Analise os excertos abaixo sobre o Art. 14 da Lei nº 9.605/...
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Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Provas:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível I
|
Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível II |
Q4304279
Não definido
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 14 da Lei nº
9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais):
Excerto I
O baixo grau do agente infrator é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Após análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Excerto I
O baixo grau do agente infrator é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Após análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
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