A Lei nº 4.583, de 14/11/2019, dispõe sobre a criação do Co...

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Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Provas: Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível I | Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível II |

Q4304272 Não definido

A Lei nº 4.583, de 14/11/2019, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

As sessões do Conselho não serão públicas e os atos e documentos deverão guardar o sigilo imposto em Lei.

A instalação do Conselho e a nomeação dos respectivos conselheiros ocorrerá no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação da Lei nº 4.583/2019.

O Conselho elaborará seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias após sua instalação, o qual deverá ser aprovado por Decreto do Poder Executivo Municipal.

Conselho pode manter com órgãos das administrações municipal, estadual e federal estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos relativos à defesa do meio ambiente.

O Conselho, quando cientificado de possíveis agressões ambientais, verificará a necessidade de diligenciar no sentido de sua comprovação e das providências necessárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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