O processo de licenciamento urbanístico envolve a
análise técnica de projetos para garantir sua adequação
às normas de uso do solo, edilícias e ambientais. Assim,
analise as afirmativas a seguir.I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso
a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará
caduca, sendo necessário novo processo de
licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente
no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da
observância das leis municipais de uso e ocupação do
solo, devido à supremacia do interesse público sobre as
normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o
projeto original para todos os efeitos legais, devendo a
obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada
sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é
pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção,
não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença
urbanística se a ambiental for mandatória.Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

O processo de licenciamento urbanístico envolve a
análise técnica de projetos para garantir sua adequação
 às normas de uso do solo, edilícias e ambientais. Assim,
analise as afirmativas a seguir.I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso
 a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará
caduca, sendo necessário novo processo de
licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente
no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da
observância das leis municipais de uso e ocupação do
solo, devido à supremacia do interesse público sobre as
normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o
projeto original para todos os efeitos legais, devendo a
obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada
sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é
pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção,
não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença
urbanística se a ambiental for mandatória.Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I, III e IV. Ou Alternativa C: II, III e IV. Ou Alternativa D: I e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, III e IV. Gabarito: BFundamento decisivo: A assertiva II era o critério eliminador, pois obra pública não fica dispensada das leis municipais de uso e ocupação do solo; assim, qualquer alternativa com II estava incorreta.Tema central: Licenciamento urbanístico e ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. Não há dispensa genérica de obras públicas quanto às leis municipais de uso e ocupação do solo; o controle urbanístico prévio municipal permanece exigível no território urbano.BCertaA alternativa B está correta porque reúne as assertivas I, III e IV, que são compatíveis com a técnica normativa usual. A I se sustenta no padrão recorrente dos códigos de obras: o alvará de construção tem prazo de validade e, se a obra não é iniciada no prazo, ocorre caducidade ou expiração, exigindo novo licenciamento ou revalidação conforme a disciplina aplicável no momento da nova análise. A III também se sustenta porque o projeto modificativo aprovado passa a vincular a execução da obra na nova configuração autorizada; executar em desacordo com essa configuração caracteriza irregularidade, ainda que em alguns regimes isso se formalize por aditamento ao alvará original. A IV é compatível com o regime de licenciamento prévio: quando a licença ambiental é legalmente exigível para a implantação da obra ou atividade, não basta a licença urbanística para iniciar a obra.CErradaEstá errada pelo mesmo motivo da alternativa A: considera correta a assertiva II, mas ela é incompatível com o poder-dever municipal de controle do uso, parcelamento e ocupação do solo.DErradaEstá errada porque, embora exclua a assertiva II, deixa de fora a III. Pela base, a III é sustentável: aprovado o projeto modificativo, a obra deve seguir a configuração alterada aprovada, sob pena de irregularidade.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a obra pública como se a supremacia do interesse público afastasse a incidência das normas urbanísticas municipais.Dica para questões semelhantesSe uma assertiva afirmar dispensa genérica de obra pública em relação ao controle urbanístico municipal, a tendência é de erro.Em questões de licenciamento, verifique se o ato autorizativo tem prazo e se a perda de eficácia por não início da obra foi tratada como caducidade ou necessidade de renovação/revalidação.Projeto modificativo aprovado não é detalhe informativo: ele passa a vincular a execução da obra na configuração autorizada.Quando a licença ambiental for legalmente exigível, ela não pode ser substituída pela licença urbanística para fins de início da implantação.

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O processo de licenciamento urbanístico envolve a análise t...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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