Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.
A sequência está correta em
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
A condenação definitiva em processo ético‑administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que também se aplica aos casos de condenação criminal ou por improbidade administrativa.
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
O responsável técnico, ainda que não seja sócio da pessoa jurídica, responde solidariamente pelas infrações éticas cometidas no âmbito técnico da instituição, inclusive quanto à publicidade irregular realizada pela empresa.
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
Decorridos cinco anos do trânsito em julgado de penalidade aplicada pela comissão de ética, o registro da sanção poderá ser cancelado, mediante a solicitação do profissional, desde que, nesse período, ele não tenha cometido nova infração disciplinar da mesma natureza.
No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
A violação do sigilo profissional pelo biomédico pode ensejar penalidade de multa e suspensão do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.