Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso

A legislação estadual de São Paulo estabelece valores orientadores para solos e água subterrânea. Nesse, sentido considere:
I. Valor de Referência de Qualidade (VRQ) é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, que define um solo como limpo ou a qualidade natural da água subterrânea. II. Valor de Prevenção (VP) é a concentração de determinada substância, acima da qual podem ocorrer alterações prejudiciais à qualidade do solo e da água subterrânea. Este valor indica a qualidade de um solo capaz de sustentar as suas funções primárias, protegendo-se os receptores ecológicos e a qualidade das águas subterrâneas. III. Valor de Intervenção (VI) é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, acima da qual devem cessar as atividades as quais deram origem às contaminações ambientais. IV. Valores Orientadores (VO) para solo e água subterrânea são concentrações de substâncias químicas derivadas por meio de critérios numéricos e dados existentes na literatura científica internacional, para subsidiar ações de prevenção e controle da poluição, visando à proteção da qualidade dos solos e das águas subterrâneas e o gerenciamento de áreas contaminadas. V. Valor de Risco Ambiental (VRA) são valores de contaminantes ambientais que colocam em risco a qualidade da água subterrânea, dos solos e da população humana que deles se utilizam.
Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere às normas ambientais, a Auditoria de

Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo.

De acordo com o Decreto n° 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo:

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Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:

Entre as iniciativas praticadas em larga escala pelos agricultores brasileiros para a redução da emissão de gases de efeito estufa, de acordo com os objetivos do Protocolo de Quioto, inclui-se o(a)