A Resolução nº 115/2007, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica‐TRT, determina que a inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, acompanhada dos documentos comprobatórios. No tocante ao processo de inscrição e de registro, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das regras pertinentes às atividades profissionais do Biólogo (estabelecidas pelo Código de Ética Profissional), analise as seguintes afirmativas.

I. As pesquisas que envolvam micro-organismos, patogênicos ou não, ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".

II. Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biólogo deverá incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentação de justificativa com considerações éticas sobre o experimento.

III. É defeso ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma em:

Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.

I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.

II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.

III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.

Pode-se afirmar que:

Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.

III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.

IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.

Pode-se afirmar que:

A Lei nº 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:

I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, ao saneamento e ao melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.

III. realizar perícias, e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

IV. atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; assim como planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

Pode-se afirmar que:

As opções a seguir indicam condutas éticas que devem ser adotadas em um laboratório, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Resolução nº 311 do Conselho Federal de Farmácia, o técnico em laboratório seguindo a ética profissional pode exercer as seguintes funções, EXCETO:

Considere as afirmativas abaixo, sobre as atribuições do biólogo, segundo o seu Código de Ética Profissional: 
I Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente. 
II É dever do Biólogo contribuir para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos por meio de suas pesquisas e atividades profissionais. 
III É dever do Biólogo suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional. 
É correto afirmar que

Nos últimos anos, tem sido gerada muita polêmica em relação ao uso de animais em modelos experimentais para avaliação da toxicidade de novos compostos. Desta forma, a ANVISA elaborou, em 2010, um guia normativo para a condução de estudos não clínicos de segurança necessários ao desenvolvimento de medicamentos. Em relação a isso, podemos afirmar que para os Testes de Tolerância para Vias Específicas de Administração como a via ocular:

Assinale a alternativa que apresenta conduta ética do profissional em laboratório de anatomia patológica.

Situação concreta na qual um indivíduo ou uma instituição não possui condições de isenção frente a uma decisão a ser tomada. Pode ocorrer por razões econômicas, sociais, religiosas ou políticas. Assinale a alternativa correta que melhor representa o conceito citado acima.

        Os indivíduos que constituem uma associação civil, ou integram uma empresa pública ou privada, devem agir tendo três tipos de interesses de acordo com a gestão da ética nas empresas públicas e privadas (códigos de éticas).

                           TAMÉZ, C. A. S.; PRADO, L. C. Ética na administração pública. 3ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

Quais são estes interesses?

De acordo com o Código de Ética do Biomédico, o profissional está apoiado a realizar diferentes atividades. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas atividades.

De acordo com o estabelecido na Resolução n° 227/2010 de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, ficam estabelecidas as seguintes áreas discriminadas, exceto:

Sobre o Símbolo do Biólogo, conforme a Resolução CFBio n° 187/2009, assinale a alternativa correta.

Sobre os Princípios Fundamentais do Código de Ética do Profissional Biólogo, analise as afirmações.

I. Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida e à qualidade do meio ambiente.

II. O Biólogo exercerá sua profissão de acordo com o "Princípio da Precaução", observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

III. O Biólogo terá como princípio o compromisso permanente com a geração, aplicação, transferência e divulgação de seus conhecimentos.

IV. O Biólogo deverá sempre agir em prol do desenvolvimento econômico e cultural das sociedades procurando sucessivamente ações mitigadoras e compensatórias para os impactos que vier a promover em conseqüência das suas atividades de pesquisa e atuação profissional.

Está correto o que se afirma em: