Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Posteriormente à Resolução CONAMA nº 237/97 foram editadas Resoluções CONAMA como forma de acelerar o processo por meio de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Dentro dessa linha de pensamento foram editadas as Resoluções CONAMA 279/01, 312/02, 349/04, 377/06, 385/06, 412/09 e 413/09.
As opções a seguir apresentam exemplos de atividades para as quais está previsto um Licenciamento Ambiental Simplificado, à exceção de uma. Assinale-a.
Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental
é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização e a instalação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os
procedimentos relativos às outorgas ambientais.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A licença ambiental prévia é o instrumento que permite
a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos
relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA),
aos quais se dará publicidade; garantida a realização de
audiências públicas, quando couber, de acordo com a
regulamentação pertinente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de
licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber,
a realização de audiência pública, em que podem ser
solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos
e complementações.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A resolução mencionada admite processos simplificados para
as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido,
ainda, um único processo de licenciamento ambiental para
esses empreendimentos.
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