Para o bom funcionamento de um serviço de saúde, o estabelecimento deve possuir regimento interno ou documento equivalente atualizado, que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

Analise as afirmativas sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e assinale CORRETA:

O cirurgião dentista aplica uma anestesia em seu paciente para realizar um procedimento clínico. A seringa utilizada possui uma agulha na ponta e está com resíduo de anestésico. Por ter entrado em contato com o paciente, essa agulha pode também estar com resíduo de sangue. O profissional descarta a agulha no lixo comum. Posteriormente, o serviço de coleta público recolhe esse material e um dos coletores acaba se acidentando com a agulha, perfurando sua mão. Essa seringa tem um perigo associado por ser um material cortante, tem risco químico devido à presença de anestésico e ainda representa um potencial de contaminação biológica, por causa do sangue do paciente.

Analise as afirmativas sobre a gestão de resíduos do serviço de saúde e assinale a CORRETA:

O prontuário do paciente é um documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
Analise as afirmativas sobre a prontuário odontológico do paciente e assinale a CORRETA:

O licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da Vigilância Sanitária. A Licença Sanitária visa garantir boas condições de funcionamento, de acordo com o grau de risco da atividade.

Assinale a alternativa CORRETA da classificação do grau de risco da atividade odontológica:

Conforme a Lei no 11.889/2008, uma das atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB) é ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.

Analise as afirmativas sobre a aplicação tópica do flúor e assinale a INCORRETA:

Existe normas do Conselho Federal de Odontologia que regem as competências dos profissionais que atuam nesta área.

NÃO compete ao auxiliar de saúde bucal a realização de:

De acordo com a Lei n° 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), compete ao auxiliar em saúde bucal 

De acordo com a Lei n° 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), é vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal

Constitui infração ética segundo o código de ética odontológica, exceto:

Conforme o Código De Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, podemos mencionar que:

I. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.

II. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a desincumbência de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.

III. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em consonância com o Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa que constitui infração ética.

O Código de Ética Odontológica estabelece normas importantes para assegurar a prática ética e profissional no atendimento ao paciente. Essas diretrizes visam proteger os direitos dos pacientes e garantir a qualidade do cuidado odontológico. De acordo com o Código de Ética Odontológica, qual das seguintes ações constitui uma infração ética?

Sobre a Lei nº 5.081/1966, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O exercício da Odontologia no território nacional é permitido somente ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior e inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

(__)A autorização administrativa para o exercício da Odontologia é válida mesmo que o profissional não esteja legalmente habilitado conforme as exigências da Lei.

(__)Os diplomados por escolas estrangeiras podem exercer a Odontologia no Brasil após a revalidação do diploma e o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Em relação ao Código de Ética Odontológica, analise as proposições a seguir.

I- Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

II- Constituem direitos e não representam infração ética, manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional e assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.

III- Os direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal são destacados no capítulo II, Art. 7°, e constituem em executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal, resguardar o segredo profissional e recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

É CORRETO o que se afirma em: 

Considerando o Código de Ética Odontológica, a Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. Considerando a obrigatoriedade da elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à infração ética em relação aos documentos odontológicos.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sendo assim, analise as proposições a seguir.
I- “contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor”.
II- “recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal”.
III- “não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea”.
Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, o que se afirma em: 

Sobre o documento “Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal”, o desenvolvimento de atividades na perspectiva do cuidado em saúde bucal apresenta princípios norteadores destas ações, além dos expressos no texto constitucional (universalidade, integralidade e equidade). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao princípio norteador de Responsabilidade Profissional.

O documento “Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal” aponta para uma reorganização da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo, respondendo a uma concepção de saúde não centrada somente na assistência aos doentes, mas, sobretudo, na promoção da boa qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco. Considerando os pressupostos que reorientam o modelo de atenção em saúde bucal, analise as seguintes proposições:
I- “Assegurar a integralidade nas ações de saúde bucal, articulando o individual com o coletivo, a promoção e a prevenção com o tratamento e a recuperação da saúde da população adscrita, não descuidando da necessária atenção a qualquer cidadão em situação de urgência”.
II- “Acompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos”.
III- “Definir uma agenda de pesquisa científica com o objetivo de investigar os principais problemas relativos à saúde bucal, bem como desenvolver novos produtos e tecnologias necessários à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal, em todos os níveis de atenção”.
IV- “Definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo”.
V- “Desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade biopsicossocial”.

Correspondem CORRETAMENTE aos pressupostos expostos no documento em questão o que se afirma em:

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no território nacional brasileiro, estabelecendo as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considere as seguintes proposições relacionadas às atribuições legais do cirurgião-dentista:
I- Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
II- É vedado ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
III- É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
IV- É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
V- Compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

É CORRETO o que se afirma em:

Quanto ao sigilo profissional, constitui uma infração ética do cirurgião dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Entende-se como justa causa: