Questões de Concurso Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas

Foram encontradas 520 questões

Q4179818 Biomedicina - Análises Clínicas
Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e a organização de seus órgãos de fiscalização, especificamente acerca da estrutura administrativa e do poder disciplinar da autarquia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4179472 Biomedicina - Análises Clínicas
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória federal que substituiu a GFIP para confissão de dívidas previdenciárias. Tal obrigação é regulamentada pela IN RFB nº 2.237/2024. Com base na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4179458 Biomedicina - Análises Clínicas
O Decreto Federal nº 88.439/1983 regulamentou dispositivos essenciais para a composição, o pleito eleitoral e a manutenção dos mandatos nos Conselhos de Biomedicina. A respeito das normas atinentes às eleições e à extinção de mandatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179457 Biomedicina - Análises Clínicas
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) arrecadam e gerenciam recursos de natureza parafiscal, submetendo-se aos princípios norteadores da Administração Pública. No tocante aos procedimentos contábeis, orçamentários e à prestação de contas dos Conselhos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179452 Biomedicina - Análises Clínicas
Marta é biomédica regularmente inscrita e atua simultaneamente como conselheira efetiva no CFBM. Durante o exercício de sua profissão em um hospital federal, Marta violou o sigilo profissional referente a um paciente notório, vazando informações sobre exames para a imprensa após um desentendimento. Em decorrência desse ato, e após Marta fazer jus à revisão do processo ético-profissional que tramitou em seu desfavor, ela sofreu condenação administrativa de suspensão do exercício profissional, com trânsito em julgado. O CFBM também comunicou os fatos à autoridade policial competente, para análise e pretensa instauração de inquérito policial. Diante da situação hipotética e, ainda, da legislação de regência, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4179435 Biomedicina - Análises Clínicas
No setor de protocolo do CFBM, há 6 biomédicos aguardando para cadastrar os documentos para renovação de registro profissional. Sabe-se que a biomédica Letícia deve ser atendida exatamente duas posições depois de Patrícia, ou seja, há exatamente uma pessoa entre elas. Conforme essa restrição, de quantas maneiras distintas as 6 pessoas podem ser ordenadas na fila de atendimento?
Alternativas
Q4163876 Biomedicina - Análises Clínicas
O Código de Ética da Profissão de Biomédico (Resolução CFBM nº 330/2020) disciplina rigorosamente os direitos, deveres e as infrações inerentes ao manuseio de dados sensíveis e informações clínicas. No que tange às diretrizes legais sobre a preservação e a quebra do sigilo profissional, assinale a conduta ética correta: 
Alternativas
Q4163872 Biomedicina - Análises Clínicas
A Lei Federal nº 6.686/1979 complementou a regulamentação da profissão de biomédico. Quanto à principal prerrogativa técnica e legal assegurada a esse profissional por esta legislação específica, estabelece-se que: 
Alternativas
Q4135501 Biomedicina - Análises Clínicas
A Resolução CFBM nº 330/2020 descreve os deveres e direitos profissionais do biomédico, dentre eles a participação do biomédico em propaganda, publicidade e anúncio da atividade biomédica. Nela, é descrito que
Alternativas
Q4132389 Biomedicina - Análises Clínicas
A Lei n.º 6.684/1979 constitui o marco legislativo fundamental da regulamentação profissional do Biomédico no Brasil. Acerca do objeto e da estrutura normativa dessa lei, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4132387 Biomedicina - Análises Clínicas
A Resolução CFBM n.º 395/2025 dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina. Nos termos do art. 1.º, I, dessa resolução, a habilitação obtida na graduação somente será registrada em carteira pelo CRBM quando o profissional tiver cumprido  
Alternativas
Q4132380 Biomedicina - Análises Clínicas
A Lei n.º 13.643/2018 regulamenta as profissões de Esteticista — que compreende o Esteticista e Cosmetólogo — e de Técnico em Estética, estabelecendo as habilitações exigidas para cada perfil. Nos termos dos arts. 3.º e 4.º dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a distinção entre as duas categorias profissionais.
Alternativas
Q4132379 Biomedicina - Análises Clínicas
O Código de Ética do Profissional Biomédico, instituído pela Resolução CFBM n.º 330/2020, trata do sigilo profissional como dever inerente ao exercício da Biomedicina. Com base no disposto nesse código, é correto afirmar que o sigilo profissional biomédico 
Alternativas
Q4132378 Biomedicina - Análises Clínicas
O Decreto n.º 88.439/1983 regulamenta o exercício da profissão de Biomédico e define os diplomas exigidos para sua prática. Nos termos do art. 2.º desse Decreto, o exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma de 
Alternativas
Q4132377 Biomedicina - Análises Clínicas
A Resolução CFBM n.º 78/2002 normatiza o Ato Profissional do Biomédico e disciplina as regras de Responsabilidade Técnica. Nos termos do art. 14 dessa resolução, com a redação atualmente vigente, é correto afirmar que ao profissional Biomédico é permitido assumir Responsabilidade Técnica em:  
Alternativas
Q4103336 Biomedicina - Análises Clínicas
A ética profissional consiste nos parâmetros que direcionam atitudes corretas e honestas em uma determinada profissão. Constitui infração ética no exercício da Bioquímica clínica:
Alternativas
Q4014952 Biomedicina - Análises Clínicas

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  


A condenação definitiva em processo ético‑administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que também se aplica aos casos de condenação criminal ou por improbidade administrativa.

Alternativas
Q4014951 Biomedicina - Análises Clínicas

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  


O responsável técnico, ainda que não seja sócio da pessoa jurídica, responde solidariamente pelas infrações éticas cometidas no âmbito técnico da instituição, inclusive quanto à publicidade irregular realizada pela empresa.

Alternativas
Q4014950 Biomedicina - Análises Clínicas

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  


Decorridos cinco anos do trânsito em julgado de penalidade aplicada pela comissão de ética, o registro da sanção poderá ser cancelado, mediante a solicitação do profissional, desde que, nesse período, ele não tenha cometido nova infração disciplinar da mesma natureza.

Alternativas
Q4014949 Biomedicina - Análises Clínicas

No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.  


A violação do sigilo profissional pelo biomédico pode ensejar penalidade de multa e suspensão do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
5: A
6: B
7: A
8: A
9: B
10: C
11: B
12: D
13: A
14: B
15: B
16: A
17: C
18: C
19: E
20: C