Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima:
I. A autoridade ambiental competente assegurará prioridade e estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput deste artigo, em função do porte das unidades, dos impactos ambientais esperados e da resiliência de sua área de implantação.
II. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.
III. A agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto, sendo obrigatório o tratamento dos esgotos coletados em períodos de estiagem, enquanto durar a transição.
Marque a alternativa que apresente corretamente as afirmativas verdadeiras.
“No estado de Minas Gerais a classificação das atividades passíveis de licenciamento ambiental se baseia no enquadramento dos empreendimentos em seis classes, seguindo a correlação entre o porte e o potencial poluidor ou degradador da atividade sobre o meio ambiente, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 74/2004 (Minas Gerais, 2004). A referida norma descreve a metodologia utilizada para a classificação do empreendimento, cuja classe é calculada e inserida automaticamente ao processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental pelo Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam) após a inserção dos dados pelo empreendedor.”
Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/images/2018/08/ VERS%C3%83O-FINAL-E-BOOK-Procedimentos-doLincenciamento-Ambiental-WEB.pdf Acesso em: 26 set. 2024.
Sobre o assunto abordado no texto, assinale a alternativa incorreta.
(_)O Zoneamento é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos, que são: índice de aproveitamento, número de pavimentos / gabarito, recuo, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade.
(_)O Índice de Aproveitamento é o valor que se deve multiplicar pela área do terreno para se obter a área máxima a construir, variável para cada Zona.
(_)A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
1.(_)Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
2.(_)O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
3.(_)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.O controle social é definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
II.Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III.O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado anualmente e revisado a cada 5 (cinco) anos.
Assinale a alternativa correta:
I.O sistema de coleta convencional de resíduos sólidos deverá ter uma abrangência de 100% da área urbana e rural, coletando todos os resíduos gerados pela população.
II.O PMGIRS estabeleceu uma meta para atender 100% da população urbana com sistema de compostagem em até 20 anos.
III.Em virtude da possibilidade de alterações significativas que podem colocar em risco a implementação do PMGIRS é que se faz necessária sua revisão a cada 5 (cinco) anos.
Assinale a alternativa correta:
I.Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II.Controle social.
III.Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta, dos itens acima, todos que descrevem princípios fundamentais do saneamento básico: