Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 30

Q3453949

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453949 Odontologia

Segundo o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, é vedado ao auxiliar em saúde bucal

A

fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

B

prestar assistência sob a supervisão do cirurgião-dentista.

C

prestar assistência sob a supervisão do técnico em saúde bucal.

D

desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.

E

realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.

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Q3453948

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453948 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais que exercem atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.
Assinale a alternativa com uma ação considerada de manifesta gravidade perante esse órgão de classe.

A

Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

B

Desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

C

Criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.

D

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

E

Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.

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Q3447596

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |

Q3447596 Odontologia

À LUZ do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO XIV DA DOAÇÃO, DO TRANSPLANTE E DO BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E BIOMATERIAIS - Analise o Art. 37 e marque a alternativa com inciso incorreto.

Art. 37. Constitui infração ética:

A

I - Descumprir a legislação referente ao banco de tecidos e dentes ou colaborar direta ou indiretamente com outros profissionais nesse descumprimento;

B

II - Utilizar-se do nome de outro profissional para fins de retirada dos tecidos e dentes dos bancos relacionados;

C

III - Deixar de esclarecer ao doador, ao receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos e tecidos;

D

IV - Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.

E

V - Seguir a orientação teórica da equipe multidisciplinar de saúde.

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Q3447595

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |

Q3447595 Odontologia

Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO IX DAS ESPECIALIDADES, marque a alternativa cuja informação que caracteriza o Parágrafo Único do Artigo antecedente.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

A

O exercício e o anúncio das especialidades em Odontologia obedecerão ao disposto neste capítulo e às normas do Conselho Federal.

B

O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.

C

Após o atendimento, o paciente será, com os informes pertinentes, restituído ao cirurgião-dentista que o encaminhou.

D

É vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional.

E

Para fins de diagnóstico e tratamento o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.

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Q3447594

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |

Q3447594 Odontologia

Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO IV - DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS - Inciso VIII – Art.10, marque a alternativa cuja alínea está incorreta.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

Art. 10. Constitui infração ética:
VIII - Exercer a função de perito, quando:

A

Houver mandado judicial de qualquer natureza.

B

For parte interessada.

C

Tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha.

D

For cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau.

E

A parte for paciente, ex - paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.

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Q3447593

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |

Q3447593 Odontologia

Em conformidade com o “Código de Ética Odontológica”, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, analise os artigos seguintes.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

I - Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II - Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
III - Art. 3º. O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político administrativa dos serviços de saúde.
IV - Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

Marque a alternativa com os artigos que integram o “CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES”.

A

Art. 1º e Art. 2º apenas.

B

Art. 2º e Art. 4º apenas.

C

Art. 1º e Art. 3º apenas.

D

Artigos: 1º /. 2º / 3º e 4º.

E

Art. 2º / Art. 3º e Art.4º apenas.

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Q3446968

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Atendente de Consultório Dentário |

Q3446968 Odontologia

De acordo com o Conselho Federal de Odontologia, estão entre as competências do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB):

A

Realizar a remoção do biofilme, seguindo a orientação técnica estabelecida pelo Cirurgião-Dentista.

B

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

C

Fazer propaganda de seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica, em conformidade com o código de ética no capítulo de anúncio, propaganda e publicidade.

D

Remover suturas de cirurgias simples, sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal.

E

Prestar assistência direta ao paciente, quando necessário.

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Q3440543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3440543 Odontologia

A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) no Brasil. De acordo com essa normativa, o ASB pode:

A

Aplicar anestesias e realizar profilaxia dental.

B

Realizar procedimentos cirúrgicos simples sob supervisão.

C

Prescrever medicamentos para tratamentos odontológicos.

D

Orientar pacientes sobre higiene bucal e auxiliar o cirurgião-dentista.

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Q3440224

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Cirurgião Dentista |

Q3440224 Odontologia

Todas as alternativas abaixo apresentam direitos fundamentais dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, exceto:

A

Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.

B

Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

C

Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

D

Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

E

Elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.

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Q3440162

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440162 Odontologia

À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.

A

O cirurgião‑dentista pode anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz, quando estiver consultando via correspondência, televisão ou outros meios similares.

B

O cirurgião‑dentista pode anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal, sendo vedado apenas oferecer tratamento gratuito em consultório particular

C

Compete ao cirurgião‑dentista utilizar, no exercício da função de perito‑odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

D

Compete ao cirurgião‑dentista prescrever e aplicar medicação, exceto em casos de urgência e acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

E

Os cirurgiões‑dentistas estrangeiros podem exercer até duas especialidades odontológicas após a revalidação do diploma, enquanto os cirurgiões‑dentistas de nacionalidade brasileira podem exercer até três especialidades.

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Q3440160

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440160 Odontologia

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

A

Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO.

B

Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.

C

O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício.

D

Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos.

E

A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado.

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Q3440154

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440154 Odontologia

Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.

A

A solicitação pode ser apreciada, pois já decorreu o prazo mínimo de um ano para a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, e não há processo ético em andamento.

B

A solicitação deve ser indeferida de imediato, pois o Código de Processo Ético Odontológico veda a reabilitação de profissional a quem tenha sido aplicada a pena de advertência confidencial, em aviso reservado.

C

O CRO não tem competência para apreciar o requerimento de reabilitação cirurgião‑dentista e deve remeter a solicitação ao CFO, por se tratar de pena aplicada em sigilo.

D

Mesmo que a reabilitação seja concedida ao cirurgião‑dentista, a condenação deverá, obrigatoriamente, continuar a ser mencionada em certidões e em outros documentos expedidos pelo CRO, com destaque em negrito.

E

Caso tenha seu pedido indeferido, o cirurgião‑dentista não poderá renová‑lo senão após o decurso de cinco anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de documento.

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Q3440153

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440153 Odontologia

O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.

A

O Código de Processo Ético determina que devem ocorrer, ao menos, três audiências distintas para a conciliação e a instrução, com designação de datas e horários específicos para cada um, compreendendo: um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciante; um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciado; e um dia final destinado à tentativa de conciliação entre as partes.

B

Durante a instrução do processo ético odontológico, se o acusado for revel, ser‑lhe‑á nomeado o defensor dativo, que deve ser ocupante do cargo de conselheiro efetivo do CRO da mesma jurisdição do acusado.

C

Em caso de conciliação na audiência, o processo é diretamente arquivado pela procuradoria jurídica, sem necessidade de ser encaminhada ao presidente do Conselho.

D

Não sendo possível a conciliação, o denunciante oferecerá contestação, devendo expor suas razões e apresentar provas. Ressalta‑se que, em todos os casos, a audiência deverá ser suspensa para realização de perícia técnica.

E

Após o encerramento da instrução processual, a comissão de ética ou a câmara de instrução terá o prazo de 30 dias para emitir seu parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.

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Q3440152

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440152 Odontologia

A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.

A

Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.

B

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.

C

A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.

D

O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.

E

Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.

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Q3440150

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440150 Odontologia

Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

A

As categorias técnicas e auxiliares da odontologia somente podem recusar‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, caso não estejam sob supervisão direta do cirurgião‑dentista.

B

Salvo nas situações em que procedimentos tenham sido solicitados ou consentidos por escrito pelo paciente ou por seu responsável legal, o profissional que exerça atividades no âmbito da odontologia deve assumir total responsabilidade pelos atos praticados.

C

Recusar emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação do Código de Ética Odontológico constitui conduta ética, conforme previsto no Código.

D

Durante um julgamento, um cirurgião‑dentista que, em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos, revele fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão incorrerá em infração ética.

E

É considerada uma conduta ética ilibada a comercialização de atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.

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Q3440149

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440149 Odontologia

Acerca do exercício irregular da odontologia, conforme definido no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

Refere‑se à prática de atos odontológicos por indivíduos sem qualquer formação na área, incluindo a realização de procedimentos por leigos em consultórios odontológicos.

B

Configura‑se quando o indivíduo, mesmo com formação na área odontológica, não possui inscrição no CRO da jurisdição competente ou tem restrições legais para o exercício profissional da odontologia.

C

Ocorre quando um cirurgião‑dentista excede os limites de sua atuação profissional, realizando procedimentos que são característicos de outras profissões da saúde, mesmo que possua a devida habilitação para tais procedimentos.

D

Aplica‑se unicamente à atuação de pessoas jurídicas, como clínicas e laboratórios, que não possuem registro no CRO, excluindo profissionais autônomos.

E

Diz respeito à prática de infrações éticas por cirurgiões‑dentistas, como a publicidade irregular de especialidades não reconhecidas pelo CFO.

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Q3440148

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440148 Odontologia

Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs (2021). A partir dessa informação, assinale a opção correta.

A

Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.

B

Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.

C

Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.

D

Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.

E

Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.

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Q3440147

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440147 Odontologia

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

O termo de fiscalização é um instrumento elaborado previamente durante o planejamento das ações fiscalizatórias, com a finalidade de organizar os locais a serem visitados, conforme as rotas definidas pela supervisão de fiscalização.

B

O termo de fiscalização deve ser utilizado em fiscalizações proativas, sendo facultativo nas fiscalizações reativas, uma vez que, nesses casos, o documento adequado para formalização da ocorrência é a própria denúncia.

C

O termo de fiscalização é um documento que deve ser preenchido pelo fiscal durante a ação fiscalizatória, devendo ser emitido tanto quando houver indícios de infração quanto na ausência de irregularidades, para fins de registro das ações realizadas.

D

Em uma ação de fiscalização voltada à pessoa jurídica, deve‑se emitir um termo de fiscalização para a entidade e outro para o responsável técnico, não sendo necessária a emissão de termos individuais para os demais profissionais presentes no local.

E

A recusa do fiscalizado em assinar o termo de fiscalização invalida o documento, sendo necessário que o fiscal retorne posteriormente para obter a assinatura e formalizar a notificação.

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Q3440146

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440146 Odontologia

Com base na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta, acerca do estágio curricular de estudantes de odontologia.

A

As instituições de ensino devem comunicar ao CRO os nomes dos alunos aptos a estagiar, bem como os locais de estágio conveniados.

B

Apenas os alunos que estejam cursando o último semestre da graduação de odontologia podem realizar estágio curricular com vínculo empregatício.

C

O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia, que esteja em desacordo com as normas vigentes, configura exercício ilegal da profissão, devendo o aluno ser desligado imediatamente da instituição de ensino.

D

A delegação de tarefas ao estagiário poderá ser realizada por qualquer profissional com vínculo funcional na unidade concedente do estágio, desde que atue na área odontológica e acompanhe diretamente as atividades do aluno.

E

As atividades do estágio curricular para estudantes de odontologia somente poderão ser realizadas junto a pessoas jurídicas de direito público, sob a responsabilidade e a coordenação direta de cirurgião‑dentista professor da instituição de ensino em que esteja o aluno matriculado.

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Q3440145

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440145 Odontologia

A especialidade odontológica é uma área específica do conhecimento, exercida por profissional qualificado a executar procedimentos de maior complexidade, na busca de eficácia e da eficiência de suas ações. Com base nessa informação e nas normas da Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta.

A

Entende‑se que tanto os programas de residência quanto os cursos de especialização em odontologia podem ser destinados a outros profissionais, além de cirurgiões‑dentistas – como médicos —, desde que atendam às normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do MEC.

B

O coordenador e(ou) um professor permanente da área de concentração deverão estar obrigatoriamente presentes apenas nas atividades práticas, podendo as aulas teóricas ser conduzidas exclusivamente por professores convidados com titulação compatível, mesmo na ausência do coordenador ou do professor permanente.

C

Somente poderá ser coordenador de um curso de especialização em odontologia o profissional que possua inscrição principal no Conselho Regional que jurisdicione o local onde o curso será ministrado.

D

Entidades da classe de odontologia podem ministrar dois cursos de uma mesma especialidade simultaneamente, desde que cada um possua turmas, horários e coordenadores distintos, e que todos os requisitos normativos tenham sido, previamente, cumpridos, inclusive a autorização formal para o início das atividades.

E

Em caráter excepcional, é permitido o ingresso de novos alunos em cursos de especialização odontológica após o início das aulas, desde que se trate de substituição de aluno desistente e haja autorização expressa do coordenador do curso.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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