A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e
privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento
sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da
ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta.

Question

A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e
privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento
sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da
ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Um SGA estruturado segundo os princípios da ISO 14001 enfatiza a abordagem de ciclo PDCA e a
identificação de aspectos e impactos ambientais, permitindo que a organização atue
preventivamente e alinhe seus processos aos objetivos da PNMA e da sustentabilidade. Ou Alternativa B: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura na PNMA como órgão executor do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), competindo-lhe conceder o licenciamento das atividades
poluidoras. Ou Alternativa C: A certificação ISO 14001 estabelece padrões rígidos de desempenho ambiental e limites de emissão
aplicáveis internacionalmente, devendo ser cumpridos pelas organizações certificadas
independentemente da legislação local. Ou Alternativa D: A implementação de um SGA elimina a necessidade de licenciamento ambiental das atividades
produtivas, desde que a organização possua certificação ISO 14001 válida e auditada por
organismo acreditado.  Ou Alternativa E: Na ISO 14001, entende-se por aspecto ambiental a modificação do meio ambiente resultante das
atividades da organização, e por impacto ambiental o elemento dessas atividades que interage com
o meio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Um SGA estruturado segundo os princípios da ISO 14001 enfatiza a abordagem de ciclo PDCA e a
identificação de aspectos e impactos ambientais, permitindo que a organização atue
preventivamente e alinhe seus processos aos objetivos da PNMA e da sustentabilidade. Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era distinguir a lógica de sistema de gestão da ISO 14001 da lógica de licenciamento da PNMA: a norma trabalha com aspectos ambientais, controle de impactos e melhoria contínua, enquanto o licenciamento permanece como exigência legal própria.Tema central: Fundamentos do SGAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne os elementos centrais do SGA conforme a ISO 14001:2015: estrutura compatível com a abordagem PDCA, identificação de aspectos ambientais para controlar impactos e orientação à melhoria contínua e à atuação preventiva.BErradaEstá errada porque atribui ao CONAMA função de órgão executor e competência para conceder licenciamento ambiental. Pela PNMA, o CONAMA integra o SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, não como órgão executor licenciador.CErradaEstá errada porque a ISO 14001 não estabelece padrões rígidos universais de desempenho ambiental nem limites internacionais de emissão. A norma trata de requisitos de sistema de gestão ambiental e exige atendimento à legislação aplicável.DErradaEstá errada porque certificação ISO 14001 não substitui licenciamento ambiental. O licenciamento é instrumento legal da PNMA e continua exigível independentemente da existência de SGA certificado.EErradaEstá errada porque inverte os conceitos técnicos. Aspecto ambiental é o elemento das atividades, produtos ou serviços que pode interagir com o meio ambiente; impacto ambiental é a modificação do meio ambiente resultante desse aspecto.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões clássicas: inverter aspecto e impacto ambiental, tratar a ISO 14001 como se fixasse limites de emissão e supor que certificação substitui licenciamento; além disso, testou a distinção entre órgão consultivo/deliberativo e órgão executor no SISNAMA.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que a ISO 14001 fixa limites universais de emissão, desconfie: a norma trata de requisitos do sistema de gestão, não de padrões internacionais de emissão.Se aparecer certificação ISO 14001 como substituta de licença ambiental, elimine: o SGA apoia a conformidade, mas não extingue obrigação legal.Para diferenciar conceito técnico, memorize a direção correta: aspecto é a causa ligada à atividade; impacto é a modificação ambiental resultante.Em questões sobre SISNAMA, separe função institucional de função administrativa: CONAMA é consultivo e deliberativo, não executor licenciador.

A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizaçõ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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