Segundo o Decreto 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, entende-se por deficiência "uma restrição física, mental ou sensorial de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social".

Em relação às dificuldades de comunicação, complete as lacunas do texto a seguir, com as palavras indicadas. Atenção, cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

A inabilidade para organizar o pensamento e formular corretamente sentenças é considerada uma __________i________; ___________ii________ é a perturbação no ritmo da fala, bloqueio, hesitação, repetições de sons, sílabas ou palavras fluentes (gagueira); _________iii_________ é conceitualmente a ausência de integração e organização do sistema nervoso central, resultando em falta de compreensão e expressão; a __________iv________ refere-se à dificuldade na articulação dos fonemas causando prejuízo na estrutura da linguagem; já a __________v__________ é a dificuldade para aprender a ler, a escrever ou na capacidade e compreensão da leitura.

PALAVRAS:
disfasia – dislexia – disfemia – dislogia – disartria

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

No que se diz respeito a Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.  

Acerca das relações entre direitos humanos e diversidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Na contemporaneidade é possível detectar uma nova perspectiva em relação à problemática dos direitos humanos. A relação entre questões referentes à justiça, superação das desigualdades socioeconômicas e as referidas ao reconhecimento de diferentes grupos socioculturais se faz cada vez mais estreita. Nesse sentido, a problemática dos direitos humanos, muitas vezes entendidos como direitos exclusivamente individuais e fundamentalmente civis e políticos, se amplia. Cada vez mais se afirma a importância dos direitos coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. E, nesse movimento, as questões relativas à diversidade vêm adquirindo cada vez maior relevância. II. As demandas por reconhecimento se vêm afirmando na arena política desde o fim do século XX. Demandas por "reconhecimento das diferenças" alimentam a luta de grupos mobilizados sob as bandeiras da nacionalidade, etnicidade, raça, gênero e sexualidade. Nesses conflitos "pós-socialistas", identidades grupais substituem interesses de classe como principal incentivador para a mobilização política. Dominação cultural suplanta a exploração como a injustiça fundamental. E o reconhecimento cultural desloca a redistribuição socioeconômica como remédio para injustiças e objetivo da luta política. III. Há a questão da possível contraposição entre a política cultural e a política social, política da diferença e política da igualdade, afirmando que esta pode nos colocar diante de uma falsa escolha: redistribuição ou reconhecimento, já que hoje a justiça requer tanto redistribuição quanto reconhecimento; nenhum desses campos sozinho é suficiente. Os aspectos emancipatórios das duas problemáticas precisam ser integrados em um modelo abrangente e singular. A tarefa, em parte, é elaborar um conceito amplo de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença.
Assinale

(...) Depois da Segunda Guerra Mundial, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países. Logo após o fim do conflito, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo. Com esse objetivo, foi criada uma comissão para elaborar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa deveria ter. Esse documento, assinado em 1948, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, formada por 30 artigos que versam sobre os direitos inalienáveis, que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Direitos Humanos, assim como a Cidadania são um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político-jurídico-filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas.

(Disponível em: https//meuartigo.brasilescola.uol.com.br/Adaptado.)


Sobre o exposto e, ainda, considerando-se os Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com os pressupostos definidos na Declaração de Salamanca (1994), analise as assertivas abaixo:
I. A educação inclusiva envolve não apenas as categorias relacionadas às deficiências, altas habilidades e suas condutas típicas, mas também às diferentes etnias, culturas e grupos marginalizados pela sociedade.
II. A escola inclusiva requer a revisão e a ampliação das práticas educativas que superem o trabalho pedagógico tradicional, visando atender somente as dificuldades de aprendizagem originadas devidos a condições, limitações ou disfunções específicas.
III. A educação inclusiva beneficia a todos os estudantes que necessitam de um atendimento diferenciado, seja por causa de uma característica permanente, como a deficiência visual, ou por uma característica de caráter transitório como uma fratura ou distúrbio emocional ou psicológico. 
Quais estão corretas?

Leia o texto a seguir.

“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.

Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso

em: 06 mar. 2024.

O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima, 

O que significa desenvolver uma pedagogia para a convivência em contexto de pluralismo: 

A respeito dos princípios que devem nortear uma educação em direitos humanos no Ensino Básico, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A educação deve ter a função de desenvolver de forma eficaz uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.

( ) A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a equidade e a qualidade da educação.

( ) A educação em direitos humanos, por seu caráter individual, autocrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento único.

( ) A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos sociais, assegurando o seu caráter universal e a relação hierárquica entre os diversos atores sociais.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir retirado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 

Pelas características de integração e capacidade de chegar a grandes contingentes de pessoas, a mídia é reconhecida como um patrimônio social, vital para que o direito à livre expressão e o acesso à informação sejam exercidos. É por isso que as emissoras de televisão e de rádio atuam por meio de concessões públicas. A legislação que orienta a prestação desses serviços ressalta a necessidade de os instrumentos de comunicação afirmarem compromissos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais, como a cultura de paz, a proteção ao meio ambiente, a tolerância e o respeito às diferenças de etnia, raça, pessoas com deficiência, cultura, gênero, orientação sexual, política e religiosa, dentre outras. Assim, a mídia deve adotar uma postura favorável à não violência e ao respeito aos direitos humanos, não só pela força da lei, mas também pelo seu engajamento na melhoria da qualidade de vida da população.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. p. 54

Com base no trecho, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios que fundamentam uma ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos se configura como uma iniciativa importante no âmbito da educação escolar. A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em alguns pilares essenciais, a saber: 

A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais, que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público-alvo da educação especial. À luz da Nota Técnica nº 11/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. Com base nos documentos citados, assinale a afirmativa correta.

A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias, e é parte fundamental das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica.
As opções abaixo apresentam os princípios da EDH segundo as DCN, à exceção de uma. Assinale-a.

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que

“O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades. O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no trabalho de criação do Plano. Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade. Em 2006, como resultado dessa participação, foi publicada a versão definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça.”

Texto disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-emdireitos-humanos. Acessado em 28/01/2024.


A estrutura do documento acima descrito estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Sobre o eixo Educação Básica, analise os itens abaixo:

I. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado, e para a democratização da sociedade.
II. O processo formativo na educação básica pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade.
III. A escola deve contribuir para a educação básica em direitos econômicos e financeiros, sendo importante garantir igualdade de oportunidades, exercício da participação e da autonomia dos indivíduos de toda a sociedade econômica.
IV. Na extensão universitária, a inclusão dos direitos humanos no Plano Nacional de Extensão Universitária, enfatizou o compromisso das universidades públicas com a educação básica, principalmente na pré-escola.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Texto V

A temática indígena é bem complexa. É preciso apresentar os povos indígenas para as pessoas, além de lembrar as crianças e os jovens que há diferentes momentos de contato dos indígenas com a sociedade brasileira. É preciso esclarecer, informar, mostrar que há uma diversidade cultural linguística, uma diversidade de relações sociais e étnicas. É fundamental levar a temática indígena à escola para quebrar a lógica que a narrativa hegemônica tem apresentado, que quase sempre coloca os povos indígenas no contexto de inferioridade. Só quem pode fazer essa desconstrução é justamente a escola. Primeiro, é preciso fazer uma reforma na mente dos professores, e isso não é uma coisa muito fácil, embora já tenha tido muitos avanços. Agora, os professores não se conformam mais em simplesmente celebrar uma data comemorativa no dia 19 de abril; eles estão questionando; pelo menos, o professor e a professora já se sentem incomodados com o tipo de conteúdo que lhes é obrigado, que lhes é imposto pela própria estrutura escolar. 

Disponível em https://porvir.org/daniel-munduruku-o-professor-deve-seperguntar-qual-e-o-indigena-que-mora-dentro-de-mim/. Adaptado.


A partir da lógica apontada pelo premiado escritor Daniel Munduruku, pertencente ao povo indígena Munduruku, apresentada no Texto V, é necessário tratar da temática indígena no Brasil tendo como partida a ressignificação 

"[...] A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos"
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007) 

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) propõe a formação de

Texto III

O país chega, assim, a um novo patamar que se traduz no compromisso oficial com a continuidade da implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nos próximos anos, como política capaz de consolidar uma cultura de direitos humanos, a ser materializada em conjunto com a sociedade, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação.

Brasil. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.


Entre os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), objeto do Texto III, estão