Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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Um paciente compareceu ao laboratório de análises clínicas com pedido médico para a realização dos exames de sangue e de urina descritos a seguir:
• triiodotironina sérica;
• tiroxina sérica;
• sódio sérico;
• potássio sérico;
• avaliação genética de predisposição à fibrose cística;
• exame sumário de urina.
Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo ao teste a ser realizado e ao aspecto relacionado à coleta de material e à conduta ética profissional a ser adotada para esses exames.
É recomendado coletar sangue para as dosagens de sódio
e potássio em um tubo que contenha K3EDTA.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos
Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas.
Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de
Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais
restringir‐se‐á à perda do mandato.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
Os assessores técnicos não podem ser contratados como
prestadores de serviços autônomos, devendo existir
para eles o vínculo empregatício.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
O Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta
por coordenador, secretário e vogal, constituída por
biólogos em exercício legal da profissão, não podendo
participar desta Comissão os conselheiros federais,
efetivos e suplentes.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
em virtude de condenação à pena superior a quatro
anos, em face de sentença transitada em julgado.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina serão eleitos pelo sistema de eleição direta,
por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, sendo
que, em sua composição, será assegurada a
representação proporcional das duas modalidades. O
descumprimento do critério de proporcionalidade no
intuito de favorecer determinada modalidade poderá
ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão
infrator.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos
biólogos que, em cargo ou função de magistério público
ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de
elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica
básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em
setores a ela ligados.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
O profissional que tiver seu registro profissional
cancelado e exercer qualquer atividade inerente à
profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa
em valor equivalente a até dez anuidades da época da
aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis,
penais e administrativas.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
Para inscrição definitiva no Conselho Federal de Biologia
(CFBio), o requerimento deve ser instruído, entre outros
documentos, com cédula de identidade e tipagem
sanguínea.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pela instância própria, em ofício
reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do
profissional punido.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo
assinalado, determinação emanada de autoridade do
Conselho Regional, em matéria de sua competência,
após regularmente notificado.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que se segue.
Para inscrição definitiva no Conselho Federal de Biologia
(CFBio), o requerimento deve ser instruído, entre outros
documentos, com cédula de identidade e tipagem
sanguínea.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
O Plenário deverá reunir-se, pelo menos, doze vezes ao
ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias,
extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões
solenes serão públicas e não deliberativas,
independendo de quorum.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
A Comissão de Patrimônio terá como atribuição a análise
da proposta orçamentária, bem como o exame da
documentação dos atos de gestão financeira do CFBio.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares consistem em: admoestação;
multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo
de até cinco anos ou cancelamento do registro
profissional.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
São infrações disciplinares violar sigilo profissional e
manter conduta incompatível com o exercício da
profissão.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional
constitui condição de legitimidade do exercício da
profissão.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, um de cada estado da Federação e do Distrito
Federal, com mandato de dois anos.
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