Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q4093698 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093693 Engenharia Ambiental e Sanitária
O emprego de energias renováveis tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, tendo o estado da Paraíba destaque tanto na produção de energia solar quanto na produção de energia eólica. Por isso, o estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica através da Lei nº 10.720 de 2016. 
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4092059 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma empresa pretende implantar um gasoduto que atravessa dois estados brasileiros, podendo gerar impactos ambientais em mais de uma unidade da federação. Considerando a legislação ambiental aplicável, assinale a alternativa correta quanto à necessidade de licenciamento ambiental e ao ente responsável por sua realização.
Alternativas
Q4092053 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece diretrizes para a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa е equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, analise os conceitos fundamentais relacionados à conservação e à organização dos sistemas naturais e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4090627 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento, a aprovação de ações de controle e monitoramento ambiental, e o estabelecimento de condicionantes ambientais para a instalação e a operação da atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua desativação.
A sigla adotada para a referida licença é 
Alternativas
Q4090619 Engenharia Ambiental e Sanitária
À luz da NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir sobre as diferenças entre os modelos de regulação contratual e discricionária.
I. No modelo contratual, as principais regras e procedimentos de remuneração, formação da tarifa, metas de cobertura e de expansão do atendimento dos serviços, níveis de desempenho e de qualidade da prestação, e alocação de riscos são definidos nos termos do instrumento contratual pactuado.
II. O modelo contratual deve ser aplicado exclusivamente aos prestadores públicos de natureza autárquica, sendo vedada sua aplicação em contratos de concessão comum ou em parcerias público-privadas (PPPs).
III. No modelo de regulação discricionária, a definição e revisão das metas de universalização dependem predominantemente de atos normativos e decisões técnicas da entidade reguladora, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual detalhada.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q4067416 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do planejamento territorial, a articulação entre instrumentos urbanísticos, gestão do solo e políticas setoriais é decisiva para enfrentar desigualdades e orientar a ocupação urbana. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4067414 Engenharia Ambiental e Sanitária
O zoneamento ambiental orienta o uso e a ocupação do território a partir da análise integrada de suas características. Nesse processo, a identificação das unidades de paisagem tem a função de: 
Alternativas
Q4067278 Engenharia Ambiental e Sanitária
No controle do lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário, a ABNT NBR 9800:1987 estabelece condições relativas à ligação predial, à proteção da rede e à forma de condução dos despejos. Com base nessas disposições, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4064898 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) municipal recebe despejos predominantemente domésticos, porém com contribuição pontual de pequenas atividades comerciais, como lava-rápidos e oficinas mecânicas. O órgão ambiental solicita que o município apresente evidências de que o efluente tratado atende aos padrões de lançamento em corpo hídrico estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011, bem como avaliação técnica sobre a viabilidade de reuso do efluente para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes urbanas. Considerando princípios de qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4062173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
Alternativas
Q4061903 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
Alternativas
Q4054680 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa correta em relação aos critérios de medição de ruídos provenientes de empreendimentos, levando-se em consideração os requisitos ambientais estabelecidos pela legislação vigente. 
Alternativas
Q3896743 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime inteiro.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios técnicos da perícia ambiental aplicada à fauna.
Alternativas
Q3866464 Engenharia Ambiental e Sanitária
 Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?
Alternativas
Q3866463 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Técnico em Vigilância Sanitária desempenha funções essenciais para a proteção da saúde coletiva, atuando em inspeções, fiscalização e orientação de estabelecimentos e serviços. Considerando suas atribuições básicas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3866462 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da vigilância sanitária, o processo administrativo é instrumento essencial para assegurar a proteção da saúde coletiva e a observância das normas legais. Considerando as etapas e princípios que regem esse processo, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4240155 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quando uma área é degradada e seu ecossistema natural é comprometido, seja por fatores naturais ou atividades humanas, é fundamental realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para analisar os danos causados à biodiversidade local e aos serviços ecossistêmicos que ali existiam. Caso alguém deseje construir um conjunto de edifícios em uma área que contenha fragmentos florestais, essa pessoa, por lei, deverá contratar especialistas para elaborar um relatório de AIA, viabilizando um conjunto de documentos conhecidos por:  
Alternativas
Q4208339 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se a Resolução CONAMA 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tabuleiro ou chapada: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.
(_) Duna: unidade geomorfológica de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.
(_) Olho d'água: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente.
Alternativas
Q4175171 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre elaboração de laudos e pareceres ambientais, auditorias e aplicação de normas técnicas e legais no Brasil, avalie as afirmativas abaixo.

I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.

II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.

III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.

IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: D
25: B
26: D
27: A
28: B
29: D
30: B
31: A
32: C
33: B
34: B
35: C
36: A
37: B
38: A
39: D
40: A