O bem-estar animal configura referencial técnico, ético e normativo do exercício da medicina veterinária, com fundamentos consolidados pela literatura especializada e pelas normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Acerca dos conceitos e referenciais do bem-estar animal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O conceito contemporâneo de bem-estar animal envolve avaliação das condições físicas do animal associadas à observação clínica de parâmetros sanitários e produtivos utilizados na rotina da assistência médico-veterinária.
(__)A senciência animal configura conceito relacionado à percepção de estímulos ambientais e respostas adaptativas dos animais, articulando a avaliação comportamental conforme indicadores funcionais observados na prática veterinária contemporânea.
(__)As Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal (livre de fome e sede; livre de desconforto; livre de dor, lesão e doença; livre para expressar comportamento natural; e livre de medo e estresse) configuram referencial consagrado para a avaliação do bem-estar animal pela literatura especializada e pelas normativas vigentes.
(__)A contenção física de animais de companhia em clínicas veterinárias envolve procedimentos relacionados à segurança do manejo clínico, organizando sua utilização conforme parâmetros operacionais associados à rotina assistencial dos estabelecimentos veterinários.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considera “maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Nessa perspectiva, essa resolução afirma que a utilização de animal cego para a realização de serviços é considerada 

A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:  

A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO:  

Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:  

Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1138/2016, são deveres do médico veterinário:
I. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente.
II. Exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo.
III. Relacionar-se com os demais profissionais, valorizando o respeito mútuo e a independência profissional de cada um, buscando sempre o bemestar social da comunidade.
IV. Manter-se regularizado com suas obrigações legais junto ao seu CRMV.
É correto afirmar que: 

Para os fins da Resolução CFMV nº 1138/2016, é vedado ao médico veterinário:
I. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo quando se tratar de manipulação.
II. Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana.
III. Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
IV. Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
É correto afirmar que: 

Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta: 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante: 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, atualizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) recentemente, qual das alternativas abaixo reflete CORRETAMENTE uma diretriz ética fundamental?

A classificação das infrações éticas do Médico Veterinário, organiza-se em gradações que orientam a interpretação da severidade das condutas e o correspondente juízo disciplinar. Nesse contexto, assinale CORRETAMENTE:

A Medicina Veterinária é uma ciência a serviço da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. Um dos princípios fundamentais do exercício profissional do médico veterinário é 

A participação do médico veterinário em pesquisas científicas e no desenvolvimento de novas técnicas contribui para a evolução da profissão. Nesse contexto, é fundamental que tais atividades sejam conduzidas com base: 

No exercício da função de supervisão de auxiliares e técnicos em veterinária, o médico veterinário assume responsabilidades éticas e legais. Assim, é correto afirmar que ele deve:

A Resolução nº 1.138/2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, que estabelece algumas vedações ao médico veterinário, como

Um médico veterinário atua como responsável técnico (RT) por uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos eletivos, internações, serviços de diagnóstico por imagem e emissão de atestados sanitários. Durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), são identificadas inconsistências nos registros clínicos, ausência de termo de consentimento informado para procedimentos invasivos e dúvidas quanto à delimitação das atribuições do RT no estabelecimento. Analise as afirmativas a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) A responsabilidade técnica do médico veterinário abrange não apenas a execução de atos profissionais, mas também a supervisão das condições estruturais, operacionais e sanitárias do estabelecimento, conforme as normativas do CFMV e do CRMV.

(__) O prontuário clínico veterinário constitui documento obrigatório, devendo conter informações legíveis e completas sobre identificação do animal, anamnese, diagnóstico, condutas adotadas, evolução e identificação do profissional responsável.

(__) A ausência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos é irrelevante do ponto de vista ético, desde que o procedimento seja tecnicamente indicado e realizado por médico veterinário habilitado.

(__) O médico veterinário pode responder simultaneamente nas esferas ética, administrativa e civil por falhas na documentação, omissões em registros profissionais ou descumprimento das normativas do CFMV, independentemente da existência de dano imediato ao paciente.


À luz da Legislação Profissional, das normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos princípios de ética e exercício profissional, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário brasileiro, a publicidade profissional é permitida, mas deve seguir princípios rígidos para manter a dignidade da categoria. Qual das seguintes práticas publicitárias é expressamente vedada pelo código?

O Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução 1321 de 24 de abril de 2020, que insti tui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta em relação a essa Resolução.