Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O processo ético somente poderá ser instaurado
pelo presidente do Conselho competente mediante
denúncia, sendo vedada a instauração de ofício.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
As comissões de ética possuem caráter permanente
e devem ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por cinco conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
( ) O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.
( ) É legal intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no conselho regional.
( ) Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.
( ) Constitui-se um dever fundamental do Odontólogo, apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se nesses casos, aos órgãos competentes.
( ) Na fixação dos honorários profissionais, o Odontólogo deve, entre outros aspectos considerar: a condição socioeconômica do paciente e da comunidade; a complexidade do caso; o tempo utilizado no atendimento; o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; o custo operacional.
( ) É permitido intitular-se especialista sem inscrição no Conselho Regional, desde que tenha concluído a especialização.
A Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela Lei Nº 14.572, de 8 de Maio de 2023, com a alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Constitui um conjunto de diretrizes que configuram um modelo de organização e atuação direcionado à atenção à saúde bucal no País e é um instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, as ações odontológicas, em todos os níveis de atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie as afirmativas como possíveis diretrizes desta política.
I. As ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem intervenção sobre fatores comuns de risco.
II. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, específicas para formar um sistema de vigilância em saúde bucal, incorporando práticas contínuas de avaliação e de acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença bucal, com atuação intersetorial e ações sobre o território;
III. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
IV. Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, limitado à esfera federal de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal;
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia.
Analise as afirmativas abaixo sobre condutas do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), no exercício da profissão, que constituem infração ética e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Divulgar fotos de pacientes durante um atendimento clínico em redes sociais sem ele ter conhecimento.
( ) Compartilhar informações de dados do prontuário e do tratamento de pacientes com colegas de trabalho.
( ) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
( ) Exercer a função, respeitando a dignidade de cada paciente.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), estabelece que:
I. A supervisão direta do dentista-dentista se dará em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas serem realizadas sem supervisão indireta.
II. Compete ao ASB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do TSB, auxiliar e instrumentar os profissionais em intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares.
III. Compete ao ASB exercer a atividade de forma autônoma.
IV. É vedado ao ASB adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.
Quais são as opções corretas?
Segundo o Código de Ética Odontológica, capítulo XVI, que trata do anúncio, da propaganda e da publicidade, art. 41, a comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao disposto neste Código, cujo texto recomenda: aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, com exceção dos ___________________, serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou catálogos especializados, desde que dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome do profissional ou do laboratório, do seu responsável técnico e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia. Ou seja, esses profissionais não permitem propaganda em revistas, jornais, etc.
Assine a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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