O licenciamento ambientai tem caráter corretivo, pois seu emprego visa evitar a ocorrência de danos ambientais.

A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

Licença de Instalação (Li) é dada na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os pianos estaduais ou federais de uso do solo.

A Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

A Licença Prévia somente pode ser solicitada depois de concedida a Licença de Instalação.