Questões de Concurso
Sobre cfmv em veterinária
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Acerca dos valores de multas fixados pela Resolução CFMV n.º 682/2001, julgue os itens subsequentes.
I O médico veterinário ou zootecnista que permitir que o estabelecimento sob sua responsabilidade técnica infrinja ́ dispositivos contidos em leis, decretos, regulamentos, resoluções ou portarias pagará a multa no valor de R$ 8.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
II O estabelecimento medico veterinário que deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente pagara multa no valor de R$ 6.000,00, dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00.
III A pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra pratica da clínica veterinária em seu estabelecimento pagara multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 54.000,00.
Assinale a alternativa correta.
I Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário ou zootecnista, cada um fara uma ART.
II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
III A ART devera estar vinculada a pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
IV A ART devera ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.
V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista devera solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.
A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a alternativa correta.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão
obrigadas a registro no Conselho de Medicina
Veterinária correspondente à região onde funcionarem.
Contudo, instituições de ensino que mantenham
animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse
registro.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de
órgão de consulta dos governos da União, dos estados,
dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos
relativos à profissão de médico‐veterinário ou ligados,
direta ou indiretamente, à produção ou à indústria
animal.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional
no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais
de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo
ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação
do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado
por mais de cinco anos, pendente de despacho ou
julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento
da parte interessada.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito
no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina
Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o
direito de voto perante o CRMV em que possuir sua
inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas,
uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A atividade profissional em propriedade rural própria do
médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que
exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina
veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado
a se inscrever no Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O médico veterinário que completar 65 anos de idade e
já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta
para o sistema Conselhos Federais e Regionais de
Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento
de anuidade no exercício do ano de 2018.
Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.
Suponha-se que uma clínica veterinária seja destinada ao
atendimento de animais para consulta e tratamento
clínico, mas somente faça internação no período diurno.
Nesse caso, a clínica deverá manter médico veterinário e
auxiliar durante todo o período de funcionamento do
estabelecimento.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O CFMV tem por finalidade a fiscalização do exercício
profissional, não cabendo orientar, supervisionar e
disciplinar as atividades relativas à profissão de médico
veterinário.
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