Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso

Q4305922

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4305922 Biomedicina - Análises Clínicas

O Biomédico participa de um projeto de pesquisa envolvendo testes genéticos para identificação de predisposição a determinadas doenças hereditárias.
Durante a análise dos resultados, ele identifica uma variante genética associada a alto risco de uma condição grave em um participante adulto, plenamente capaz, que havia solicitado, expressamente, que somente ele tivesse acesso às informações produzidas pelo estudo.
Posteriormente, um familiar procurou o pesquisador e solicitou acesso ao resultado, alegando que a informação poderia ser relevante para a saúde de outros membros da família.

Sobre a conduta do Biomédico, à luz dos princípios éticos que norteiam a atuação profissional e a pesquisa em saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Deve divulgar os resultados de forma anonimizada ao familiar, permitindo que ele identifique posteriormente o participante envolvido.

B

Deve fornecer imediatamente o resultado ao familiar, pois o potencial benefício coletivo supera o direito individual à privacidade.

C

Deve recusar o acesso ao resultado sem autorização do participante, preservando a confidencialidade e a autonomia do indivíduo.

D

Deve compartilhar parcialmente as informações genéticas do paciente em questão, limitando-se aos aspectos considerados de interesse familiar.

E

Deve encaminhar o resultado diretamente aos demais familiares potencialmente afetados, independentemente do consentimento do participante.

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Q4220072

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Técnico em Laboratório de Análise Laboratorial |

Q4220072 Biomedicina - Análises Clínicas

Na Unidade de Saúde da Família (USF), uma paciente do sexo feminino, 72 anos, procurou atendimento relatando fadiga intensa, fraqueza muscular e tonturas há aproximadamente dois meses. O médico identificou sinais sugestivos anemia e alterações metabólicas, solicitando os seguintes exames laboratoriais: Hemograma, Ferro sérico, Vitamina D, TGO (AST), TGP (ALT) e Coagulograma. Como a USF não realiza análises laboratoriais, as amostras serão encaminhadas para o Laboratório Central do município. Considerando as boas práticas de coleta, transporte e manuseio de amostras biológicas, assinale a alternativa correta.

A

A coleta deve ser realizada, em regra, por punção arterial, com antissepsia do local utilizando álcool 70%. A ordem de coleta dos tubos deve ser: EDTA (tampa roxa ou lilás), citrato de sódio (tampa azul-clara) e Heparina (tampa verde), homogeneizados imediatamente após a coleta. Todos os tubos devem ser corretamente identificados, mantidos na posição vertical e transportados em caixas térmicas com controle de temperatura, conforme a estabilidade dos analitos.

B

A coleta deve ser realizada, em regra, por punção venosa, com antissepsia do local utilizando álcool 70%. A ordem de coleta dos tubos deve ser: EDTA (tampa roxa ou lilás), citrato de sódio (tampa azul-clara) e Heparina (tampa verde), homogeneizados imediatamente após a coleta. Todos os tubos devem identificados, ser mantidos corretamente na posição horizontal e transportados em caixas térmicas com controle de temperatura, conforme a estabilidade dos analitos.

C

A coleta deve ser realizada por punção arterial para o coagulograma e venosa para os demais exames, com antissepsia do local utilizando álcool 70%. A ordem de coleta dos tubos deve ser: tubo com ativador de coágulo sem ou com gel separador (tampa vermelha ou amarela), EDTA (tampa roxa ou lilás) e citrato de sódio (tampa azul-clara). Todos os tubos devem ser corretamente identificados, mantidos na posição horizontal e transportados em caixas térmicas com controle de temperatura, conforme a estabilidade dos analitos.

D

A coleta deve ser realizada, em regra, por punção venosa, com antissepsia do local utilizando álcool 70%. A ordem de coleta dos tubos deve ser: fluoreto + EDTA (tampa cinza), tubo com ativador de coágulo sem ou com gel separador (tampa vermelha ou amarela) e EDTA (tampa roxa ou lilás). Os tubos com anticoagulantes devem ser homogeneizados imediatamente após a coleta. Todos os tubos devem ser corretamente identificados, mantidos na posição vertical e transportados em caixas térmicas com controle de temperatura, conforme a estabilidade dos analitos.

E

A coleta deve ser realizada, em regra, por punção venosa, com antissepsia do local utilizando álcool 70%. A ordem de coleta dos tubos deve ser: citrato de sódio (tampa azul-clara), tubo com ativador de coágulo sem ou com gel separador (tampa vermelha ou amarela) e EDTA (tampa roxa ou lilás). Os tubos com anticoagulantes devem ser homogeneizados imediatamente após a coleta. Todos os tubos devem ser corretamente identificados, mantidos na posição vertical e transportados em caixas térmicas com controle de temperatura, conforme a estabilidade dos analitos.

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Q4179818

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179818 Biomedicina - Análises Clínicas

Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e a organização de seus órgãos de fiscalização, especificamente acerca da estrutura administrativa e do poder disciplinar da autarquia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

F, F, F.

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Q4179812

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179812 Biomedicina - Análises Clínicas

Determinado profissional biomédico teve sua inscrição cassada pelo Plenário de seu respectivo Conselho Regional após processo administrativo. Diante da decisão, o profissional interpôs recurso administrativo, buscando a reforma da penalidade. Simultaneamente, o Presidente do CFBM, ao analisar o cenário administrativo do referido Regional, verificou a existência de deliberações que, embora aprovadas pelo Plenário local, mostravam-se frontalmente contrárias aos interesses da Autarquia Federal. Diante da urgência e da conveniência institucional, o Presidente do CFBM sustou a execução dessas deliberações monocraticamente. Com base nas disposições do Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.

A

O Plenário do CFBM atua como instância recursal para questões de ética profissional, não lhe cabendo dirimir dúvidas sobre atos administrativos dos regionais; a suspensão de deliberações pelo Presidente do CFBM exige a assinatura conjunta do Tesoureiro para ter validade.

B

O recurso interposto contra a cassação do exercício profissional possui efeito suspensivo e sua apreciação final cabe ao Plenário do CFBM; o ato do Presidente de sustar as deliberações regionais deve ser obrigatoriamente submetido ao Plenário Federal na primeira reunião que houver.

C

A decisão de cassação proferida pelo Regional possui caráter terminativo no âmbito administrativo, não sendo passível de apreciação pelo Plenário Federal; o Presidente do CFBM detém competência para anular atos dos Regionais de forma definitiva, independentemente de referendo.

D

O recurso apresentado pelo profissional deve ser julgado em grau de recurso pela Diretoria Executiva do CFBM antes de subir ao Plenário; o Presidente do CFBM pode suspender atos do próprio Conselho Federal, carecendo de poder hierárquico para sustar deliberações dos Conselhos Regionais.

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Q4179472

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador |

Q4179472 Biomedicina - Análises Clínicas

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória federal que substituiu a GFIP para confissão de dívidas previdenciárias. Tal obrigação é regulamentada pela IN RFB nº 2.237/2024. Com base na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A DCTFWeb deverá ser assinada digitalmente mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

B

Dentre outras pessoas, são obrigadas a apresentar a DCTFWeb as entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão informar na DCTFWeb os valores relativos aos tributos federais apurados na forma do referido regime especial.

D

Dentre outros, ficam dispensados da obrigação de apresentar a DCTFWeb o contribuinte individual que não contratar trabalhador segurado do RGPS, bem como os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q4179459

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179459 Biomedicina - Análises Clínicas

Determinado CRBM instaurou regular processo ético-disciplinar em face do biomédico Pedro, apurando infração grave ao Código de Ética Profissional. Ao final do trâmite que garantiu contraditório e ampla defesa, o CRBM impôs a Pedro a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de dois anos. Inconformado, Pedro procura orientação jurídica sobre os mecanismos recursais disponíveis. Com fulcro no Decreto Federal nº 88.439/1983, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro possui o prazo de quinze dias para interpor recurso voluntário, que será recebido no efeito devolutivo.

B

Pedro não poderá recorrer da decisão proferida pelo Conselho Regional, visto que penas de suspensão operam efeito imediato e possuem caráter de decisão única, restando-lhe a alternativa do Poder Judiciário.

C

Para casos de natureza disciplinar, o Decreto de vigência não contempla a figura do recurso ex-officio (de ofício), através do qual a própria autoridade julgadora originária providencia o reexame da matéria na instância superior.

D

Da imposição da pena caberá recurso voluntário por Pedro, no prazo de trinta dias contados da ciência da decisão. E por se tratar de pena de suspensão, o Decreto Federal prevê recurso ex-officio ao Conselho Federal de Biomedicina.

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Q4179458

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179458 Biomedicina - Análises Clínicas

O Decreto Federal nº 88.439/1983 regulamentou dispositivos essenciais para a composição, o pleito eleitoral e a manutenção dos mandatos nos Conselhos de Biomedicina. A respeito das normas atinentes às eleições e à extinção de mandatos, assinale a afirmativa correta.

A

O exercício do voto para os membros dos Conselhos Regionais é facultativo, logo, não havendo a hipótese de penalidade para o biomédico que decidir não participar do pleito enquanto votante.

B

A condenação judicial, de qualquer natureza ou pena, é causa imediata para a perda do mandato de conselheiro, dispensável o trânsito em julgado; na forma do Decreto Federal e em prestígio ao princípio da moralidade administrativa.

C

A eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Biomedicina se dá por meio de um Colégio Eleitoral, composto por membros do sindicato de classe, e por fiscais biomédicos e servidores da Diretoria Executiva; nos termos e forma do Decreto Federal nº 88.439/1983.

D

Os membros do Conselho Federal são eleitos por um Colégio Eleitoral, enquanto os membros dos Conselhos Regionais são eleitos por voto direto, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos. Em ambos os casos, a ausência injustificada a três sessões consecutivas em cada ano resulta na perda do mandato de conselheiro.

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Q4179457

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179457 Biomedicina - Análises Clínicas

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) arrecadam e gerenciam recursos de natureza parafiscal, submetendo-se aos princípios norteadores da Administração Pública. No tocante aos procedimentos contábeis, orçamentários e à prestação de contas dos Conselhos, assinale a afirmativa correta.

A

O exercício financeiro dos Conselhos Regionais e do CFBM não coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de março de cada ano; período legalmente dedicado às reformulações orçamentárias.

B

Em especial, as propostas orçamentárias dos Conselhos Regionais dispensam parecer do seu Conselho Fiscal, as quais serão diretamente encaminhadas ao Ministério Público Federal para aprovação.

C

A contabilidade dos Conselhos é pautada nos princípios e nas regras da contabilidade privada, pois a premissa é maximizar recursos para as autarquias, especialmente, em favor dos profissionais contribuintes.

D

Os procedimentos contábeis acompanharão os moldes da contabilidade pública, cujos documentos contábeis restarão arquivados por, no mínimo, cinco anos; providência a ser tomada a partir da data da aprovação das contas.

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Q4179456

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179456 Biomedicina - Análises Clínicas

A fiscalização contábil, financeira e administrativa dos Conselhos de classe profissional é pilar fundamental para garantir a probidade e a correta aplicação dos recursos arrecadados por meio das anuidades, as quais possuem natureza de tributo. Com amparo no Regimento Interno do CFBM e, ainda, considerando a atuação e as competências do Conselho Fiscal do CFBM (e demais órgãos), assinale a afirmativa correta.

A

A auditoria realizada pelo Conselho Fiscal possui caráter estritamente público durante a sua execução, sendo permitida livre participação de qualquer membro da diretoria executiva dos Conselhos Regionais.

B

As contas dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM) são julgadas em caráter definitivo e irrecorrível pelo próprio presidente do CRBM, desde que auxiliado pelo relatório conclusivo do Conselho Fiscal do CFBM.

C

O Conselho Fiscal emite parecer técnico conclusivo sobre as prestações de contas, que é encaminhado aos Conselhos Regionais para apresentação de justificativa e correção de eventuais falhas encontradas, no prazo de quinze dias.

D

É facultado ao presidente do CFBM contratar auditoria independente para apreciar as contas do Conselho Federal e também dos Conselhos Regionais; e o relatório dessa auditoria deverá ser encaminhado à apreciação do Plenário do CFBM.

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Q4179455

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179455 Biomedicina - Análises Clínicas

Os processos que tramitam no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) possuem natureza administrativa e devem seguir rigoroso trâmite para resguardar a legalidade, a ampla defesa e a segurança jurídica. Sobre as regras do Regimento Interno do CFBM referentes à tramitação, à elaboração de relatórios, aos prazos e ao arquivamento, assinale a afirmativa correta.

A

Os autos decididos definitivamente devem ser destruídos tão logo ocorra o trânsito em julgado administrativo, não havendo previsão legal para sua guarda ou tombamento no âmbito do CFBM.

B

O conselheiro designado para atuar como relator de um processo terá o dever de emitir relatório no prazo de sessenta dias, sendo-lhe expressamente vedado declarar-se suspeito ou impedido para o desempenho dessa função.

C

Todo conselheiro pode pedir vista de um processo no momento do julgamento, que beneficiará coletivamente aos conselheiros inscritos para o ato, por tempo não determinado, mas até no máximo a próxima reunião plenária.

D

Os processos decididos definitivamente e considerados relevantes serão arquivados após tombamento ou destruídos após cinco anos. O relator terá prazo de trinta dias desde a sua designação para apresentar o relatório, prorrogável por igual período, a critério do presidente.

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Q4179454

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179454 Biomedicina - Análises Clínicas

Carlos, biomédico há três anos, com inscrição definitiva ininterrupta em Conselho Regional de Biomedicina (CRBM), exerce, atualmente, o cargo de fiscal no referido Conselho Regional. Desejando ingressar na política de classe, Carlos decide se candidatar à vaga de conselheiro efetivo do CFBM nas eleições iminentes. Considerando os requisitos do Regimento Interno do CFBM, sobre a pretensão de Carlos, assinale a afirmativa correta.

A

O impedimento definitivo de Carlos se dá por sua atuação como fiscal no CRBM, vez que atende ao requisito de tempo mínimo de inscrição no Conselho Regional para concorrer ao Conselho Federal.

B

Carlos atende a todos os requisitos normativos para se candidatar. Haveria impedimento expresso para atuar como conselheiro efetivo do CFBM, caso Carlos fosse fiscal em Conselho de fiscalização de outra profissão.

C

Independentemente do tempo de carência de inscrição definitiva prevista pelo Regimento Interno, Carlos poderá concorrer ao cargo de conselheiro federal desde que a chapa o indique como fiscal biomédico no processo de votação.

D

Carlos está impedido de se candidatar por não possuir o mínimo de cinco anos de inscrição definitiva ininterrupta no CRBM, e também por expressa vedação de participação de fiscal biomédico de CRBM como conselheiro do respectivo Conselho Federal.

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Q4179453

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179453 Biomedicina - Análises Clínicas

Durante o mês de fechamento financeiro do CFBM, o tesoureiro necessitou se licenciar do cargo durante sessenta dias, por impedimentos de saúde. O presidente do CFBM precisa urgentemente movimentar contas bancárias, assinar cheques para o pagamento de fornecedores e assinar os atos oficiais resultantes da última Reunião Plenária. Com base nas regras de substituição e competência da Diretoria Executiva estabelecidas no Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.

A

O vice-presidente assume automaticamente as funções do tesoureiro licenciado, com a atribuição de movimentar as contas bancárias no exercício individual do cargo; enquanto ao presidente incumbirá a competência pelos atos oficiais do Plenário.

B

Na diretoria executiva, sob o amparo dos princípios da eficiência e da celeridade, o presidente possui poderes monocráticos para, na ausência do tesoureiro, movimentar as contas bancárias e aprovar as prestações de contas anuais ad referendum do Plenário.

C

Na vacância temporária do tesoureiro, o presidente do CFBM deverá assinar os cheques e movimentar as contas bancárias juntamente com o secretário-geral. Os atos oficiais decorrentes do Plenário também deverão ser assinados pelo presidente e pelo secretário-geral, em conjunto.

D

Ocorrendo a licença do tesoureiro, o Plenário deverá ser extraordinariamente convocado em vinte e quatro horas para eleger novo membro titular para o encargo, sendo vedado a membro da diretoria acumular sua competência normativa com atribuições de ordem econômico-financeira.

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Q4179452

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179452 Biomedicina - Análises Clínicas

Marta é biomédica regularmente inscrita e atua simultaneamente como conselheira efetiva no CFBM. Durante o exercício de sua profissão em um hospital federal, Marta violou o sigilo profissional referente a um paciente notório, vazando informações sobre exames para a imprensa após um desentendimento. Em decorrência desse ato, e após Marta fazer jus à revisão do processo ético-profissional que tramitou em seu desfavor, ela sofreu condenação administrativa de suspensão do exercício profissional, com trânsito em julgado. O CFBM também comunicou os fatos à autoridade policial competente, para análise e pretensa instauração de inquérito policial. Diante da situação hipotética e, ainda, da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Marta não poderá continuar a exercer o mandato de conselheira no CFBM durante o tempo da penalidade sofrida.

B

Eventual condenação criminal na Justiça Comum afasta a competência disciplinar do Conselho Federal de Biomedicina; cabendo ao juiz penal, no caso, determinar o cancelamento do registro profissional de Marta.

C

Apesar da condenação de Marta pela conduta ético-profissional, é ilegal a aplicação de pena acessória de cassação do mandato de conselheira, pois viola o princípio non bis in idem (não punição dupla pelo mesmo fato).

D

Como conselheira do CFBM, Marta goza de foro privilegiado administrativo, sendo vedada a aplicação da pena de cancelamento do registro profissional, e estando correta a aplicação da suspensão do exercício profissional.

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Q4179451

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179451 Biomedicina - Análises Clínicas

Júlio, portador de diploma de bacharel em Biomedicina, emitido por universidade estrangeira, mudou-se para o Brasil e imediatamente assinou contrato com um laboratório privado para atuar, sem supervisão, em um programa acadêmico- -científico que abrange a interpretação profissional de serviços de radiografia e o desenvolvimento de pesquisas e artigos científicos. Júlio argumenta que, por atuar na iniciativa privada nessas áreas, não necessita de registro no CFBM nem da revalidação do diploma, bastando contrato civil formal. Considerando o regime jurídico da profissão de Biomédico e a atuação legal do CFBM, assinale a afirmativa correta.

A

Júlio poderá interpretar laudos de radiografia livremente, desde que atue em equipes de saúde a nível tecnológico e esteja formalmente registrado no respectivo conselho de classe.

B

Júlio está dispensado da revalidação do diploma por atuar exclusivamente no planejamento de pesquisas científicas, atividade que não exige registro no respectivo Conselho Regional de Biomedicina.

C

A atuação de Júlio é legal, pois o Conselho Regional de Biomedicina possui jurisdição sobre profissionais que atuam em instituições públicas, isentando-os da iniciativa privada de carteira profissional.

D

O exercício profissional de Júlio é irregular, pois é obrigatória a revalidação e o registro do diploma estrangeiro, bem como ser portador da carteira profissional expedida pelo órgão competente; ademais, sendo-lhe vedada a interpretação de radiografias.

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Q4179447

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179447 Biomedicina - Análises Clínicas

Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.

A

A intervenção é inconstitucional, pois os Conselhos Regionais possuem natureza jurídica de direito privado e plena autonomia administrativa, não possuindo relação hierárquica normativa com o Conselho Federal.

B

A intervenção do CFBM no CRBM/DF é permitida para o restabelecimento da normalidade financeira, sendo vedada a intervenção por descumprimento de atos normativos ou quebra de eventual relação de hierarquia.

C

O CFBM é o órgão central ao qual os Conselhos Regionais estão subordinados. Entre outras atribuições, compete ao CFBM examinar as prestações de contas das autarquias regionais de classe, podendo intervir para a garantia da normalidade financeira.

D

O CFBM atua como órgão coordenador do sistema de fiscalização autárquica, havendo necessária vinculação normativa com as Regionais, mas não a denominada relação de subordinação. A intervenção no CRBM/DF seria possível mediante prévia e imperativa autorização e acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Q4179435

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179435 Biomedicina - Análises Clínicas

No setor de protocolo do CFBM, há 6 biomédicos aguardando para cadastrar os documentos para renovação de registro profissional. Sabe-se que a biomédica Letícia deve ser atendida exatamente duas posições depois de Patrícia, ou seja, há exatamente uma pessoa entre elas. Conforme essa restrição, de quantas maneiras distintas as 6 pessoas podem ser ordenadas na fila de atendimento?

A

48.

B

96.

C

144.

D

192.

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Q4163876

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163876 Biomedicina - Análises Clínicas

O Código de Ética da Profissão de Biomédico (Resolução CFBM nº 330/2020) disciplina rigorosamente os direitos, deveres e as infrações inerentes ao manuseio de dados sensíveis e informações clínicas. No que tange às diretrizes legais sobre a preservação e a quebra do sigilo profissional, assinale a conduta ética correta:

A

O profissional convocado para prestar depoimento na condição de testemunha perante autoridade judicial sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de seu ofício deverá comparecer ao ato e declarar seu impedimento de revelar o sigilo.

B

A exigência legal de notificação compulsória de agravos à saúde pública afasta integral mente o dever de sigilo, obrigando o profissional a fornecer cópia irrestrita do prontuário do paciente aos agentes da vigilância epidemiológica.

C

O acesso aos laudos de exames laboratoriais por auditores de operadoras de planos de saúde dispensa o consentimento expresso do paciente, fundamentando-se no princípio da transparência contratual do faturamento.

D

O biomédico investido na função pública de perito criminal possui a prerrogativa normativa de utilizar os dados sigilosos colhidos em exames periciais para elaboração de publicações científicas, desde que omita o número do processo.

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Q4163873

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163873 Biomedicina - Análises Clínicas

O Decreto n.º 88.439/1983 regulamenta o exercício da profissão de Biomédico e estabelece as balizas para a sua atuação em equipes de saúde. Considerando as normativas aplicáveis às atividades de diagnóstico e tratamento, o texto regulamentar determina que:

A

A atuação técnica e assistencial nos serviços de hemoterapia deve ocorrer de maneira administrativa e operacionalmente autônoma.

B

A emissão de laudos diagnósticos definitivos baseados em exames de radiologia convencional constitui competência da categoria.

C

A execução operacional de serviços de radiografia é uma atividade permitida ao profissional, sendo lhe expressamente excluída a interpretação.

D

A direção clínica e a coordenação integral dos centros hospitalares de radioterapia e medicina nuclear são asseguradas como prerrogativas exclusivas.

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Q4163872

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163872 Biomedicina - Análises Clínicas

A Lei Federal nº 6.686/1979 complementou a regulamentação da profissão de biomédico. Quanto à principal prerrogativa técnica e legal assegurada a esse profissional por esta legislação específica, estabelece-se que:

A

É assegurado o direito de realizar exames de análises clínicas e assumir a respectiva responsabilidade técnica.

B

Fica autorizado o exercício exclusivo da direção administrativa e técnica em hemocentros regionais.

C

Fica permitida a prescrição autônoma de medicamentos alopáticos destinados a tratamentos sistêmicos.

D

É garantida a competência privativa para a emissão de laudos oficiais na área de toxicologia forense.

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Q4163871

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163871 Biomedicina - Análises Clínicas

A Lei nº 6.684/1979, com suas atualizações posteriores, instituiu a regulamentação da profissão de biomédico e disciplinou a estrutura das autarquias de fiscalização. No que tange às competências legais e administrativas atribuídas exclusivamente aos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM) em suas respectivas jurisdições, cabe a esses órgãos:

A

Julgar, em grau de último recurso administrativo, as infrações disciplinares cometidas pelos profissionais registrados.

B

Expedir a carteira de identidade profissional com validade legal equivalente ao documento civil de identidade

C

Aprovar as diretrizes curriculares nacionais de caráter obrigatório para os cursos de graduação superior

D

Instituir o código de ética profissional e de terminar as alterações normativas de abrangência nacional.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas

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