De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários. Ou Alternativa B: A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição.  Ou Alternativa C: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica. Ou Alternativa D: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Gabarito: DFundamento decisivo: Pela Resolução CFO-118/2012, arts. 33 e 36, a comunicação e a publicidade odontológica devem conter o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica; se houver pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Como o enunciado trata de nome fantasia em fachadas ou impressos e do risco de ocultação da responsabilidade, a alternativa correta é a D.Tema central: Publicidade odontológica éticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque redes sociais continuam sendo meio de comunicação/divulgação profissional e não há, na base normativa citada, exceção que dispense a identificação ética exigida. Pelo art. 33, a publicidade deve conter nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica. Verificação de identidade da plataforma não substitui identificação profissional perante o público e o CRO.BErradaEstá errada porque cria uma autorização específica que não consta no Código. A base informa que logomarca/logotipo pode ser admitido como elemento acessório, mas não existe, nos arts. 33 e 36 citados, permissão especial para 'dente humanizado' em clínicas pediátricas nem condicionamento dessa hipótese ao registro de especialista em odontopediatria. A alternativa acrescenta exceção normativa inexistente.CErradaEstá errada porque a publicidade odontológica não é livre para alegar superioridade tecnológica nem para divulgar técnicas e equipamentos sem limites éticos. O art. 34, incisos II e III, veda divulgar qualificações não possuídas e técnicas não comprovadas cientificamente, além de impedir divulgação sem o devido lastro técnico-regulatório. Portanto, anunciar laser, microscopia operatória ou superioridade tecnológica sem a devida correspondência ética e técnica contraria a base.DCertaA alternativa D reproduz o critério exigido pelo Código de Ética Odontológica para anúncios e fachadas: nome fantasia não substitui a identificação de quem responde pelo serviço. O art. 33 exige que constem o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, e, no caso de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. O art. 36 deixa claro que essas regras também se aplicam às pessoas jurídicas, clínicas e entidades afins. Portanto, a alternativa está correta porque impede justamente a ocultação da responsabilidade técnica e cadastral sob nome comercial.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre permitir nome fantasia ou logomarca e permitir ocultar a responsabilidade profissional. O Código admite identificação comercial acessória, mas exige sempre a identificação da pessoa física/jurídica e, quando houver pessoa jurídica, do responsável técnico.Dica para questões semelhantesSe a questão falar em anúncio, fachada, impresso ou rede social, procure primeiro a exigência de nome e número de inscrição no CRO da pessoa física ou jurídica.Se houver clínica, consultório com nome comercial ou pessoa jurídica, confirme também a identificação do responsável técnico com seu número de inscrição.Não aceite alternativas que tratem logomarca, nome fantasia ou plataforma digital como substitutos da identificação ética obrigatória.Desconfie de opções que liberem propaganda de tecnologia, técnicas ou qualificação sem veracidade, comprovação ou enquadramento ético previsto.

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De acordo com as normas vigentes que regem a comunicação e ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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