À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.

A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas. Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais restringir‐se‐á à perda do mandato.

À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.

Os assessores técnicos não podem ser contratados como prestadores de serviços autônomos, devendo existir para eles o vínculo empregatício.

À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.

O Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta por coordenador, secretário e vogal, constituída por biólogos em exercício legal da profissão, não podendo participar desta Comissão os conselheiros federais, efetivos e suplentes.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro anos, em face de sentença transitada em julgado.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, sendo que, em sua composição, será assegurada a representação proporcional das duas modalidades. O descumprimento do critério de proporcionalidade no intuito de favorecer determinada modalidade poderá ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão infrator.

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.

É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos biólogos que, em cargo ou função de magistério público ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em setores a ela ligados.

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.

O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente a até dez anuidades da época da aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do profissional punido.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de autoridade do Conselho Regional, em matéria de sua competência, após regularmente notificado.