A Resolução CFMV nº 1.653/2025 promoveu atualização das disposições anteriormente previstas na Resolução CFMV nº 1.321/2020, estabelecendo padronizações terminológicas e complementando normas relativas ao conteúdo, armazenamento e fornecimento de cópias de prontuários médico-veterinários. Entre outros aspectos, a norma reforça a obrigatoriedade do registro detalhado dos procedimentos realizados, incluindo data, horário e identificação do profissional responsável mediante nome e número de inscrição no CRMV. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A resolução estabelece padronização terminológica nos prontuários médico-veterinários, adotando a expressão “responsável pelo animal” em substituição aos termos “proprietário” e “tutor”.
( ) A norma determina que a cópia do prontuário médico-veterinário deve ser disponibilizada ao responsável legal do paciente no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da formalização do pedido.
( ) Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a entrega da cópia do prontuário poderá ser prorrogada para até 15 dias, quando houver impossibilidade de atendimento do prazo inicialmente previsto. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um Médico-veterinário de um município de grande porte, onde funcionam dezenas de clínicas e hospitais veterinários 24 horas, é procurado em seu consultório particular por um cliente que deseja agendar uma consulta de rotina (check-up anual) para seu cão saudável. Por motivos de foro íntimo decorrentes de desavenças pessoais anteriores com esse cidadão, o médico-veterinário recusa o atendimento e orienta o tutor a procurar outro profissional na região. Considerando as regras sobre direitos e deveres dispostos na legislação profissional e no Código de Ética do Médico-Veterinário, a conduta do profissional é considerada:

De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário e a regulamentação vigente sobre publicidade profissional (Resoluções CFMV nº 1138/2016 e nº 1649/2025), assinale a alternativa correta: 

O bem-estar animal configura referencial técnico, ético e normativo do exercício da medicina veterinária, com fundamentos consolidados pela literatura especializada e pelas normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Acerca dos conceitos e referenciais do bem-estar animal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O conceito contemporâneo de bem-estar animal envolve avaliação das condições físicas do animal associadas à observação clínica de parâmetros sanitários e produtivos utilizados na rotina da assistência médico-veterinária.
(__)A senciência animal configura conceito relacionado à percepção de estímulos ambientais e respostas adaptativas dos animais, articulando a avaliação comportamental conforme indicadores funcionais observados na prática veterinária contemporânea.
(__)As Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal (livre de fome e sede; livre de desconforto; livre de dor, lesão e doença; livre para expressar comportamento natural; e livre de medo e estresse) configuram referencial consagrado para a avaliação do bem-estar animal pela literatura especializada e pelas normativas vigentes.
(__)A contenção física de animais de companhia em clínicas veterinárias envolve procedimentos relacionados à segurança do manejo clínico, organizando sua utilização conforme parâmetros operacionais associados à rotina assistencial dos estabelecimentos veterinários.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considera “maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Nessa perspectiva, essa resolução afirma que a utilização de animal cego para a realização de serviços é considerada 

A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:  

A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO:  

Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:  

Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1138/2016, são deveres do médico veterinário:
I. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente.
II. Exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo.
III. Relacionar-se com os demais profissionais, valorizando o respeito mútuo e a independência profissional de cada um, buscando sempre o bemestar social da comunidade.
IV. Manter-se regularizado com suas obrigações legais junto ao seu CRMV.
É correto afirmar que: 

Para os fins da Resolução CFMV nº 1138/2016, é vedado ao médico veterinário:
I. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo quando se tratar de manipulação.
II. Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana.
III. Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
IV. Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
É correto afirmar que: 

Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta: 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante: 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, atualizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) recentemente, qual das alternativas abaixo reflete CORRETAMENTE uma diretriz ética fundamental?

A classificação das infrações éticas do Médico Veterinário, organiza-se em gradações que orientam a interpretação da severidade das condutas e o correspondente juízo disciplinar. Nesse contexto, assinale CORRETAMENTE:

A Medicina Veterinária é uma ciência a serviço da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. Um dos princípios fundamentais do exercício profissional do médico veterinário é 

A participação do médico veterinário em pesquisas científicas e no desenvolvimento de novas técnicas contribui para a evolução da profissão. Nesse contexto, é fundamental que tais atividades sejam conduzidas com base: 

No exercício da função de supervisão de auxiliares e técnicos em veterinária, o médico veterinário assume responsabilidades éticas e legais. Assim, é correto afirmar que ele deve:

A Resolução nº 1.138/2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, que estabelece algumas vedações ao médico veterinário, como