Questões de Concurso
Sobre cfmv em veterinária
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Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O médico‐veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho para o qual deseja se transferir.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal e seus suplentes são eleitos para um mandato de quatro anos, exercido de forma remunerada de acordo com o cargo.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Além da fiscalização do exercício profissional do médico‐veterinário, também é finalidade do Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico‐veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado.
I. Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão. II. Combater o exercício ilegal da medicina veterinária, denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende. III. Assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário. IV. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.
Estão corretas as afirmativas
I. Indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito; II. Assinar contratos de prestação responsabilidade técnica com finalidade específica de regularizar formalmente a empresa obrigada a registro; III. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação; IV. Deixar de atender com cortesia colegas que necessitem de orientação na sua área de competência.
Dos itens acima:
A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico‐veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
As pessoas jurídicas que prestam serviços de estética,
banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro
no Sistema CFMV/CRMVs, não são obrigadas a provar
que têm a seu serviço médico veterinário.
A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico‐veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
Quando flagrada ou identificada a utilização de
medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho
sem o devido acompanhamento do médico veterinário,
o Conselho deverá promover a imediata representação
à autoridade policial e ao Ministério Público.
A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico‐veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
Não pode ser veiculada a publicidade de produtos, de
logomarca e de logotipo por meio de receituários,
laudos, atestados e carteira de vacinação.
A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico‐veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
Com fins educativos e de interesse social, pode o médico
veterinário valer‐se de qualquer meio de divulgação
para prestar informações que tratem de temas
médico‐veterinários.
Para preservação do sigilo do médico veterinário, não poderão constar seu nome e seu número de inscrição no Conselho Regional em nenhum tipo de publicidade.
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária realizará
prévia verificação in loco para conceder o deferimento
do registro dos estabelecimentos médico‐veterinários.
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