A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art. 3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
( ) Direito à reparação.

( ) Participação ativa da sociedade civil.
( ) Democracia na educação.
( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.
( ) Transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Sustentabilidade socioambiental.

Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é:

Leia o texto, que apresenta um excerto do art. 5º das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e preencha as lacunas corretamente, na ordem dada.
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a ____________ no exercício ____________ dos Direitos Humanos como forma de vida e de ____________, política, econômica e ____________ nos níveis regionais, nacionais e ____________. 

O Art. 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988) preconiza que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Pensar em uma educação que respeita a diversidade social é pensar em uma Educação para os Direitos Humanos, como um exercício do respeito, da tolerância e da valorização das diferenças.

Sobre esta temática, escolha a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da _______________, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de ______________ que visa o exercício da solidariedade e do respeito ____________.

Considere as afirmativas relacionadas à Declaração dos Direitos da Criança apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

(__)Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão.

(__)A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e não compulsória, pelo menos no grau primário.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

No Brasil, o paradigma – TIPO Aeducacional mudou a partir da efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado na inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. As políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompem com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência.
PORQUE
II. Os marcos legais de educação inclusiva alteram as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, traz aspectos relativos aos atos delituosos. De acordo com a Declaração, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de

Os países signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se comprometem a adotar medidas para

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Trata-se de um documento que estabelece normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Sobre esse documento, é correto afirmar que:

Podemos observar no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que a educação não está circunscrita apenas como um direito, mas também como um meio para se promover o que consta no documento supracitado. Portanto, Direitos Humanos e Educação estão em uma relação inseparável. Isto posto, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa ao exercício da solidariedade e do respeito às diversidades. Considerando o PNEDH, assinale a alternativa que corresponde corretamente um dos princípios da educação em direitos humanos na educação superior.  

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais. São objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH):

I. encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas.
II. contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.
III. estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos.
IV. propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros).

Marque a única alternativa correta.

Para Diskin e Roizman (2021), é pela educação que se inicia a construção de uma cultura de paz.

Conforme as ideias das autoras, referentes à cultura de paz, assinale a alternativa incorreta.

Na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, são estabelecidas as primeiras experiências das crianças com as instituições educativas, com seus pares e com seus educadores. A partir dessas primeiras experiências, as crianças conseguem perceber o outro, suas singularidades, suas vivências e experiências, bem como a aprendizagem de novos saberes desenvolvidos a partir de tais interações e socializações. “É justamente nestes espaços de socialização e aprendizagem, ainda inexplorados, que podem surgir desconfortos pelas diferenças, quando essas não são reconhecidas e valorizadas. Pontualmente, é na Educação Infantil que as crianças negras experienciam as primeiras violências discriminatórias quanto às suas características fenotípicas.”

BORGES, Juliana Moreira; MALETTA, Ana Paula Braz. Ajudeme a fazer parte: por uma prática pedagógica antirracista na Educação Infantil. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 25, n. 47, p. 133-156, jan./jun., 2023. Universidade Federal de Santa Catarina, p. 134.

Com relação às práticas pedagógicas antirracistas na Educação Infantil, assinale a alternativa incorreta. 

Considere o excerto da letra da música “Normal é ser diferente” de autoria de Jair de Oliveira, para assinalar a alternativa CORRETA relacionada ao direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro:

“Pode ser igualzinho à gente
Ou muito diferente
Todos tem o que aprender e o que ensinar
Seja careca ou cabeludo
Ou mesmo de outro mundo!
Todo mundo tem direito de viver e sonhar”
https://www.letras.mus.br/jair-oliveira/normal-e-ser-diferente/

O Direito à Educação, dada a sua posição peculiar entre os direitos humanos, costuma ser classificado como um direito de empoderamento. 

Isso se explica pelo fato de que 

A educação eficaz para os direitos humanos tem dois objetivos essenciais: aprender sobre os direitos humanos e aprender para os direitos humanos. Aprender sobre direitos humanos é um processo essencialmente cognitivo. A educação para os direitos humanos significa fazer nossos os princípios da igualdade e da dignidade humana.

MOREIRA, V.; GOMES, C. de M. (coords.) Compreender os direitos humanos: Manual de Educação para os Direitos Humanos. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

O trecho acima distingue duas modalidades de ensinar e aprender os Direitos Humanos. Assinale a opção que identifica corretamente uma expressão do segundo caso. 

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos compreende a Educação como um valor que 

Zluhan e Raitz (2014, p.32) defendem que para “garantir a igualdade e a equidade entre os indivíduos, o Estado estabeleceu, ao longo da história, várias políticas sociais de proteção a crianças e adolescentes. Faz-se necessário buscar propostas e encaminhamentos que sustentem um fazer pedagógico que contribua para a construção de um presente mais solidário e de um futuro investido de valores de uma sociedade efetivamente mais justa e igualitária, numa ação conjunta de todos os órgãos sociais”.

As autoras destacam os ordenamentos legais que constituem as políticas de educação, prevenção, atenção e atendimento em relação às violências, entre os quais está incluído o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH.

As opções a seguir contêm princípios norteadores do PNEDH para a educação em direitos humanos na Educação Básica, à exceção de uma. Assinale-a.