendo a efetiva inclusão de estudantes, inclusive com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e condições climáticas.

(__)A Educação Profissional Técnica de Nível Médio apenas poderá ser desenvolvida em estabelecimentos de Ensino Médio.

(__)O Estado brasileiro não possui qualquer normativa que busque promover medidas para a garantia da Educação do povo quilombola no país, ferindo o princípio de não discriminação contra essa população.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta: 

Ao revisar o currículo escolar, uma equipe entendeu que a história e cultura afro-brasileira e indígena poderiam ser desenvolvidas por meio de semanas temáticas anuais, por serem conteúdos de enriquecimento cultural e não dimensão permanente do currículo. À luz do sistema estadual catarinense e da legislação pertinente, assinale a alternativa correta: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino devem apoiar e supervisionar a elaboração e a execução dos planos das escolas para o cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Nesse sentido, uma das orientações é que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas deve: 

Uma universidade, em processo de revisão de seus Projetos Pedagógicos de Curso, identifica que três licenciaturas mencionam a temática étnico-racial apenas em atividades eventuais, semanas acadêmicas e ações extensionistas esporádicas, sem inscrição consistente no perfil do egresso, nas ementas, nos estágios e nos componentes curriculares obrigatórios. A assessoria pedagógica é convocada a emitir parecer técnico sobre a adequação curricular dessa situação à Lei n.º 10.639/2003, à Lei n.º 11.645/2008 e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Analise as afirmativas a seguir:
I.A leitura articulada da legislação e das diretrizes nacionais afasta a compreensão de que a temática étnico-racial possa ser satisfeita por ações periféricas ou episódicas, exigindo sua inscrição explícita e organicamente integrada no projeto formativo das licenciaturas, inclusive no perfil do egresso, nos componentes curriculares e nas práticas de estágio.
II.Como a legislação destaca, de modo especial, os campos de História, Literatura e Arte, a incorporação das temáticas afro-brasileiras e indígenas nas demais licenciaturas pode ocorrer prioritariamente por ações institucionais complementares, sem necessidade de materialização curricular mais densa no PPC, desde que a universidade comprove oferta regular de atividades extensionistas sobre o tema.
III.A atuação da assessoria pedagógica, ao orientar a revisão dos PPCs, deve evitar tanto a diluição genérica da temática sob rótulos amplos de "diversidade" quanto sua concentração em datas comemorativas ou componentes optativos, reconhecendo que a formação inicial de professores requer mediações curriculares intencionais para o enfrentamento do racismo e para a valorização da pluralidade étnico-racial nos contextos escolares.

É correto o que se afirma em:

“[...] construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico [...] cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que [esse termo] é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, esse é o conceito de:  

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a história da África deverá ser tratada:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A Educação das Relações Étnico-Raciais, conforme prevista na legislação educacional brasileira e nos documentos orientadores do Ministério da Educação, constitui uma política pública voltada à superação do racismo estrutural, à valorização da diversidade étnico-racial e à promoção de uma educação comprometida com a justiça social.
Considerando os fundamentos teóricos, legais e pedagógicos da Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são voltadas à formulação de projetos empenhados na valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, assim como aqueles comprometidos com a educação de relações étnico-raciais positivas. Um dos fundamentos que servem de referência para os sistemas e estabelecimentos de ensino e professores, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, consiste no princípio da consciência política e histórica da diversidade, o qual conduz

Uma professora usou a reportagem como ponto de partida para um debate sobre as heranças sociais e culturais da escravidão na formação da sociedade brasileira. “Mas por que a gente tem que estudar religião na aula de História?”, perguntou um aluno. “Isso aí nem é religião, é feitiçaria”, rebateu outro. De acordo com a Lei n. 10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a justificativa para a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem um marco político-pedagógico voltado à superação do racismo e à valorização da diversidade cultural brasileira. Elas propõem práticas educativas orientadas pela _________, pela promoção da _________ e pela incorporação de metodologias que reconhecem as contribuições _________ e _________ para a formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:

Leia os textos abaixo:

Texto I

É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 13. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf)

Texto II

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ser negro no Brasil não se limita às características físicas. Trata-se, também, de uma escolha política. É importante tomar conhecimento da complexidade que envolve o processo de construção da identidade negra em nosso país. Processo esse, marcado por uma sociedade que, para discriminar os negros, utiliza-se tanto da desvalorização da cultura de matriz africana como dos aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 15. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf. Adaptado) 

A partir dos dois textos, retirados das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais, é CORRETO afirmar: 

Analise a sequência de ações abaixo:

Socialização e visibilidade das culturas indígenas e africanas;

Valorização das identidades presentes nas escolas;

Preparação dos educadores para identificar e tratar questões relacionadas à discriminação;

Criação de materiais que celebrem a diversidade e promovam o debate étnico-racial.

A adoção, em uma escola, de todas as ações acima relacionadas, significa promover:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais propõem um currículo que combata o racismo e promova o reconhecimento da diversidade. Qual estratégia curricular está alinhada a esse objetivo?

O artigo 2° da Resolução CNE/CP n° 1/2004 apresenta a meta das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, nos seguintes termos: “promover a educação de cidadãos __________  no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, conforme o texto do documento.