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Q4233817 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
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