Questões de Concurso Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas

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Q4220072 Biomedicina - Análises Clínicas
Na Unidade de Saúde da Família (USF), uma paciente do sexo feminino, 72 anos, procurou atendimento relatando fadiga intensa, fraqueza muscular e tonturas há aproximadamente dois meses. O médico identificou sinais sugestivos anemia e alterações metabólicas, solicitando os seguintes exames laboratoriais: Hemograma, Ferro sérico, Vitamina D, TGO (AST), TGP (ALT) e Coagulograma. Como a USF não realiza análises laboratoriais, as amostras serão encaminhadas para o Laboratório Central do município. Considerando as boas práticas de coleta, transporte e manuseio de amostras biológicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179818 Biomedicina - Análises Clínicas
Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e a organização de seus órgãos de fiscalização, especificamente acerca da estrutura administrativa e do poder disciplinar da autarquia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4179812 Biomedicina - Análises Clínicas
Determinado profissional biomédico teve sua inscrição cassada pelo Plenário de seu respectivo Conselho Regional após processo administrativo. Diante da decisão, o profissional interpôs recurso administrativo, buscando a reforma da penalidade. Simultaneamente, o Presidente do CFBM, ao analisar o cenário administrativo do referido Regional, verificou a existência de deliberações que, embora aprovadas pelo Plenário local, mostravam-se frontalmente contrárias aos interesses da Autarquia Federal. Diante da urgência e da conveniência institucional, o Presidente do CFBM sustou a execução dessas deliberações monocraticamente. Com base nas disposições do Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179472 Biomedicina - Análises Clínicas
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória federal que substituiu a GFIP para confissão de dívidas previdenciárias. Tal obrigação é regulamentada pela IN RFB nº 2.237/2024. Com base na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4179459 Biomedicina - Análises Clínicas
Determinado CRBM instaurou regular processo ético-disciplinar em face do biomédico Pedro, apurando infração grave ao Código de Ética Profissional. Ao final do trâmite que garantiu contraditório e ampla defesa, o CRBM impôs a Pedro a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de dois anos. Inconformado, Pedro procura orientação jurídica sobre os mecanismos recursais disponíveis. Com fulcro no Decreto Federal nº 88.439/1983, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179458 Biomedicina - Análises Clínicas
O Decreto Federal nº 88.439/1983 regulamentou dispositivos essenciais para a composição, o pleito eleitoral e a manutenção dos mandatos nos Conselhos de Biomedicina. A respeito das normas atinentes às eleições e à extinção de mandatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179457 Biomedicina - Análises Clínicas
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) arrecadam e gerenciam recursos de natureza parafiscal, submetendo-se aos princípios norteadores da Administração Pública. No tocante aos procedimentos contábeis, orçamentários e à prestação de contas dos Conselhos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179456 Biomedicina - Análises Clínicas
A fiscalização contábil, financeira e administrativa dos Conselhos de classe profissional é pilar fundamental para garantir a probidade e a correta aplicação dos recursos arrecadados por meio das anuidades, as quais possuem natureza de tributo. Com amparo no Regimento Interno do CFBM e, ainda, considerando a atuação e as competências do Conselho Fiscal do CFBM (e demais órgãos), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179455 Biomedicina - Análises Clínicas
Os processos que tramitam no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) possuem natureza administrativa e devem seguir rigoroso trâmite para resguardar a legalidade, a ampla defesa e a segurança jurídica. Sobre as regras do Regimento Interno do CFBM referentes à tramitação, à elaboração de relatórios, aos prazos e ao arquivamento, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4179454 Biomedicina - Análises Clínicas
Carlos, biomédico há três anos, com inscrição definitiva ininterrupta em Conselho Regional de Biomedicina (CRBM), exerce, atualmente, o cargo de fiscal no referido Conselho Regional. Desejando ingressar na política de classe, Carlos decide se candidatar à vaga de conselheiro efetivo do CFBM nas eleições iminentes. Considerando os requisitos do Regimento Interno do CFBM, sobre a pretensão de Carlos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179453 Biomedicina - Análises Clínicas
Durante o mês de fechamento financeiro do CFBM, o tesoureiro necessitou se licenciar do cargo durante sessenta dias, por impedimentos de saúde. O presidente do CFBM precisa urgentemente movimentar contas bancárias, assinar cheques para o pagamento de fornecedores e assinar os atos oficiais resultantes da última Reunião Plenária. Com base nas regras de substituição e competência da Diretoria Executiva estabelecidas no Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179452 Biomedicina - Análises Clínicas
Marta é biomédica regularmente inscrita e atua simultaneamente como conselheira efetiva no CFBM. Durante o exercício de sua profissão em um hospital federal, Marta violou o sigilo profissional referente a um paciente notório, vazando informações sobre exames para a imprensa após um desentendimento. Em decorrência desse ato, e após Marta fazer jus à revisão do processo ético-profissional que tramitou em seu desfavor, ela sofreu condenação administrativa de suspensão do exercício profissional, com trânsito em julgado. O CFBM também comunicou os fatos à autoridade policial competente, para análise e pretensa instauração de inquérito policial. Diante da situação hipotética e, ainda, da legislação de regência, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4179451 Biomedicina - Análises Clínicas
Júlio, portador de diploma de bacharel em Biomedicina, emitido por universidade estrangeira, mudou-se para o Brasil e imediatamente assinou contrato com um laboratório privado para atuar, sem supervisão, em um programa acadêmico- -científico que abrange a interpretação profissional de serviços de radiografia e o desenvolvimento de pesquisas e artigos científicos. Júlio argumenta que, por atuar na iniciativa privada nessas áreas, não necessita de registro no CFBM nem da revalidação do diploma, bastando contrato civil formal. Considerando o regime jurídico da profissão de Biomédico e a atuação legal do CFBM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179447 Biomedicina - Análises Clínicas
Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179435 Biomedicina - Análises Clínicas
No setor de protocolo do CFBM, há 6 biomédicos aguardando para cadastrar os documentos para renovação de registro profissional. Sabe-se que a biomédica Letícia deve ser atendida exatamente duas posições depois de Patrícia, ou seja, há exatamente uma pessoa entre elas. Conforme essa restrição, de quantas maneiras distintas as 6 pessoas podem ser ordenadas na fila de atendimento?
Alternativas
Q4163876 Biomedicina - Análises Clínicas
O Código de Ética da Profissão de Biomédico (Resolução CFBM nº 330/2020) disciplina rigorosamente os direitos, deveres e as infrações inerentes ao manuseio de dados sensíveis e informações clínicas. No que tange às diretrizes legais sobre a preservação e a quebra do sigilo profissional, assinale a conduta ética correta: 
Alternativas
Q4163873 Biomedicina - Análises Clínicas
O Decreto n.º 88.439/1983 regulamenta o exercício da profissão de Biomédico e estabelece as balizas para a sua atuação em equipes de saúde. Considerando as normativas aplicáveis às atividades de diagnóstico e tratamento, o texto regulamentar determina que: 
Alternativas
Q4163872 Biomedicina - Análises Clínicas
A Lei Federal nº 6.686/1979 complementou a regulamentação da profissão de biomédico. Quanto à principal prerrogativa técnica e legal assegurada a esse profissional por esta legislação específica, estabelece-se que: 
Alternativas
Q4163871 Biomedicina - Análises Clínicas
A Lei nº 6.684/1979, com suas atualizações posteriores, instituiu a regulamentação da profissão de biomédico e disciplinou a estrutura das autarquias de fiscalização. No que tange às competências legais e administrativas atribuídas exclusivamente aos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM) em suas respectivas jurisdições, cabe a esses órgãos:
Alternativas
Q4135501 Biomedicina - Análises Clínicas
A Resolução CFBM nº 330/2020 descreve os deveres e direitos profissionais do biomédico, dentre eles a participação do biomédico em propaganda, publicidade e anúncio da atividade biomédica. Nela, é descrito que
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: D
6: D
7: D
8: D
9: D
10: D
11: C
12: A
13: D
14: D
15: B
16: A
17: C
18: A
19: B
20: B