Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Acerca de política de combate a calamidades e de gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item a seguir.
As práticas de gestão ambiental estão estreitamente ligadas à
chamada vulnerabilidade socioambiental.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
Solo urbano não edificado ou não utilizado, mas constante no
Plano Diretor, poderá, conforme lei municipal específica, ser
destinado a parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana progressivo
no tempo é uma variável do IPTU que aparece mais como
instrumento urbanístico do que fiscal. De acordo com o
Estatuto da Cidade, ele deverá ser aplicado, de forma
progressiva, à propriedade que não cumprir sua função social.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
Nas grandes cidades do Brasil, ocupação de várzeas, encostas
de morros, beira de córregos, áreas de proteção de mananciais,
e as zonas protegidas por leis são as áreas mais agredidas por
falta de alternativas de moradia no mercado legal para a
população mais pobre.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS)
define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social
e sempre está subordinada à aprovação de um plano diretor,
como prescreve o Estatuto da Cidade.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
No Brasil, incluem-se entre os instrumentos de políticas
urbanas municipais: operações urbanas consorciadas, referendo
popular e plebiscito, e tombamento de imóveis.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A faixa de preservação ao longo dos cursos d´água perenes e
intermitentes com largura inferior a 10 metros é de 30 metros.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são consideradas áreas rurais consolidadas.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter
80% da sua cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.
Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.
O objetivo principal da PNMC é reduzir a emissão de gases de
efeito estufa no território nacional por meio da redução de
atividades de desmatamento na Amazônia.
Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.
Uma das ausências detectadas na PNMC e que deve ser
inserida em futuras revisões diz respeito às ações que poderiam
promover o sequestro de gases de efeito estufa.
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.
Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
De acordo com a legislação brasileira, a licença de operação é a última etapa do processo para se obter um licenciamento ambiental, que está vinculado à avaliação de impactos e envolve estudos do meio físico, biológico e antrópico. Apenas após essa avaliação, expede-se a licença prévia do empreendimento.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes em um corpo d'água deve ser precedido de avaliação ecotoxicólogica, por meio da qual se analisam possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Os resultados desses testes fornecem subsídios para o enquadramento dos efluentes na norma vigente.
No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.
Na construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso de violação ou inadequação destas, o órgão ambiental poderá apresentar novas exigências e mais graves que as anteriores. No entanto, uma vez iniciadas as obras, em razão da segurança dos atos administrativos, a licença ambiental não poderá ser cancelada.
O sistema de crematório deve ter, no mínimo, uma câmara de combustão e uma câmara secundária para a queima dos voláteis. A câmara secundária deve operar à temperatura mínima de 800 ºC, e o tempo de permanência dos gases em seu interior não deve ser inferior a um segundo, se forem recebidos fetos ou peças anatômicas, no crematório, estes deverão ser processados, preferencialmente, no prazo máximo de oito horas.
O país exportador de resíduos de produtos farmacêuticos está dispensado de comunicar essa transferência ao país importador, segundo a Convenção da Basileia, visto que esses produtos se enquadram no Anexo V-A da referida convenção.
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