Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao
licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final
de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório
fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao
relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não
continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria.
Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o
Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.

Question

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao
licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final
de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório
fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao
relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não
continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria.
Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o
Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A ausência das ARTs constitui irregularidade exclusivamente profissional perante o conselho de
classe, não podendo influenciar a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental. Ou Alternativa B:  O Relatório Final permanece plenamente válido, desde que o Plano de Correção das Não
Conformidades seja protocolado conjuntamente e contenha ações corretivas, ações preventivas e
cronograma de implementação. Ou Alternativa C: A falta da assinatura de um dos auditores pode ser desconsiderada quando as conclusões técnicas
tiverem sido aprovadas pelo responsável legal do empreendimento, pois a assinatura do
empreendedor supre eventual ausência de assinatura da equipe auditora. Ou Alternativa D: O Relatório Final poderá não ser aceito pelo órgão ambiental em razão do descumprimento dos
requisitos formais previstos na resolução, inclusive pela ausência das ARTs dos auditores e da
assinatura de todos os auditores e especialistas integrantes da equipe auditora. Ou Alternativa E: A existência de qualquer não conformidade identificada durante a auditoria impede a aceitação do
Relatório Final pelo órgão ambiental, ainda que as não conformidades tenham sido registradas no
relatório e acompanhadas de Plano de Correção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Relatório Final poderá não ser aceito pelo órgão ambiental em razão do descumprimento dos
requisitos formais previstos na resolução, inclusive pela ausência das ARTs dos auditores e da
assinatura de todos os auditores e especialistas integrantes da equipe auditora. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão foi decidida pelos requisitos formais do Relatório Final de Auditoria Ambiental: anexação das ARTs dos auditores e assinatura de todos os integrantes da equipe auditora. Como o enunciado aponta a ausência desses elementos, a consequência prevista é a possibilidade de não aceitação do relatório pelo órgão ambiental.Tema central: requisitos formais do Relatório FinalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a ART não é tratada pela resolução apenas como questão profissional perante conselho de classe. A base afirma que a ART é requisito formal mínimo dos anexos do próprio Relatório Final, e o descumprimento desses requisitos pode levar à não aceitação do documento pelo órgão ambiental.BErradaEstá errada porque o Plano de Correção das Não Conformidades, embora possa ser protocolado conjuntamente e tenha conteúdo mínimo próprio, não corrige nem substitui a falta de ARTs e de assinatura da equipe auditora. A base é expressa em que esses requisitos são autônomos e obrigatórios.CErradaEstá errada porque a resolução exige a assinatura de todos os auditores e especialistas no Relatório Final. A assinatura do responsável legal do empreendimento é exigência relacionada ao Plano de Correção das Não Conformidades e não tem função de suprir assinatura faltante de auditor.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a consequência prevista na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o descumprimento dos requisitos formais do Relatório Final de Auditoria Ambiental. A base indica que o relatório deve trazer, nos anexos, no mínimo a ART dos auditores e conter as assinaturas de todos os auditores e especialistas, quando houver. Como o enunciado informa a ausência das ARTs e da assinatura de um dos auditores, o relatório poderá não ser aceito pelo órgão ambiental.EErradaEstá errada porque a simples existência de não conformidades identificadas na auditoria não impede, por si só, a aceitação do Relatório Final. Segundo a base, a norma prevê justamente que essas não conformidades sejam registradas nas conclusões e tratadas por meio de Plano de Correção.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar exigências formais do Relatório Final por elementos que não as substituem: tratar a ART como tema apenas do conselho profissional, achar que o Plano de Correção sana vício formal ou supor que a assinatura do empreendedor substitui a da equipe auditora.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser que o relatório deve conter anexos e assinaturas específicas, trate isso como requisito formal do próprio documento, não como exigência externa sem efeito no processo ambiental.Se a norma criar um Plano de Correção com protocolo e conteúdo próprios, não presuma que ele convalida falhas formais do Relatório Final.Diferencie falha formal do relatório de constatação técnica da auditoria: não conformidade apurada deve ser registrada e corrigida, mas isso não equivale, por si só, à invalidade automática do relatório.

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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