Questões de Concurso
Sobre auditoria ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Considerando o detalhamento técnico e operacional que rege o processo de auditoria e concessão da certificação de um SGA, indique a alternativa correta.
Considerando os conceitos de auditoria ambiental e verificação de conformidade trazidos por essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma conduta ou característica correta desse processo.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A NBR ISO 19011:2018 limita o escopo da auditoria de sistemas de gestão ambiental à sede administrativa principal do empreendimento, excluindo frentes de trabalho remotas.
I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.
II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.
III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.
IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.
Assinale a alternativa correta.
I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará caduca, sendo necessário novo processo de licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da observância das leis municipais de uso e ocupação do solo, devido à supremacia do interesse público sobre as normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o projeto original para todos os efeitos legais, devendo a obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção, não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença urbanística se a ambiental for mandatória.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Com relação aos conceitos básicos de Geotecnologias, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O modelo vetorial é usado quando se quer representar feições com limites bem definidos, pois trabalha com pontos, linhas e polígonos.
( ) O modelo raster é usado quando se quer representar uma variável contínua que está presente em toda a área de estudo e composto basicamente por pixels.
( ) Os índices de vegetação são medidas radiométricas adimensionais que fornecem informações sobre a vegetação, como por exemplo, o índice de área foliar.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as estratégias para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz dentro de uma organização, trata-se uma abordagem apropriada para reduzir os impactos ambientais e melhorar a performance ambiental de um processo industrial:
Analise os conceitos abaixo e suas respectivas definições:
I. Avaliação Ambiental: É o resultado da avaliação de todos os estudos ambientais relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que poderão ser apresentados como subsídios para análise da concessão da licença requerida.
II. Auditoria Ambiental: processo de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais específicas da problemática ambiental de uma empresa ou entidade, documentado e periódico em conformidade com as determinações da Lei Estadual nº 4802/1993 e suas atualizações, e demais legislações federais pertinentes.
III. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, com exceção de atividades agropecuárias.
IV. Licença Prévia: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão corretas as afirmativas, EXCETO: