Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos
perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos
sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a
documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais
obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base
no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos
sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Question

Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos
perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos
sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a
documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais
obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base
no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos
sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O gerador está dispensado de manter controles documentais relativos aos resíduos desde que o
destinador final possua licença ambiental válida. Ou Alternativa B: O registro periódico de geração e destinação de resíduos perigosos é responsabilidade primária do
transportador, cabendo ao gerador apenas manter comprovantes de coleta. Ou Alternativa C: A ausência de documentação e de registros periódicos não configura infração administrativa quando
o empreendimento possui licença de operação vigente. Ou Alternativa D: O gerador permanece responsável pela caracterização, pelos registros periódicos, pela regularidade
documental e pela rastreabilidade dos resíduos, independentemente das obrigações atribuídas ao
transportador e ao destinador final Ou Alternativa E: A responsabilidade do gerador encerra-se no momento da entrega dos resíduos ao transportador
devidamente licenciado, transferindo-se integralmente aos demais integrantes da cadeia de
gerenciamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O gerador permanece responsável pela caracterização, pelos registros periódicos, pela regularidade
documental e pela rastreabilidade dos resíduos, independentemente das obrigações atribuídas ao
transportador e ao destinador final Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era que a Lei Estadual nº 9.921/1993, art. 8º, e o Decreto nº 38.356/1998, arts. 8º e 12, §§ 2º e 3º, mantêm a responsabilidade da fonte geradora pela cadeia de gerenciamento e pelos controles documentais, mesmo com contratação de terceiros. Como o enunciado tratava de resíduos perigosos enviados sem registros e sem documentação de rastreabilidade, a conclusão correta era a permanência da responsabilidade do gerador.Tema central: Responsabilidade do gerador de resíduosAnálise das alternativasAErradaErrada. A licença ambiental válida do destinador final não dispensa o gerador de manter seus próprios controles documentais. O critério decisivo é que a responsabilidade da fonte geradora e os deveres de documentação e rastreabilidade são próprios do gerador.BErradaErrada. A norma não coloca no transportador a responsabilidade primária pelo registro periódico de geração e destinação. Ao contrário, o Decreto nº 38.356/1998 impõe obrigações documentais diretamente ao gerador, inclusive quanto ao MTR e à informação no relatório anual.CErradaErrada. Ter licença de operação vigente não elimina a infração decorrente da falta de documentação e de registros obrigatórios. A base é expressa ao afirmar que esses deveres são autônomos em relação à mera existência da licença.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao regime jurídico indicado na base: a fonte geradora continua responsável pela coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final dos resíduos, independentemente da contratação de terceiros, havendo responsabilidade solidária. Além disso, para resíduos classe I, o decreto impõe deveres documentais diretamente ao gerador, inclusive quanto ao MTR e ao relatório anual de resíduos sólidos gerados, o que sustenta a exigência de registros periódicos, regularidade documental e rastreabilidade.EErradaErrada. A responsabilidade do gerador não se encerra com a entrega ao transportador licenciado. A contratação de terceiros gera responsabilidade solidária, e não transferência jurídica integral das obrigações da cadeia de gerenciamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a terceirização do transporte ou da destinação, ou a existência de licenças desses terceiros, como se isso exonerasse o gerador de seus deveres de controle documental e rastreabilidade.Dica para questões semelhantesSe a norma atribui a gestão dos resíduos à fonte geradora, a contratação de terceiros não apaga a responsabilidade do gerador; no máximo, soma responsabilidade solidária.Em resíduos perigosos, deveres de transporte e rastreabilidade não são automaticamente exclusivos do transportador; verifique se o gerador também tem obrigação formal de emitir, registrar ou informar documentos.Licença de operação vigente não substitui cumprimento de deveres específicos de registros e documentação previstos na legislação de resíduos.

Durante auditoria em um empreendimento classificado como ger...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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