Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q3245174 Engenharia Ambiental e Sanitária
A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015 sofreu alteração parcial através da instrução normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

 2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua destinação.

Estão corretas somente as afirmações:
Alternativas
Q3245173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20 diz que é proibido abandonar animais em qualquer espaço público ou privado. No qual o parágrafo único informa que o descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará nas seguintes sanções, independentes daquelas previstas em outras leis que tipificam a conduta como crime. Sobre o art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência. 
Alternativas
Q3241336 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na NBR 7229:1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos), à matéria graxa e sólidos em mistura com gases, que flutuam no líquido em tratamento, dá-se CORRETAMENTE o nome de: 
Alternativas
Q3241335 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao poço escavado no solo, destinado à depuração e disposição final do esgoto no nível subsuperficial, à luz da NBR 13969:1997 (Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação), dá-se CORRETAMENTE o nome de: 
Alternativas
Q3239838 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Protocolo de Quioto, entre outros elementos, oferece a possibilidade de utilizar mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir compromissos quantificados de redução e limitar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Quanto ao Brasil, a participação no referido mercado, que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento, se dá por meio: 
Alternativas
Q3239228 Engenharia Ambiental e Sanitária
O planejamento ambiental considera aspectos econômicos, sociais e ecológicos para promover o uso sustentável do solo. Sobre o planejamento ambiental, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3239222 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os sistemas de gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial são amplamente adotados em empresas de grande porte. Sobre esses sistemas, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3239221 Engenharia Ambiental e Sanitária
A economia ambiental busca equilibrar o uso de recursos naturais com o desenvolvimento econômico sustentável. Sobre os conceitos de economia ambiental, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3237920 Engenharia Ambiental e Sanitária
É a responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme prevê a Lei Nº 14.026/2020:
Alternativas
Q3237919 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as definições e assinale seus respectivos conceitos correspondentes:
I. É a sanção pecuniária prevista em ato normativo em que se estabelece piso e teto para o seu valor, sem indicação de um valor fixo.
II. Populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida.
III. Multa passível de cobrança/execução.
IV. É a sanção pecuniária prevista em ato normativo com valor certo e determinado.
As afirmativas correspondem, respectivamente, aos conceitos de:
Alternativas
Q3237918 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Decreto Nº 076/2019, que regulamenta as normas do poder de polícia ambiental e as normas gerais do licenciamento ambiente, no município de Cariacica/ES, quando constatada infração ambiental é dever do Agente Autuante aplicar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
Alternativas
Q3226076 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na Lei n.º 14.546/2023, julgue o item a seguir. 


A rede de água proveniente do abastecimento público não deve estar interligada à rede hidráulica nem ao reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações.

Alternativas
Q3226075 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na Lei n.º 14.546/2023, julgue o item a seguir. 


A água de chuva e a água cinza, após sua acumulação na edificação, passarão por processo de tratamento que garanta a sua utilização segura.

Alternativas
Q3216321 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, determina que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

A respeito das diretrizes gerais do EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Contempla todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identifica e avalia sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases prévia e de implantação da atividade.
III. Define a área de influência do projeto, que se refere aos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos.
IV. Considera os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3216319 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A respeito do instrumento citado, baseando-se na PNMA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3216309 Engenharia Ambiental e Sanitária
Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventário e tombamento.

A respeito desses instrumentos de preservação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3211754 Engenharia Ambiental e Sanitária
Diversos problemas ambientais encontrados nas cidades, tanto em áreas urbanas como rurais, podem ser resolvidos ou minimizados por meio de instrumentos legais de planejamento, por exemplo, o Plano Diretor da cidade.
As diretrizes a serem estabelecidas no Plano Diretor da cidade como solução para os problemas ecológicos podem incluir 
Alternativas
Q3210657 Engenharia Ambiental e Sanitária

Decreto Estadual (São Paulo) no 55.947/2010 estabelece o Programa de Remanescentes Florestais como parte integrante da Política Estadual de Mudanças Climáticas.


Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3208742 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de poluentes é uma das principais preocupações ambientais em todo o mundo, devido aos impactos negativos que a liberação de substâncias tóxicas pode causar na saúde humana, biodiversidade e ecossistemas. O controle é feito através de diversas medidas que visam minimizar a emissão de substâncias tóxicas no meio ambiente, podendo ser implementadas em diferentes setores da sociedade, desde o industrial até o individual.
Dentre essas medidas pode-se citar:

I. Regulamentação. II. Tecnologias de controle de poluição. III. Mudanças no processo produtivo. IV. Uso de fontes de energia renováveis. V. Educação e conscientização.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3189387 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Norma Brasileira ABNT 10.007/2004 fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos. O objetivo da amostragem é a coleta de uma quantidade representativa de resíduo, visando determinar suas características quanto à classificação, métodos de tratamento, etc. Para uma correta amostragem de resíduos líquidos em tanques de armazenagem, lagoas ou coleções de água que possuam grandes profundidades (> 4 metros) deve-se utilizar:
Alternativas
Respostas
141: E
142: B
143: D
144: A
145: C
146: C
147: C
148: B
149: C
150: D
151: C
152: C
153: E
154: E
155: B
156: A
157: B
158: D
159: C
160: B