Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao presidente do Conselho para a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O poder de aplicar penalidades a médicos-veterinários pertence ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.  

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cobrarão taxa pela expedição e pela substituição da carteira de identidade profissional. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária será constituído apenas por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos tesoureiros.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos de Medicina Veterinária são órgãos de assessoramento superior dos governos da União, dos estados, dos municípios, dos Territórios e do Distrito Federal, em assuntos referentes a ensino e exercício da medicina veterinária, assim como em matéria direta ou indiretamente relacionada com a produção ou a indústria animal. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico-veterinário em todo o território nacional. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

As entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista que tenham atividade de medicina veterinária ou se utilizem do trabalho de profissionais dessa categoria não precisam fazer prova de que têm a seu serviço profissional habilitado. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

As firmas, as associações, as sociedades, as companhias, as cooperativas, as empresas de economia mista e outras cuja atividade requeira a participação de médico-veterinário ficam desobrigadas do registro nos Conselhos de Medicina Veterinária se forem administradas por profissional já registrado naqueles conselhos. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

A profissão de médico-veterinário, diretamente responsável pelo desenvolvimento da produção animal e interessada nos problemas de saúde pública e, consequentemente, na segurança nacional, integra-se no complexo das atividades econômicas e sociais do País. 

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.

Em quaisquer hipóteses, os animais submetidos à eutanásia por métodos químicos poderão ser utilizados para consumo humano ou animal.  

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.

Os estabelecimentos avícolas de reprodução, quando constituídos na forma de pessoa física, serão cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária da respectiva jurisdição por meio do CPF do produtor, sendo atribuído a ele um número de registro de produtor rural. 

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.
As pessoas jurídicas que prestem serviços de estética, banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro no Sistema CFMV/CRMVs, são obrigadas a fazer prova de que têm a seu serviço médico-veterinário, registrando o contrato perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição de seu domicílio. 

Considerando a Resolução CFMV n^o 780/2004 e a Resolução CFMV n^o 829/2006, julgue o item.

Os animais silvestres e selvagens somente poderão receber assistência médico-veterinária quando provenientes de criadouros devidamente registrados perante os órgãos competentes. 

Considerando a Resolução CFMV n^o 780/2004 e a Resolução CFMV n^o 829/2006, julgue o item.

Em qualquer tipo de publicidade médico-veterinária, as informações relativas ao nome do profissional, ao número de sua inscrição perante o Conselho Regional e aos serviços oferecidos são dispensadas.