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Q1717096 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime com pena de detenção e multa. III. A fabricação e a montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
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