Questões de Concurso
Sobre auditoria ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A NBR ISO 19011:2018 limita o escopo da auditoria de sistemas de gestão ambiental à sede administrativa principal do empreendimento, excluindo frentes de trabalho remotas.
I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.
II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.
III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.
IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.
Assinale a alternativa correta.
I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará caduca, sendo necessário novo processo de licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da observância das leis municipais de uso e ocupação do solo, devido à supremacia do interesse público sobre as normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o projeto original para todos os efeitos legais, devendo a obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção, não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença urbanística se a ambiental for mandatória.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Uma empresa está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Sabendo disso, relacione os tipos de auditoria ambiental com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Auditoria de Conformidade.
2. Auditoria de Desempenho.
3. Auditoria de Natureza Operacional.
( ) Avalia a eficácia dos sistemas e dos controles internos da organização para gerenciar riscos operacionais, como vazamentos ou emissões acidentais.
( ) Verifica o cumprimento da legislação ambiental aplicável, das licenças de operação e de outros requisitos subscritos pela organização.
( ) Compara os resultados ambientais da organização com as metas e os objetivos estabelecidos em sua política ambiental, utilizando indicadores como consumo de água por produto ou emissão de CO₂
Com relação aos conceitos básicos de Geotecnologias, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O modelo vetorial é usado quando se quer representar feições com limites bem definidos, pois trabalha com pontos, linhas e polígonos.
( ) O modelo raster é usado quando se quer representar uma variável contínua que está presente em toda a área de estudo e composto basicamente por pixels.
( ) Os índices de vegetação são medidas radiométricas adimensionais que fornecem informações sobre a vegetação, como por exemplo, o índice de área foliar.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as estratégias para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz dentro de uma organização, trata-se uma abordagem apropriada para reduzir os impactos ambientais e melhorar a performance ambiental de um processo industrial:
Analise os conceitos abaixo e suas respectivas definições:
I. Avaliação Ambiental: É o resultado da avaliação de todos os estudos ambientais relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que poderão ser apresentados como subsídios para análise da concessão da licença requerida.
II. Auditoria Ambiental: processo de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais específicas da problemática ambiental de uma empresa ou entidade, documentado e periódico em conformidade com as determinações da Lei Estadual nº 4802/1993 e suas atualizações, e demais legislações federais pertinentes.
III. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, com exceção de atividades agropecuárias.
IV. Licença Prévia: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão corretas as afirmativas, EXCETO:
I. O processo de renovação da licença ambiental de uma instalação de tratamento e disposição final de esgotos domésticos dispensa a apresentação de relatório da auditoria ambiental compulsória.
II. A auditoria ambiental compulsória será realizada por técnicos do órgão ambiental competente.
III. Os auditores ambientais podem ser pessoas físicas ou jurídicas e devem ser cadastrados previamente no órgão estadual do meio ambiente.
IV. Os documentos relacionados às auditorias ambientais compulsórias devem ser acessíveis à consulta pública, preservado o sigilo industrial.
I. O plano de ação é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.
II. As constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.
III. O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.
IV. O plano de ação deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Assinale a opção que indica três itens que constam do sistema de gestão ambiental, em ordem decrescente de nível hierárquico.
A principal função de uma Auditoria Ambiental é fornecer uma visão crítica e objetiva do desempenho ambiental da empresa auditada. Para isto, é necessária a identificação de práticas inadequadas, falhas nos sistemas de gestão, áreas de risco e oportunidades de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome da auditoria que avalia a conformidade da empresa com os princípios estabelecidos pelas normas nas quais ela deseja se certificar, e deve ser conduzida por organização independente da empresa, fornecedores e clientes.