Que Lei Federal é responsável por regular o exercício da Od...

A alternativa correta é: C - Lei no 5.081, de 24 de agosto de 1966.

O tema central desta questão é a regulamentação do exercício da Odontologia no Brasil. Esse é um assunto essencial para qualquer profissional da área, pois conhecer a legislação pertinente é fundamental para o exercício ético e legal da profissão.

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, é responsável por regular o exercício da Odontologia no território brasileiro. Essa lei estabelece prerrogativas, direitos e obrigações dos cirurgiões-dentistas, além de definir o que pode ser considerado exercício ilegal da profissão. Como fonte, a própria legislação pode ser consultada no site do Planalto.

Análise das alternativas:

A - Lei no 3.999, de 15 de dezembro de 1961: Esta lei dispõe sobre o salário-mínimo dos médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais de saúde, mas não regula o exercício da Odontologia especificamente.

B - Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998: Esta lei regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, não tratando sobre o exercício profissional da Odontologia.

D - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: Conhecida como Código de Defesa do Consumidor, esta lei trata dos direitos dos consumidores, não regulando profissões específicas como a Odontologia.

E - Lei nº 9.650, de 4 de agosto de 1970: Esta alternativa apresenta uma data e numeração que não correspondem a nenhuma lei relevante para a regulamentação da Odontologia.

Estratégias para interpretação:

Para resolver questões de legislação profissional, é importante memorizar as leis principais que regem a profissão. Além disso, ao ler as alternativas, observe se a legislação mencionada está diretamente relacionada ao tema do exercício profissional ou se trata de temas correlatos, como remuneração ou direitos do consumidor, que são enganos comuns.

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