Toda prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517 /68, bem como as ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados, realizados por pessoa física) fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica de que trata a resolução do CFM nº 683, é incorreto afirmar que:

Leia as seguintes definições.

I. Estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínico-cirúrgicos, de funcionamento obrigatório em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

II. Estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

III. Estabelecimentos de propriedade de médico veterinário, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo vedada a internação e realização de cirurgia.

Os conceitos citados correspondem, respectivamente, por força da Resolução do CFM nº 670, a:

"Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana". De acordo com o artigo 45 da Resolução do CFM nº 722, a prática da ação descrita configura infração:

De acordo com a Resolução do CFM Nº 824, os programas de Residência Médico-Veterinária serão desenvolvidos nas seguintes áreas de atuação do médico veterinário, exceto:

Considere as seguintes afirmações.

I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária fará publicar as propostas orçamentárias dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, anualmente, até 31 (trinta e um) de dezembro do exercício.

II. Os Conselhos Regionais devem protocolar no CFMV os balancetes mensais até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os quais serão analisados pela assessoria contábil e conclusivamente pela comissão de tomada de contas para posterior exame e julgamento do Plenário.

III. As reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais deverão ser aprovadas pelo respectivo Plenário e protocoladas no Conselho Federal para análise e homologação até 10 de novembro do ano de sua execução.

Sob o prisma da Resolução do CFM nº 744, é correto o que se afirma em:

Segundo a Resolução do CFM nº 844, que dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e os de sanidade dos produtos de origem animal, o médico veterinário deve negar a continuidade de preenchimento da carteira de vacinação quando detectar irregularidades. Não estão entre essas irregularidades:

Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a assertiva falsa, de acordo com o Decreto nº 64.704/69, relativo às competências do médico-veterinário, em campo e atuação comuns com as correspondentes profissões legalmente regulamentadas.

( ) Pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento, orientação, execução e controle de quaisquer trabalhos relativos à produção e à indústria.

( ) Estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças transmissíveis entre os homens.

( ) Avaliação e peritagem, assim como planejamento, supervisão e orientação de crédito e de seguro a empresas agropecuárias.

( ) Padronização e classificação de produtos de origem animal.

( ) Responsabilidades pelas fórmulas, preparação e fiscalização de rações humanas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: