A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese...

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Q3907510 Odontologia
A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese Dentária (TPD) é regulamentada por normas éticas que visam garantir a rastreabilidade e a qualidade dos dispositivos entregues ao paciente. Certas condutas administrativas e técnicas entre o consultório e o laboratório são tipificadas como infrações para assegurar que a responsabilidade clínica não seja delegada a profissionais de suporte. Analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao cirurgião-dentista permitir que o Técnico em Prótese Dentária (TPD) realize a tomada de cor ou qualquer tipo de ajuste clínico diretamente na boca do paciente, mesmo sob sua supervisão direta.
II.Constitui infração ética o envio de modelos de gesso ao laboratório sem a respectiva guia de serviço assinada e com as especificações técnicas detalhadas do trabalho a ser executado pelo profissional auxiliar técnico.
III.O cirurgião-dentista responde eticamente por eventuais danos causados ao paciente pelo laboratório de prótese, caso tenha sido ele o responsável pela escolha do estabelecimento e pela prescrição do serviço executado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A resposta decorre das normas do CFO e da Lei nº 6.710/1979: o TPD não pode prestar assistência direta ao paciente, o envio ao laboratório exige ficha/guia específica assinada e o cirurgião-dentista mantém responsabilidade ética pelo serviço protético que prescreve e pelo laboratório que escolhe. Esses três pontos tornam verdadeiras as afirmativas I, II e III.

Tema central: Relação CD-TPD
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera apenas a vedação de assistência direta do TPD ao paciente e ignora dois pontos também expressos na base. A II é verdadeira porque o art. 9º, XVIII, do Código de Ética exige ficha/guia específica assinada acompanhando o material ao laboratório; enviar modelos sem esse documento é infração ética. A III também é verdadeira, pois o cirurgião-dentista permanece eticamente responsável pelo serviço protético que prescreve e pelo estabelecimento que escolhe, não podendo deslocar a responsabilidade clínica ao laboratório.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne as três consequências normativas cobradas. A afirmativa I é verdadeira, pois o TPD não pode prestar assistência direta ao paciente, vedação presente na Lei nº 6.710/1979, art. 4º, I, e na Consolidação das Normas do CFO; por isso, atos clínicos intraorais e contato assistencial direto, como ajuste em boca e tomada de cor diretamente com o paciente, não se tornam lícitos nem sob supervisão do cirurgião-dentista. A afirmativa II também é verdadeira, porque o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012, art. 9º, XVIII, exige que o material encaminhado ao laboratório de prótese dentária esteja acompanhado de ficha específica assinada, com a prescrição técnica do trabalho. A afirmativa III é verdadeira no plano ético-profissional, porque o cirurgião-dentista não transfere ao laboratório a responsabilidade clínica pela prescrição e pela integração do serviço protético; o Código de Ética, nos arts. 11, IV e IX, veda conivência com exercício irregular e delegação indevida, e o art. 30 prevê responsabilidade nos limites das atribuições, inclusive solidária.
C
Errada
Está errada porque exclui a III, mas a base sustenta que a responsabilidade ética do cirurgião-dentista persiste quando ele prescreve o serviço e seleciona o laboratório. O art. 30 do Código de Ética prevê responsabilização nos limites das atribuições, inclusive solidária, e os arts. 11, IV e IX, afastam a ideia de que a atuação do laboratório elimine a responsabilidade do profissional que indicou e integrou clinicamente o trabalho.
D
Errada
Está errada porque exclui a I, embora ela decorra diretamente da vedação legal e ética de assistência direta do TPD ao paciente. Pela Lei nº 6.710/1979, art. 4º, I, e pela Consolidação das Normas do CFO, o TPD executa a parte mecânico-laboratorial; ajuste clínico intraoral e tomada de cor diretamente com o paciente configuram interação assistencial direta e não integram sua atuação permitida. A supervisão do cirurgião-dentista não torna válido ato que a norma veda ao TPD.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: achar que a supervisão do cirurgião-dentista autorizaria ato vedado ao TPD e tratar tomada de cor ou ajuste em boca como etapa meramente técnica de laboratório, quando a base os enquadra como assistência direta ao paciente.
Dica para questões semelhantes
  • Se o ato envolve contato assistencial direto com o paciente, especialmente em boca, ele não pertence ao campo mecânico-laboratorial do TPD.
  • Em questões sobre laboratório de prótese, procure a exigência formal de ficha/guia específica assinada como elemento obrigatório de rastreabilidade e prescrição.
  • Não presuma que a existência de laboratório ou responsável técnico exclui a responsabilidade ética do cirurgião-dentista pela prescrição e pela escolha do serviço.
  • Quando a alternativa usar a expressão 'sob supervisão', verifique se a norma permite o ato; supervisão não convalida delegação eticamente vedada.

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