De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

Recebidos os autos do processo ético-profissional, caberá ao instrutor determinar a citação do denunciado ou representado para a ciência da instauração e, no prazo de trinta dias, o oferecimento de defesa.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

O Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, por iniciativa do respectivo presidente, poderá instituir Comissão de Admissibilidade de Processos Ético-profissionais, com o objetivo de auxiliar o presidente na tomada de decisões quanto à abertura de processos ético-profissionais.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

Prescreve em dez anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será repetido e, se disso resultar a impossibilidade de prosseguimento do processo, este será arquivado.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou que seja referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

Não reconhecido o impedimento ou a suspeição de conselheiro, será o suscitante intimado da decisão para, querendo, agravar ao próprio conselheiro, que decidirá o tema novamente e de forma irrecorrível.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

Suscitada a suspeição ou o impedimento de conselheiro por escrito e de forma fundamentada, este deverá se manifestar no prazo de trinta dias.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

O conselheiro é impedido de exercer as suas funções no processo ético-profissional em que interveio como mandatário da parte, funcionou como perito ou prestou depoimento como testemunha.

De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.

O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve, independentemente de provocação, assim se manifestar na primeira oportunidade.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido, em caráter efetivo, por um dos suplentes, mediante votação pública a que compareça, pelo menos, três quintos dos membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os componentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por cinco anos, sendo os respectivos mandatos exercidos a título honorífico.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pelas mesmas normas aplicáveis aos servidores públicos federais.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O exercício das atividades profissionais só será permitido a médicos-veterinários inscritos no Conselho Federal ou no Conselho Regional de Medicina Veterinária, portadores de carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho correspondente à unidade da Federação na qual exerçam a atividade profissional.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.  

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

O processo ético-profissional paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento da parte interessada. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes.