À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.O Plenár...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata da composição da Comissão Eleitoral no âmbito do Conselho Federal de Biologia (CFBio). Essa é uma questão baseada no Regimento do CFBio, documento que regulamenta o funcionamento do Conselho e suas comissões.

Tema central da questão: A composição da Comissão Eleitoral do CFBio, que deve ser composta por biólogos em exercício legal da profissão, com a restrição de não incluir conselheiros federais, tanto efetivos quanto suplentes.

A importância desse tema reside no entendimento das regras e normas que governam a organização interna do Conselho Federal de Biologia. O conhecimento dessas normas é crucial para o exercício consciente e ético da profissão de biólogo, bem como para garantir a transparência e a legalidade dos processos eleitorais dentro da instituição.

Resumo teórico: O CFBio é responsável por regulamentar a profissão de biólogo no Brasil. Parte de suas funções inclui a formação de comissões para organizar e supervisionar eleições internas. O Regimento do CFBio estabelece que a Comissão Eleitoral deve ser composta por um coordenador, um secretário e um vogal, todos biólogos legalmente habilitados, mas exclui a participação de conselheiros federais dessa comissão, garantindo assim a imparcialidade do processo.

Justificativa da alternativa correta (C): A questão afirma que a Comissão Eleitoral deve ser formada por biólogos em exercício legal e que conselheiros federais, tanto efetivos quanto suplentes, não podem participar dessa comissão. Isso está correto segundo o Regimento do CFBio, que visa assegurar que os membros da Comissão Eleitoral não tenham conflitos de interesse, contribuindo para um processo eleitoral justo e transparente.

Essa restrição é importante para manter a integridade e a legitimidade das eleições, evitando que aqueles que já ocupam posições de poder no Conselho influenciem o processo eleitoral.

Portanto, a alternativa é correta (C).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº 481

Art. 21. O Plenário, por proposta da Diretoria, aprovará uma Comissão Eleitoral composta de três membros: Coordenador, Secretário e Vogal, constituída por Biólogos em exercício legal da profissão.

Parágrafo único. Não poderão participar desta Comissão os Conselheiros Federais, efetivos e suplentes.