Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciament...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o gerenciamento de resíduos perigosos, especificamente o mercúrio metálico, e as obrigações legais associadas à sua importação no Brasil. Este tema é relevante para a Gestão Ambiental, pois envolve políticas de controle de substâncias perigosas que podem impactar a saúde humana e o meio ambiente.

Resumo Teórico:

O mercúrio é uma substância altamente tóxica e seu uso e transporte são rigorosamente controlados por regulamentos internacionais e nacionais. No Brasil, a importação de mercúrio deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A regulamentação específica para importação envolve a notificação e autorização de órgãos competentes para evitar riscos associados a manuseio inadequado.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa está errada (E) porque, conforme a legislação brasileira, a notificação ao IBAMA e o sistema de controle de importação de substâncias perigosas são procedimentos complexos que não se limitam apenas à notificação imediata após o pedido de importação. Além disso, a emissão de guias de importação pelo CACEX não é uma prática adotada atualmente, pois a responsabilidade pela fiscalização e controle de produtos químicos perigosos está mais centralizada em órgãos específicos.

Análise das Alternativas:

Na questão de "Certo ou Errado", o importante é identificar os elementos que conflitam com a prática regulamentada. Neste caso, a alternativa está errada porque descreve um processo de importação e notificação que não está vigente ou que não segue as diretrizes atuais. É importante estar atento a atualizações nas normas reguladoras e a quem são conferidas as responsabilidades de controle de substâncias como o mercúrio.

Estratégias de Interpretação:

Fique atento a questões que mencionam processos administrativos como "emissão de guias" ou "notificação imediata" de forma genérica, pois podem indicar mudanças nas práticas ou uma compreensão incorreta das normativas vigentes. Ler atentamente os regulamentos completos e atualizados é crucial para evitar erros.

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• Pelo que compreendi o erro da questão está em não solicitar a autorização primeiro. A questão diz " imediatamente após o pedido de importação" deveria ser primeiro autorização depois fazer o pedido de importação.

O interessado em solicitar autorização para importação de mercúrio metálico deverá preencher o formulário de movimentação disponível no site da  e encaminhar ao Ibama, junto com os documentos listados abaixo. Esse conjunto de documentos será analisado pelo Ibama, conforme os usos e aplicações permitidos pela Convenção e, em caso de deferimento, será feita comunicação formal do consentimento à autoridade do país de exportação.

http://www.ibama.gov.br/mercurio-metalico/autorizacao-para-importacao-de-mercurio-metalico

DECRETO Nº 97.634/1989

Art. 3° Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre cada partida a ser importada.

Art. 4° As guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil - CACEX, somente serão liberadas após comprovação do cadastramento do importador junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A afirmação está errada porque ela sugere que a pessoa ou empresa que deseja importar mercúrio metálico deve notificar o IBAMA imediatamente após o pedido de importação, o que não está correto. O procedimento correto é o seguinte:

1. Primeiro, a pessoa ou empresa precisa solicitar autorização ao IBAMA para importar o mercúrio metálico.
2. Após obter a autorização do IBAMA, o importador pode então fazer o pedido de importação.
3. Só depois de autorizado pelo IBAMA é que o importador poderá proceder com a importação, e as guias de importação serão emitidas, sendo liberadas após comprovação do cadastramento junto à Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX).

Portanto, a ordem correta é que a autorização seja obtida antes do pedido de importação, e não imediatamente após, como mencionado na afirmação.