Questões de Concurso
Comentadas sobre meio ambiente na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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Órgãos e entidades governamentais devem promover acordos de cooperação técnica e contratos para o desenvolvimento de ações de combate à poluição sonora.
O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.
Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, às quais estados-membros, Distrito Federal e municípios devem obedecer.
No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes em cada setor, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) atua por intermédio de projetos que contribuam para os objetivos da PNMC.
Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.
É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos.
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
O mercúrio presente em altas concentrações nas águas dos rios onde ocorre atividade de garimpo de ouro apresenta efeito cumulativo no topo da cadeia alimentar.
A contaminação de solos e da água subterrânea devido à aplicação de agrotóxicos pode ser remediada pela técnica da calagem.
O chamado efeito estufa, que também é responsável por manter a temperatura média do planeta próximo dos 15°C, é um dos assuntos preferidos da comunidade técnica, principalmente, pelos efeitos catastróficos. Sobre o efeito estufa, realizaram as seguintes afirmativas:
I – Os principais gases chamados “gases estufa” são CO2, metano, óxido nitroso e clorofluorcarbono CFCs.
II – A queima de combustíveis fósseis é responsável pela maior parcela do dióxido de carbono emitido na atmosfera.
III – A elevação de temperatura, devido ao efeito estufa, não causa impacto nos oceanos e agriculturas.
Após analisar as afirmativas, é correto afirmar que:
I. Mitigar a intensidade de material utilizado nos bens e serviços.
II. Reduzir a dispersão de qualquer tipo de material tóxico.
III. Investir na obsolescência programada dos produtos.
IV. Maximizar o uso sustentável dos recursos naturais.
I. A promoção do desenvolvimento sustentável.
II. A necessidade de controle e participação social.
III. O fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
IV. O financiamento privado nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental.
I. Licença Prévia (LP).
II. Licença de Instalação (LI).
III Licença de Operação (LO).
IV. Licença de Construção (LC).
I. A legislação ambiental vigente.
II. As especificações do órgão ambiental competente, o qual analisará o PRAD.
III. O menor custo possível para o empreendedor.
IV. O desejo do proprietário do terreno.