Para resolver esta questão, é essencial compreender o Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta aspectos importantes da composição dos conselhos em questão.

O enunciado aborda a nomeação de conselheiros suplentes em casos de vacância, ou seja, quando um cargo de conselheiro fica vago. Segundo o decreto, o preenchimento desse cargo não ocorre exatamente da forma descrita na questão.

Vamos analisar a alternativa correta e entender por que a questão está errada:

Justificativa para a alternativa "E" (Errado):

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, o processo de provimento do cargo vago de conselheiro não ocorre por "votação pública" com a presença de três quintos dos membros efetivos, conforme mencionado no item da questão. A legislação estabelece que a substituição é feita por suplentes de forma automática, sem a necessidade de votação pública.

A legislação visa agilidade e eficiência na ocupação de cargos vagos, sem burocracias desnecessárias. Portanto, o item está errado porque descreve um procedimento que não está em conformidade com o que é estabelecido pelo decreto.

Este tipo de questão frequentemente aparece em concursos para testar o conhecimento dos candidatos sobre regulamentos específicos e requer atenção aos detalhes mencionados nos textos legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 41. O cargo vago de Conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido em caráter efetivo por um dos suplentes, mediante votação secreta a que compareça pelo menos dois terços dos membros efetivos.