Em maio de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou um
resultado parcial da transição de projetos e programas registrados no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) para o mecanismo previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Considerando as
características desses instrumentos internacionais de mercado de carbono, assinale a alternativa
correta.

Question

Em maio de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou um
resultado parcial da transição de projetos e programas registrados no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) para o mecanismo previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Considerando as
características desses instrumentos internacionais de mercado de carbono, assinale a alternativa
correta.  Alternativa A: O MDL e o mecanismo do Artigo 6.4 possuem a mesma finalidade, diferindo apenas quanto ao
órgão responsável pela certificação dos créditos de carbono. Ou Alternativa B: O MDL foi concebido principalmente para auxiliar o cumprimento das metas dos países do Anexo I
do Protocolo de Quioto, enquanto o mecanismo do Artigo 6.4 está inserido no contexto das
contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) e pode gerar créditos destinados a diferentes
formas de cooperação climática, observados os requisitos de integridade ambiental. Ou Alternativa C: O mecanismo do Artigo 6.4 substituiu integralmente a participação da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima na supervisão dos projetos, transferindo essa competência
aos governos nacionais. Ou Alternativa D: A transição de projetos do MDL para o mecanismo do Artigo 6.4 ocorre automaticamente após
solicitação do proponente, independentemente de análise técnica ou manifestação do país anfitrião. Ou Alternativa E: Os créditos gerados pelo mecanismo do Artigo 6.4 somente podem ser utilizados para compensação
voluntária de emissões, sendo vedada sua utilização para cumprimento de compromissos climáticos
nacionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O MDL foi concebido principalmente para auxiliar o cumprimento das metas dos países do Anexo I
do Protocolo de Quioto, enquanto o mecanismo do Artigo 6.4 está inserido no contexto das
contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) e pode gerar créditos destinados a diferentes
formas de cooperação climática, observados os requisitos de integridade ambiental. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era distinguir o enquadramento normativo de cada mecanismo: o MDL pertence ao Protocolo de Quioto, enquanto o Artigo 6.4 integra o Acordo de Paris e opera no contexto das NDCs.Tema central: MDL e Artigo 6.4Análise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a diferença entre os mecanismos à troca do órgão certificador. A base afirma que a diferença é também de regime jurídico-climático e de finalidade: o MDL pertence ao Protocolo de Quioto, enquanto o Artigo 6.4 pertence ao Acordo de Paris, ligado às NDCs e a novas regras de integridade e governança.BCertaA alternativa B está correta porque descreve a diferença funcional e institucional relevante entre os dois mecanismos. O MDL foi criado no âmbito do Protocolo de Quioto para permitir que país com compromisso de redução ou limitação de emissões cumprisse parte desse compromisso por meio de projetos em países em desenvolvimento. Já o mecanismo do Artigo 6.4 integra o Acordo de Paris, está inserido na lógica das NDCs e sua operação é condicionada a requisitos de integridade ambiental, podendo gerar créditos voltados a diferentes formas de cooperação climática.CErradaEstá errada porque nega a supervisão da UNFCCC no Artigo 6.4. A base é expressa ao dizer que o mecanismo continua no âmbito da UNFCCC e conta com o Article 6.4 Supervisory Body para funções regulatórias e de registro.DErradaEstá errada porque trata a transição como automática após simples pedido do proponente. A base informa que a transição não é automática: depende de aprovação do país anfitrião e de tramitação segundo procedimento próprio perante a estrutura do mecanismo do Artigo 6.4.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente os créditos do Artigo 6.4 ao mercado voluntário. Segundo a base, o desenho do mecanismo admite uso vinculado à cooperação climática internacional e a compromissos climáticos, não se limitando à compensação voluntária.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar MDL e Artigo 6.4 como se fossem mecanismos de mesma finalidade e mesma arquitetura institucional, além de induzir erros sobre supervisão internacional, transição automática e uso apenas voluntário dos créditos.Dica para questões semelhantesQuando a questão comparar MDL e Artigo 6, primeiro identifique a qual tratado cada mecanismo pertence: Quioto ou Acordo de Paris.Se a alternativa disser que o Artigo 6.4 eliminou a supervisão internacional, elimine-a, porque o mecanismo permanece no âmbito da UNFCCC.Em temas de transição de projetos, descarte formulações de automaticidade; a base exige procedimento próprio e manifestação do país anfitrião.Se a alternativa limitar os créditos do Artigo 6.4 apenas ao mercado voluntário, ela contraria a inserção do mecanismo no contexto das NDCs e da cooperação climática.

Em maio de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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