Questões de Concurso
Sobre cfmv em veterinária
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De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.
Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é considerado uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais pode ser exercida por profissionais que não sejam médicos veterinários, desde que se trate de um hospital particular, e não do Estado.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação aplicável, será permitido o exercício da profissão de médico veterinário.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Independentemente de prévio exame clínico do paciente, é facultado ao médico veterinário receitar medicamentos para a redução da dor e(ou) do sofrimento.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Ao médico veterinário é vedado deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
A perda do mandato de conselheiro somente poderá ocorrer mediante decisão unânime do plenário.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
O plenário do CFMV realizará seis sessões ordinárias e apenas quatro sessões extraordinárias ao ano, cujo calendário será proposto na primeira sessão ordinária de cada exercício.
O julgamento, em última instância, dos recursos das decisões não unânimes proferidas pelas turmas do CFMV competirá ao plenário do referido Conselho.
De acordo com as disposições da Resolução CFMV n.° 682/2001 e da Resolução CFMV n.° 683/2001, julgue o item.
Pessoa jurídica em situação irregular, ainda que venha a regularizar sua situação perante o Conselho respectivo no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.
Uma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.
Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.
Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou em impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela presidência do CRMV.
À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decreto n.° 64.704/1969 e do Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
Os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.
À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decreto n.° 64.704/1969 e do Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
Penas de advertência aplicadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária deverão ser publicadas na imprensa oficial.
Considerando as disposições da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
Profissionais estrangeiros contratados em caráter provisório pela União para exercer função específica de competência privativa de médico-veterinário não se submetem à fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
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