Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.Os memb...

Gabarito: C - Certo

A questão central aborda a composição e o processo de eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, conforme estabelecido pela Lei n.º 6.684/1979. Este tema é relevante, pois os conselhos têm a responsabilidade de fiscalizar e regulamentar o exercício das profissões de biólogo e biomédico, garantindo que os profissionais atuem dentro dos padrões éticos e legais.

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, os membros dos Conselhos Regionais devem ser eleitos pelo sistema de eleição direta, ou seja, pelo voto pessoal, secreto e obrigatório. Este processo garante uma representação justa e democrática dos profissionais das duas modalidades: biologia e biomedicina.

Além disso, a representação proporcional é um princípio importante nesse processo. Isso significa que a composição dos conselhos deve refletir proporcionalmente as duas áreas, evitando favorecimento de uma modalidade sobre a outra.

O enunciado da questão também menciona que o descumprimento desse critério de proporcionalidade pode levar à intervenção do Ministério do Trabalho. Isso é uma medida para assegurar que os conselhos funcionem de maneira justa e equitativa, respeitando a diversidade profissional.

Portanto, a alternativa C - Certo está correta, uma vez que descreve de forma precisa o processo de eleição e a importância da representação proporcional dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, conforme estabelecido pela legislação vigente.

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Art. 8º Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos

suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema

de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos

profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em

importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de

votar sem causa justificada.

Certo.

Art. 8º Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada.

§ 1º Na composição dos Conselhos assegurar-se-á a representação proporcional das duas modalidades.

§ 2º O descumprimento do critério de proporcionalidade previsto no parágrafo anterior, no intuito de favorecer determinada modalidade, poderá ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão infrator.