Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 1.863 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531782
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010
e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir.
São instrumentos da PNMC o monitoramento climático
nacional, os indicadores de sustentabilidade e as linhas de
crédito e financiamento específicas de agentes financeiros
públicos e privados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531764
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com base na legislação vigente, julgue o item a seguir, acerca
da poluição atmosférica.
Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites
máximos de emissão levará em conta, unicamente, a
viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e
das tecnologias disponíveis.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531760
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do
solo, julgue o item a seguir.
A identificação de contaminantes no solo em concentrações
superiores aos valores de referência de qualidade, definidos
pela Resolução CONAMA n.º 420/2009, é suficiente para
classificar uma área como contaminada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531755
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica,
julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
que estabelece a classificação dos corpos hídricos, a
balneabilidade está associada a parâmetros específicos da
água, tais como turbidez e pH.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531754
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica,
julgue o item subsequente.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com
a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios
técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento
de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que
a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes
definidos para os recursos hídricos receptores.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531744
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue.
Devido aos avanços decorrentes da nova Lei Nacional de
Saneamento, atualmente todas as áreas urbanas periféricas e
a maioria das comunidades vulneráveis dispõem de redes de
distribuição adequadas e têm acesso à água potável.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531743
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue.
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos
de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e
empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a
contratação de serviços de saneamento básico.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531740
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas
são classificadas e delimitadas com base em critérios
econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação
restringe-se à criação de áreas de preservação permanente
em áreas geográficas delimitadas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531739
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento
territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento
urbano ocorra de forma socialmente justa, a fim de equilibrar
os direitos dos proprietários com as necessidades da
comunidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531738
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras
de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como
loteamento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531735
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente.
Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas
em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em
imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531734
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente.
A desapropriação amigável pode ser realizada para a
promoção do cumprimento da função social da propriedade,
exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU
supere o valor do imóvel.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531732
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos
recursos naturais, julgue o item que segue.
Obrigações constantes de contratos de pagamento por
serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou
restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou
à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas,
agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm natureza
propter rem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531052
Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010.
Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da atividade e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da atividade e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531051
Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e
n.º 428/2010.
O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em zona de amortecimento de unidade de conservação e nas áreas de proteção ambiental após manifestação do órgão responsável por sua administração.
O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em zona de amortecimento de unidade de conservação e nas áreas de proteção ambiental após manifestação do órgão responsável por sua administração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531050
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos n.º 11.687/2023 e n.º 3.607/2000.
Os exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instituições públicas ou privadas que desenvolvam pesquisa, turismo ou atividades educativas.
Os exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instituições públicas ou privadas que desenvolvam pesquisa, turismo ou atividades educativas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531049
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao controle do desmatamento e da degradação
florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies
da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES),
julgue o item subsequente, de acordo com os Decretos
n.º 11.687/2023 e n.º 3.607/2000.
Os imóveis rurais localizados no bioma amazônia e inscritos no cadastro ambiental rural terão prioridade nas ações governamentais de regularização ambiental e fundiária.
Os imóveis rurais localizados no bioma amazônia e inscritos no cadastro ambiental rural terão prioridade nas ações governamentais de regularização ambiental e fundiária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531048
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.
Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada de maneira articulada com o IBAMA ou o órgão estadual competente, com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas envolvidas, bem como com os respectivos órgãos competentes para a proteção dessas áreas e comunidades.
Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada de maneira articulada com o IBAMA ou o órgão estadual competente, com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas envolvidas, bem como com os respectivos órgãos competentes para a proteção dessas áreas e comunidades.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531047
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.
O procedimento licitatório para a concessão florestal deverá observar, além dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e igualdade, os princípios do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
O procedimento licitatório para a concessão florestal deverá observar, além dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e igualdade, os princípios do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
Q3531046
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo uma de suas diretrizes a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo uma de suas diretrizes a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
Conheça nossos planos