Questões de Concurso Sobre não definido
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I.Licenciamento ambiental.
II.Avaliação de impactos ambientais.
III.Licenciamento por ação popular da comunidade ao entorno.
IV.Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.
V.Educação ambiental.
Das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA da análise do Art. 7 da Lei:
I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV.Determinar as condutas infracionais e as penalidades a ser aplicadas. V.Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Em relação às assertiva acima, estão CORRETAS:
"Área necessária para a implantação do empreendimento ou execução da atividade, incluindo suas estruturas de apoio, vias de acesso privativas que precisarão ser construídas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operações unitárias associadas exclusivamente à infraestrutura do projeto, ou seja, de uso privativo do empreendimento ou atividade".
O contexto descrito no excerto acima da CONSEMA nº 98/2017 é a definição de:
(__)pH entre 4,0 e 9,0.
(__)Assegurar o transporte e dispersão dos sólidos nos lançamentos subaquáticos em mar aberto, sendo que o limite para materiais sedimentáveis será fixado pelo órgão licenciador em cada caso, após estudo de impacto ambiental realizado pelo interessado.
(__)Presença de materiais flutuantes visíveis.
(__)Cobre total: 0,5 mg/L.
Assinale com (V) quando verdadeira e (F) quando falsas, as lacunas acima, em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Excerto I
O baixo grau do agente infrator é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Após análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
São ações administrativas do Município:
I.Articular exclusivamente na cooperação técnica em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente.
II.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
III.Definir espaços territoriais e seus componentes a ser especialmente protegidos.
IV.Manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, vedada a organização.
Está(ão) CORRETA(S):
A Lei nº 3.882, de 12 de junho de 2013, dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA.
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 4.583, de 14/11/2019, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Assim sendo, analise a afirmativa abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiro e "F" para falso:
(__)São consideradas Áreas de Preservação Ambiental, as áreas cobertas ou não com vegetação nas várzeas, fora dos limites previstos pelo Código Florestal.
(__)O Município poderá condicionar o deferimento para regularização ambiental à apresentação, pelo interessado, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, nos termos da legislação vigente.
(__)Não poderão ser objeto de consolidação urbanística as áreas, dentre outras, atingidas por projetos de prolongamento, alargamento ou projeção de vias públicas.
(__)O interessado na regularização ambiental de área de preservação permanente deverá protocolar pedido, junto ao Município, acompanhado, tão somente, do número do cadastro ou da inscrição cadastral do imóvel no Município.
(__)O Município estabelecerá a forma de compensação ambiental levando em consideração o estabelecido na legislação vigente, a proporcionalidade e as condições pessoais dos envolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Nos termos da Resolução 001/2020, de 19 de maio de 2020, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
São situações em que pode ser alterado o DiagnósticoSocioambiental do Município de Campos Novos (Lei nº 4.416/2018):
(__)Em caso de erros de desenho no mapa é necessário
passar pelo CONDEMA, sendo que o MAPA deve ser
alterado pelos responsáveis da elaboração do
Diagnóstico Socioambiental.
(__)Em locais onde foram tubulados irregularmente antes de 19 de janeiro de 2010.
(__)Em caso de contestação, da Área de Preservação Permanente, bem como sua respectiva faixa de proteção, deverá ser solicitado pelo proprietário do imóvel através de requerimento, acompanhado dos documentos necessários.
(__)As regularizações das obras de canalização e retificação de cursos d'água serão admitidas em casos de áreas consolidadas de acordo com o Diagnóstico Socioambiental, Lei Municipal nº 4.416/2018, tendo por exemplo os casos de utilidade pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Mudanças climáticas: concentração de metano na atmosfera tem aumento recorde.
A quantidade de metano na forma de CH4 na atmosfera avança em ritmo acelerado e ameaça minar os esforços para desacelerar as mudanças climáticas. Isso é o que aponta um estudo da Organização Meteorológica Mundial divulgado nesta quarta-feira.
Conforme o boletim de gases do efeito estufa, “as emissões globais se recuperaram após os lockdowns relacionados à covid” e os aumentos nos níveis de metano em 2020 e 2021 foram os maiores desde que a manutenção sistemática de registros começou, em 1983.
O estudo vem no mesmo dia em que um novo relatório da Organização das Nações Unidas aponta que os governos do mundo não se comprometeram o suficiente a reduzir as emissões climáticas, abrindo caminho para um aumento de 2,5ºC nas temperaturas globais até o final do século.
A análise disse que o nível de emissões estabelecido nos compromissos dos países era menor do que há um ano, mas ainda levaria a um aumento total da temperatura além do nível alvo definido nas cúpulas climáticas mais recentes.
Secretário-executivo da Secretaria de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, Simon Stiell, disse que “ainda não estamos nem perto da escala e do ritmo das reduções de emissões necessárias para nos colocar no caminho de um mundo de 1,5ºC”.
Especialistas apontam que a maneira mais rápida de afetar o ritmo do aquecimento global seria cortar as emissões de metano, o segundo maior contribuinte para as mudanças climáticas. O gás tem um impacto de aquecimento 80 vezes maior do que o dióxido de carbono em um período de 20 anos.
A Organização Meteorológica Mundial disse que a quantidade de metano na atmosfera aumentou 15 partes por bilhão em 2020 e 18 partes por bilhão em 2021.
Cientistas estudam se os aumentos nos níveis de metano atmosférico em 2020 e 2021 são o resultado de um “feedback climático” de fontes naturais, como pântanos tropicais e arrozais, ou se são o resultado de gás natural produzido pelo homem e vazamento industrial. Ou mesmo ambos.
Mudanças climáticas: Concentração de metano na atmosfera tem aumento recorde (msn.com). Adaptado.
O nível de emissões estabelecido nos compromissos dos países era menor do que há um ano, 'mas ainda levaria a um aumento total da temperatura'.
A expressão destacada é uma oração:
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