Ainda em relação à Figura 1 acima, responda como a Lei de Recursos Hídricos define a dominialidade dos rios, considerando que o rio no ponto A está localizado em um município X de Mato Grosso, os pontos B e C em outro município do estado de Mato Grosso e o trecho correspondente ao ponto D localiza-se no estado de Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, é correto o que se afirma em:

Diversos tipos de instrumentos têm sido utilizados por vários países, entre eles o Brasil, para a implementação da Política Ambiental. Estes instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores ou instrumentos de comando e controle (CEC) e os instrumentos econômicos e/ ou instrumentos de mercado (IM). Analise as afirmativas abaixo e identifique aquelas que constituem instrumentos reguladores presentes na legislação ambiental:

I - Licença ambiental – é usada pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental.

II - Zoneamento – é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a fim de indicar aos agentes econômicos a localização mais indicada para certas atividades.

III - Taxas ambientais por emissão – são valores pagos proporcionais às cargas ou ao volume (preços a serem pagos, por exemplo, por efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos etc.).

IV - Subsídios – podem ser concessões, incentivos fiscais, como depreciação acelerada e créditos fiscais , ou créditos subsidiados, todos destinados a incentivar os poluidores a reduzir as suas emissões.

São CORRETAS as afirmativas:

(Concurso Milagres/2018) A ABNT NBR 10004 é responsável pela classificação dos resíduos sólidos. A classe dos resíduos considerados perigosos, que podem apresentar riscos à saúde pública e/ou ao meio ambiente é:

A Licença que autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação, recebe o nome de:

Complete corretamente as lacunas da sentença a seguir: "O ___________________ é o órgão consultivo e deliberativo do _______________, foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.”

Qual das alternativas abaixo não corresponde à uma das atividades que compete ao CONAMA?

O Zoneamento ambiental, a partir do Decreto Federal nº 4.297/2002, também fica conhecido como:

De acordo com a Lei nº 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente os citados abaixo, exceto:

Segundo a Resolução CONAMA de 2005, para a proteção da vida aquática o pH da água deve estar entre:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação às larguras mínimas estabelecidas em lei, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas seguintes com relação à Resolução do Conama nº 03/1990:
I- Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população. II- Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso para a saúde e o bem-estar da população. III- Padrões Terciários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Está(ão) correta(s):

Conforme a Resolução do Conama nº 01/86, analise as afirmativas seguintes com relação às análises técnicas a serem elaboradas no estudo de impacto ambiental:
I- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos do meio físico e meio social. II- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. III- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e positivos. IV- Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Estão corretas apenas as afirmativas:

A Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua Estação de Tratamento de Efluentes, cinzas de caldeira, papelão, plásticos, óleos e outros materiais sem tratamento, no Rio Vermelho. Analisando a Lei dos Crimes Ambientais, como a empresa poderá ser responsabilizada pelos crimes ambientais que cometeu?

Conforme a Resolução do Conama nº 358/2005, sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador. Diante disso, assinale a alternativa que não apresenta uma forma de tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde.

No âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento é definido como

Sobre a Área de Preservação Permanente (APP), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a avaliação de impactos ambientais (CONAMA n.º 001/1986), analise as afirmativas.

I - O impacto ambiental é considerado como qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II - As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) para terem seus licenciamentos aprovados.

III - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:

O sistema de tratamento de águas residuárias do tipo Lagoas de estabilização é bastante difundido no Estado de Mato Grosso. Em relação a esse sistema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um tipo de sistema de baixo custo porque necessita de menor área para a implantação e baixo consumo de energia.  ( ) A base de remoção da matéria orgânica é a simbiose entre algas e bactérias, embora a fonte de oxigênio para a bio-oxidação da matéria orgânica seja proveniente de aeradores.  ( ) Apresenta elevada eficiência de remoção da matéria orgânica e patógenos.  ( ) Requer baixos custos de manutenção e operação.

Assinale a sequência correta.  

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.